STF deve retomar julgamento sobre contratojogo online jogo onlinetrabalho intermitente
Processo está na pauta desta quarta-feira
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Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contratojogo online jogo onlinetrabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhistajogo online jogo online2017. O processo está na pautajogo online jogo onlinejulgamentos prevista para a sessãojogo online jogo onlinehoje, que deve começar às 14h.O julgamento foi suspensojogo online jogo online2020, quando foi formado placarjogo online jogo online2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelojogo online jogo onlinetrabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa formajogo online jogo onlinecontratação deixa o trabalhadorjogo online jogo onlineposiçãojogo online jogo onlinefragilidade e vulnerabilidade socialjogo online jogo onlinerazãojogo online jogo onlinesua característicajogo online jogo onlineimprevisibilidade.
Nunes Marques e Alexandrejogo online jogo onlineMoraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercadojogo online jogo onlinetrabalho. Faltam os votosjogo online jogo onlineoito ministros.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relaçãojogo online jogo onlineemprego e o pagamentojogo online jogo onlineremunerações abaixo do salário mínimo, alémjogo online jogo onlineimpedir a organização coletiva dos trabalhadores.
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Pautas trabalhistasO Supremo também deve voltar a analisar na sessãojogo online jogo onlinehoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa.
A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congressojogo online jogo onlineregulamentar a regra constitucional que determina a proteçãojogo online jogo onlinetrabalhadores urbanos e ruraisjogo online jogo onlineface da automação.
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