Justiça penhora restituiçãoIRpaisadolescentes que difamaram AlexandreMoraes

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247 – A JustiçaSão Paulo determinou a penhora da restituição do ImpostoRenda dos paisdois adolescentes envolvidosuma ação judicial que associou o ministro AlexandreMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão visa utilizar o valor para quitar parte da condenaçãocercaR$ 46 mil por difamação, segundo informa o site Agenda do Poder.

O processo, que já se encontra na faseexecução, não permite mais recursos, tornando a sentença definitiva. O juiz Tom Alexandre Brandão, da 2.ª Vara Cível do Foro CentralSão Paulo, ordenou que a Secretaria da FazendaSão Paulo e a Receita Federal sejam notificadas para garantir o confisco da quantia.

De acordo com a ação, os adolescentes eram responsáveis por um site que publicou notícias falsas envolvendo o ministro. Na época, AlexandreMoraes ainda ocupava o cargosecretário da Segurança PúblicaSão Paulo, e as publicações alegavam,maneira infundada, que ele teria advogado para o PCC.

A condenação original, datada2019, estabeleceu uma indenizaçãoR$ 5 milprimeira instância. No entanto, após recurso do ministro, o TribunalJustiçaSão Paulo aumentou o valor para R$ 15 mil. Com a adiçãojuros, correção monetária e multa, o total a ser pago atualmente chega a R$ 46 mil.

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