STF forma maioria e valida regimebetnacional apktrabalho intermitente da Reforma Trabalhista
Entidades alertam para riscobetnacional apkprecarização da relaçãobetnacional apkemprego
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da constitucionalidade do trabalho intermitente, regime instituído pela Reforma Trabalhistabetnacional apk2017, que permite a contratação sem horário fixo e remuneração por hora trabalhada, informou o site Jota.O placar alcançou 6 a 2 nesta sexta-feira (6), com o voto decisivo do ministro Cristiano Zanin. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra aposentada Rosa Weber votaram contra o modelo, considerando-o inconstitucional. No entanto, os ministros Alexandrebetnacional apkMoraes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Zanin divergiram, consolidando a maioria favorável.
As ações questionando a constitucionalidade foram apresentadas por entidades como a Federação Nacional dos Empregadosbetnacional apkPostosbetnacional apkCombustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro), a Federação Nacional dos Trabalhadoresbetnacional apkEmpresasbetnacional apkTelecomunicações e Operadoresbetnacional apkMesas Telefônicas (Fenattel) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Elas alertam para um riscobetnacional apkprecarização da relaçãobetnacional apkemprego.
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