Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista
Corte julga validade do contratosportytrader jogos de hojetrabalho intermitente
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Conjur - O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (6/9) o julgamento que decidirá se o contratosportytrader jogos de hojetrabalho intermitente, criado pela reforma trabalhistasportytrader jogos de hoje2017, é constitucional ou não. A corte analisa três ações que questionam essa modalidadesportytrader jogos de hojecontratação.O contrato intermitente ocorre com alternância entre períodossportytrader jogos de hojeprestaçãosportytrader jogos de hojeserviços e outrossportytrader jogos de hojeinatividade, estipulados conforme a demanda do empregador, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A regra vale para qualquer atividade, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria. A modalidade foi criada com a ideiasportytrader jogos de hojeaumentar a contrataçãosportytrader jogos de hojetrabalhadores, especialmente durante crises econômicas.
As ações foram propostas pela Federação Nacional dos Empregadossportytrader jogos de hojePostossportytrader jogos de hojeServiçossportytrader jogos de hojeCombustíveis e Derivadossportytrader jogos de hojePetróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadoressportytrader jogos de hojeEmpresassportytrader jogos de hojeTelecomunicações e Operadoressportytrader jogos de hojeMesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Na visão do relator, a Constituição não impedesportytrader jogos de hojeforma expressa a criação do contrato intermitente, mas os parâmetros legais da reforma não garantem a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais, como a remuneração não inferior a um salário mínimo.
Segundo o ministro, as garantias são insuficientes, por exemplo, quando o trabalhador não consegue prever quantas horas vai trabalhar ou não pode encontrar um novo emprego para complementarsportytrader jogos de hojerenda, devido à exaustão da atividade intermitente.
Para o magistrado, o contrato intermitente é imprevisível quanto à remuneração, que é um elemento essencial da relação trabalhista. Nesse cenário, o trabalhador não consegue planejarsportytrader jogos de hojevida financeira, “de forma que estará sempresportytrader jogos de hojesituaçãosportytrader jogos de hojeprecariedade e fragilidade social”.
Fachin ressaltou que direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego ficam suspensos por todo o períodosportytrader jogos de hojeque o trabalhador intermitente não estiver prestando serviços, embora ainda esteja formalmente contratado.
O magistrado ressaltou que o contrato intermitente garante o pagamentosportytrader jogos de hojeparcelas como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários, férias e 13º salário proporcionais etc. Além disso, o salário por hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo ou à remuneração paga no mesmo estabelecimento aos trabalhadores com contratos comuns que exerçam a mesma função.
Embora entenda que o contratosportytrader jogos de hojetrabalho tradicional traz maior segurança, pois estabelece salário e jornada fixos, Nunes Marques indicou que o contrato intermitente aumenta a proteção social a trabalhadores informais, que executam serviços sem nenhum tiposportytrader jogos de hojecontrato.
Segundo ele, o modelo criado pela reforma proporciona flexibilidade para uma parcelasportytrader jogos de hojetrabalhadores. Assim, eles são regularizados ou reinseridos no mercadosportytrader jogos de hojetrabalho, com direitos garantidos.
Alexandre concordou que a reforma seguiu todos os critérios para garantir direitos mínimos, segurança jurídica e maior possibilidadesportytrader jogos de hojefiscalização do poder público contra a exploração.
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