CCJ aprova texto que permite a estados legislar sobre matéria penal
Texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados
Texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira já afirmou compromisso com celeridade na aprovação do pacote, mas há insatisfação com decisão do STF sobre emendas
Dezenasmedida provisória apostas esportivasmulheres, representando entidades feministas e participando do evento "Jornadamedida provisória apostas esportivasMulheres Sem Medomedida provisória apostas esportivasMudar o Brasil", entraram na CCJ
Deputados contrários à proposta afirmam que ela é inconstitucional, pois fere a liberdademedida provisória apostas esportivasassociação
Presidente da Comissãomedida provisória apostas esportivasConstituição e Justiça, bolsonarista Carolinemedida provisória apostas esportivasToni incluiu o item na pauta da próxima terça-feira
Ao mesmo tempo, presidente do Senado classificou as outras propostas que tramitam na Câmara como possivelmente "inconstitucionais"
Deputado é acusadomedida provisória apostas esportivasser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomesmedida provisória apostas esportivas2018