Pacheco defende PEC que limita decisões monocráticas no STF: "longeblaze jogo do aviãozinhoqualquer revanchismo"

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247 - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defendeu neste sábado a a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores,blaze jogo do aviãozinhomeio ao avanço das pautas anti-STF na Câmara dos Deputados.

"Essas PECs estão na Câmara do Deputados, salvo uma delas que já foi passada pelo Senado Federal, que éblaze jogo do aviãozinhoautoria do Senado, que é a PEC das decisões monocráticas. Essa PEC está longeblaze jogo do aviãozinhoser qualquer tipoblaze jogo do aviãozinhorevanchismo eblaze jogo do aviãozinhoretaliação ou afronta ao STF ou ao Judiciário. Eu não me permitiria a isso. Tenho plena consciência importância do Judiciário e do STF, inclusive na consolidação da democracia. A força do STF está nablaze jogo do aviãozinhocolegialidade e não nablaze jogo do aviãozinhoindividualidade", disse Pacheco a jornalistas, no Fórum Esfera,blaze jogo do aviãozinhoRoma, Itália.

Ao mesmo tempo, Pacheco classificou as outras propostas que tramitam na Câmara como possivelmente "inconstitucionais", com a PEC 8/2021 sendo a exceção. “Essa é a propostablaze jogo do aviãozinhoemenda à Constituição que eu pretendo ver aprovada na Câmara e promulgada e respeitada pelo Supremo Tribunal Federal porque ela é boa para o país, para o ordenamento jurídico”, acrescentou.

A falablaze jogo do aviãozinhoPacheco ocorre dias após a Comissãoblaze jogo do aviãozinhoConstituição e Justiça eblaze jogo do aviãozinhoCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Propostablaze jogo do aviãozinhoEmenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoioblaze jogo do aviãozinho52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovaçãoblaze jogo do aviãozinhoPEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnosblaze jogo do aviãozinhovotação.

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