Pacheco defende PEC que limita decisões monocráticas no STF: "longecomo apostar bem no futebolqualquer revanchismo"

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247 - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defendeu neste sábado a a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores,como apostar bem no futebolmeio ao avanço das pautas anti-STF na Câmara dos Deputados.

"Essas PECs estão na Câmara do Deputados, salvo uma delas que já foi passada pelo Senado Federal, que écomo apostar bem no futebolautoria do Senado, que é a PEC das decisões monocráticas. Essa PEC está longecomo apostar bem no futebolser qualquer tipocomo apostar bem no futebolrevanchismo ecomo apostar bem no futebolretaliação ou afronta ao STF ou ao Judiciário. Eu não me permitiria a isso. Tenho plena consciência importância do Judiciário e do STF, inclusive na consolidação da democracia. A força do STF está nacomo apostar bem no futebolcolegialidade e não nacomo apostar bem no futebolindividualidade", disse Pacheco a jornalistas, no Fórum Esfera,como apostar bem no futebolRoma, Itália.

Ao mesmo tempo, Pacheco classificou as outras propostas que tramitam na Câmara como possivelmente "inconstitucionais", com a PEC 8/2021 sendo a exceção. “Essa é a propostacomo apostar bem no futebolemenda à Constituição que eu pretendo ver aprovada na Câmara e promulgada e respeitada pelo Supremo Tribunal Federal porque ela é boa para o país, para o ordenamento jurídico”, acrescentou.

A falacomo apostar bem no futebolPacheco ocorre dias após a Comissãocomo apostar bem no futebolConstituição e Justiça ecomo apostar bem no futebolCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Propostacomo apostar bem no futebolEmenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoiocomo apostar bem no futebol52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovaçãocomo apostar bem no futebolPEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnoscomo apostar bem no futebolvotação.

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