Pacheco defende PEC que limita decisões monocráticas no STF: "longebonus f12 betqualquer revanchismo"
Ao mesmo tempo, presidente do Senado classificou as outras propostas que tramitam na Câmara como possivelmente "inconstitucionais"
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247 - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defendeu neste sábado a a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores,bonus f12 betmeio ao avanço das pautas anti-STF na Câmara dos Deputados."Essas PECs estão na Câmara do Deputados, salvo uma delas que já foi passada pelo Senado Federal, que ébonus f12 betautoria do Senado, que é a PEC das decisões monocráticas. Essa PEC está longebonus f12 betser qualquer tipobonus f12 betrevanchismo ebonus f12 betretaliação ou afronta ao STF ou ao Judiciário. Eu não me permitiria a isso. Tenho plena consciência importância do Judiciário e do STF, inclusive na consolidação da democracia. A força do STF está nabonus f12 betcolegialidade e não nabonus f12 betindividualidade", disse Pacheco a jornalistas, no Fórum Esfera,bonus f12 betRoma, Itália.
Ao mesmo tempo, Pacheco classificou as outras propostas que tramitam na Câmara como possivelmente "inconstitucionais", com a PEC 8/2021 sendo a exceção. “Essa é a propostabonus f12 betemenda à Constituição que eu pretendo ver aprovada na Câmara e promulgada e respeitada pelo Supremo Tribunal Federal porque ela é boa para o país, para o ordenamento jurídico”, acrescentou.
A falabonus f12 betPacheco ocorre dias após a Comissãobonus f12 betConstituição e Justiça ebonus f12 betCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Propostabonus f12 betEmenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoiobonus f12 bet52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovaçãobonus f12 betPEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnosbonus f12 betvotação.
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