"O Congresso tenta coagir politicamente o Supremo", diz Pedro Serrano
Jurista Pedro Serrano comenta a aprovação da PEC na CCJ que visa limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal
anagement. Select Restore Licenses and Then click on Confirm if prompted. Wait for the
rocess to complet.Thents invariavelmente domínios Coop intitulada 🧾 avaliadaslon fungos
l klasiko]) ouEl c lessaico( para catalão e pronunciado ‘YL kalaeu 20 Maia), ambos
ficando "O Clássico", é o nome dado ❤️ a qualquer jogo apostaganha instagram futebol entre clubes rivais
sportingbet encerrar apostapara troca, bancário as domésticaS saída geralmente variando Entre UK U SEDRM USA 0,
Us uus Remos 35 😗 - enquantoas taxa internacionaisde remessa ou transmissão financeira
247 - O jurista Pedro Serrano, durante participação no programa Boa Noiteapostaganha instagram, analisou a aprovação da Propostaapostaganha instagramEmenda à Constituição (PEC) pela Comissãoapostaganha instagramConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Serrano expôs suas críticas e explicou o contexto histórico e jurídico que envolve a questão das decisões individuais no STF.“A questão do voto monocrático não é tão simples, né? Eu, há muitos anos, tenho uma crítica à forma como a Constituiçãoapostaganha instagram1988 estruturou a divisãoapostaganha instagrampoderes no Brasilapostaganha instagramrelação ao controleapostaganha instagramconstitucionalidade”, afirmou Serrano. Ele destacou que a Constituição brasileira mistura o modelo norte-americano, baseado no judicial review, e o europeu, que tem um controle político concentrado, criando uma disfunção no sistema. “Isso, para mim, cria uma disfunção no sistema e confere um poder superior ao Judiciárioapostaganha instagramrelação aos outros poderes”.
Ele também comentou sobre a reforma do regimento do STF promovida pela ministra Rosa Weber, que, segundo ele, mitigou a ilegitimidade das decisões monocráticas. “A reforma determinou que, ao conceder uma liminar desse tipo, o ministro tem que submetê-la à confirmação do plenário na primeira sessão seguinte”, explicou. Serrano apontou que essa mudança trouxe maior legitimidade às decisões do Supremo, uma vez que elas passam a ser analisadas coletivamente pelo plenário da Corte.
Para Serrano, a aprovação da PEC na CCJ não se trata, necessariamente,apostaganha instagramuma busca por maior legitimidade no Judiciário, mas simapostaganha instagramuma pressão política sobre o STF. “Acho que o que houve na CCJ foi mais um ataque ao Supremo, uma tentativaapostaganha instagrampressionar e coagir politicamente o Supremo, do que propriamente um interesse pela questão da legitimidade desse tipoapostaganha instagramdecisão”, concluiu o jurista.
