Lira deve permitir avanço somente da PEC que limita decisões monocráticas1xbet apostas desportivasministros do STF

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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que apenas uma proposta do polêmico pacote anti-STF deve avançar na Casa: a Proposta1xbet apostas desportivasEmenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa PEC já conta com aprovação no Senado e tem gerado intensos debates entre os parlamentares, informa a Folha1xbet apostas desportivasS. Paulo.

Na quarta-feira (9), deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão1xbet apostas desportivasConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois projetos1xbet apostas desportivaslei que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos1xbet apostas desportivascentro-direita e direita, com a oposição da esquerda, revelando a crescente insatisfação do Congresso1xbet apostas desportivasrelação ao STF. O atrito entre os dois Poderes tem se intensificado, especialmente após decisões que impactam diretamente a atuação parlamentar, como a do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução1xbet apostas desportivasparte das emendas parlamentares até que melhorias nos mecanismos1xbet apostas desportivascontrole e transparência sejam implementadas.

Apesar do apoio à aprovação do pacote na CCJ, integrantes dos partidos do centro e do centrão informam que a estratégia com Lira é que somente a PEC das decisões monocráticas seguirá1xbet apostas desportivastramitação. Outras propostas, que incluem a transferência do poder1xbet apostas desportivassustar decisões do STF para o Legislativo e a ampliação das possibilidades1xbet apostas desportivasimpeachment1xbet apostas desportivasministros, não contam com respaldo amplo na Câmara e são vistas como mais próximas dos interesses da bancada bolsonarista, concentrada no PL.

A tramitação da PEC na CCJ representa apenas o primeiro passo. O próximo estágio envolve a criação1xbet apostas desportivasuma comissão especial para avaliar a proposta antes que ela seja submetida à votação no plenário. O presidente da Câmara detém a prerrogativa1xbet apostas desportivasdeterminar o ritmo e a ordem das votações, podendo decidir se as propostas avançam ou ficam “engavetadas”. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o apoio1xbet apostas desportivaspelo menos 60% dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 votos na Câmara. Como a PEC já foi aprovada no Senado, ela irá diretamente para promulgação pelo Congresso se passar pelos deputados sem modificações, uma vez que as PECs não estão sujeitas à sanção ou veto presidencial.

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