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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que apenas uma proposta do polêmico pacote anti-STF deve avançar na Casa: a Propostajogos de máquina caça níquelEmenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa PEC já conta com aprovação no Senado e tem gerado intensos debates entre os parlamentares, informa a Folhajogos de máquina caça níquelS. Paulo.

Na quarta-feira (9), deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissãojogos de máquina caça níquelConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois projetosjogos de máquina caça níquellei que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidosjogos de máquina caça níquelcentro-direita e direita, com a oposição da esquerda, revelando a crescente insatisfação do Congressojogos de máquina caça níquelrelação ao STF. O atrito entre os dois Poderes tem se intensificado, especialmente após decisões que impactam diretamente a atuação parlamentar, como a do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execuçãojogos de máquina caça níquelparte das emendas parlamentares até que melhorias nos mecanismosjogos de máquina caça níquelcontrole e transparência sejam implementadas.

Apesar do apoio à aprovação do pacote na CCJ, integrantes dos partidos do centro e do centrão informam que a estratégia com Lira é que somente a PEC das decisões monocráticas seguirájogos de máquina caça níqueltramitação. Outras propostas, que incluem a transferência do poderjogos de máquina caça níquelsustar decisões do STF para o Legislativo e a ampliação das possibilidadesjogos de máquina caça níquelimpeachmentjogos de máquina caça níquelministros, não contam com respaldo amplo na Câmara e são vistas como mais próximas dos interesses da bancada bolsonarista, concentrada no PL.

A tramitação da PEC na CCJ representa apenas o primeiro passo. O próximo estágio envolve a criaçãojogos de máquina caça níqueluma comissão especial para avaliar a proposta antes que ela seja submetida à votação no plenário. O presidente da Câmara detém a prerrogativajogos de máquina caça níqueldeterminar o ritmo e a ordem das votações, podendo decidir se as propostas avançam ou ficam “engavetadas”. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o apoiojogos de máquina caça níquelpelo menos 60% dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 votos na Câmara. Como a PEC já foi aprovada no Senado, ela irá diretamente para promulgação pelo Congresso se passar pelos deputados sem modificações, uma vez que as PECs não estão sujeitas à sanção ou veto presidencial.

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