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    Não se mexeaposta online esportivainstituição que funciona, diz Barroso após avançoaposta online esportivaPECs contra STF

    Comissãoaposta online esportivaConstituição e Justiça da Câmara aprovou quatro propostas que limitam e controlam a atuação do Supremo

    Luís Roberto Barroso (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)
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    Conjur - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (10/10) que “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais não devem guiar alteraçõesaposta online esportiva“instituições que estão funcionando”.

    A declaração foi proferida um dia depoisaposta online esportivaa Comissãoaposta online esportivaConstituição e Justiça da Câmara aprovar quatro propostas que limitam e controlam a atuação do Supremo.

    Avançaram na CCJ da Câmara duas propostasaposta online esportivaemenda à Constituição que tratam sobre o tema. Uma delas (PEC 8/2021) limita decisões monocráticasaposta online esportivaministros do STF. A outra (PEC 28/2024) permite que o Congresso anule liminares quando o Legislativo achar que o Supremo “extrapolouaposta online esportivacompetência”.

    Também foram aprovados dois projetosaposta online esportivalei. O PL 4.754/2016 define que ministros respondem por crimesaposta online esportivaresponsabilidade quando “usurparem” funções do Legislativo.

    “As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixõesaposta online esportivacada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, prosseguiu o presidente do Supremo.

    O ministro também afirmou que o STF é “passívelaposta online esportivaerros”, mas cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nos 36 anosaposta online esportivavigência da Constituiçãoaposta online esportiva1988.

    “Como toda instituição humana, o Supremo é passívelaposta online esportivaerros e está sujeito a críticas e a medidasaposta online esportivaaprimoramento. Porém, se o propósitoaposta online esportivauma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estadoaposta online esportivadireito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constataçãoaposta online esportivaque o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anosaposta online esportivavigência da Cartaaposta online esportiva1988.”

    ‘Tribunal valorizou a política’ - Decano da corte, o ministro Gilmar Mendes também falou no começo da sessão desta quinta. Segundo ele, o Supremo valorizou a democracia, a normalidade institucional e a política.

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