Não se mexeaposta gratis 22betinstituição que funciona, diz Barroso após avançoaposta gratis 22betPECs contra STF
Comissãoaposta gratis 22betConstituição e Justiça da Câmara aprovou quatro propostas que limitam e controlam a atuação do Supremo
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Conjur - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (10/10) que “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais não devem guiar alteraçõesaposta gratis 22bet“instituições que estão funcionando”.A declaração foi proferida um dia depoisaposta gratis 22beta Comissãoaposta gratis 22betConstituição e Justiça da Câmara aprovar quatro propostas que limitam e controlam a atuação do Supremo.
Avançaram na CCJ da Câmara duas propostasaposta gratis 22betemenda à Constituição que tratam sobre o tema. Uma delas (PEC 8/2021) limita decisões monocráticasaposta gratis 22betministros do STF. A outra (PEC 28/2024) permite que o Congresso anule liminares quando o Legislativo achar que o Supremo “extrapolouaposta gratis 22betcompetência”.
Também foram aprovados dois projetosaposta gratis 22betlei. O PL 4.754/2016 define que ministros respondem por crimesaposta gratis 22betresponsabilidade quando “usurparem” funções do Legislativo.
“As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixõesaposta gratis 22betcada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, prosseguiu o presidente do Supremo.
O ministro também afirmou que o STF é “passívelaposta gratis 22beterros”, mas cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nos 36 anosaposta gratis 22betvigência da Constituiçãoaposta gratis 22bet1988.
“Como toda instituição humana, o Supremo é passívelaposta gratis 22beterros e está sujeito a críticas e a medidasaposta gratis 22betaprimoramento. Porém, se o propósitoaposta gratis 22betuma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estadoaposta gratis 22betdireito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constataçãoaposta gratis 22betque o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anosaposta gratis 22betvigência da Cartaaposta gratis 22bet1988.”
‘Tribunal valorizou a política’ - Decano da corte, o ministro Gilmar Mendes também falou no começo da sessão desta quinta. Segundo ele, o Supremo valorizou a democracia, a normalidade institucional e a política.
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