Não se mexecaça niquel gratis mais recenteinstituição que funciona, diz Barroso após avançocaça niquel gratis mais recentePECs contra STF
Comissãocaça niquel gratis mais recenteConstituição e Justiça da Câmara aprovou quatro propostas que limitam e controlam a atuação do Supremo
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Conjur - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (10/10) que “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais não devem guiar alteraçõescaça niquel gratis mais recente“instituições que estão funcionando”.A declaração foi proferida um dia depoiscaça niquel gratis mais recentea Comissãocaça niquel gratis mais recenteConstituição e Justiça da Câmara aprovar quatro propostas que limitam e controlam a atuação do Supremo.
Avançaram na CCJ da Câmara duas propostascaça niquel gratis mais recenteemenda à Constituição que tratam sobre o tema. Uma delas (PEC 8/2021) limita decisões monocráticascaça niquel gratis mais recenteministros do STF. A outra (PEC 28/2024) permite que o Congresso anule liminares quando o Legislativo achar que o Supremo “extrapoloucaça niquel gratis mais recentecompetência”.
Também foram aprovados dois projetoscaça niquel gratis mais recentelei. O PL 4.754/2016 define que ministros respondem por crimescaça niquel gratis mais recenteresponsabilidade quando “usurparem” funções do Legislativo.
“As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixõescaça niquel gratis mais recentecada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, prosseguiu o presidente do Supremo.
O ministro também afirmou que o STF é “passívelcaça niquel gratis mais recenteerros”, mas cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nos 36 anoscaça niquel gratis mais recentevigência da Constituiçãocaça niquel gratis mais recente1988.
“Como toda instituição humana, o Supremo é passívelcaça niquel gratis mais recenteerros e está sujeito a críticas e a medidascaça niquel gratis mais recenteaprimoramento. Porém, se o propósitocaça niquel gratis mais recenteuma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estadocaça niquel gratis mais recentedireito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constataçãocaça niquel gratis mais recenteque o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anoscaça niquel gratis mais recentevigência da Cartacaça niquel gratis mais recente1988.”
‘Tribunal valorizou a política’ - Decano da corte, o ministro Gilmar Mendes também falou no começo da sessão desta quinta. Segundo ele, o Supremo valorizou a democracia, a normalidade institucional e a política.
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