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    Pacote anti-STF avança na Câmara. Ministros veem inconstitucionalidade e buscam ajustes

    Ministros aceitam limitar decisões monocráticas, desde que o próprio STF seja responsável pela elaboração da proposta

    Parte interna do STF (Foto: Divulgação (STF))

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    247 - Na quarta-feira (9), a Comissãoblaze crash siteConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas propostasblaze crash siteemenda à Constituição que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas, está a que restringe as decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por um único magistrado sem a necessidadeblaze crash sitevotação do plenário. Ministros do STF, entretanto, apesarblaze crash siteconcordarem parcialmente com a medida, defendem que o próprio tribunal seja responsável pela elaboração e pelos ajustes na proposta, alertando para um “vícioblaze crash siteorigem” nas iniciativas parlamentares, informa Valdo Cruz, do g1.

    O STF já havia adotado medidas para garantir que decisões individuais fossem levadas rapidamente ao plenário, evitando que se tornassem definitivas sem o respaldo colegiado. No entanto, essa prática ainda não é integralmente seguida.

    Segundo os magistrados, há uma questão fundamental envolvendo a origem das propostas. Para eles, o Congresso Nacional não deveria legislar sobre um tema que diz respeito ao regimento do Judiciário, argumentando que essa competência é exclusiva do próprio STF. Além disso, há um mandadoblaze crash sitesegurança movido pelo partido Solidariedade contra a PEC que limita as decisões monocráticas. A argumentação baseia-se novamente no "vícioblaze crash siteorigem": alega-se que, por ser uma questão regimental, a iniciativa deveria partir do próprio STF, e não do Congresso.

    PEC da revogação - A outra proposta aprovada pela CCJ é ainda mais controversa, autorizando o Congresso, na prática, a revogar decisões do STF. Apesarblaze crash siteter sido aprovada, ministros do Supremo afirmam que essa PEC não deve avançar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria prometido aos ministros que a proposta não tramitaria e garantido negociaçõesblaze crash siterelação à PEC que limita decisões monocráticas. Contudo, Lira tem mantido silêncio sobre o tema nos últimos dias, levantando dúvidas sobre suas intenções e se ele cederá às pressõesblaze crash sitepartidos como o PL, visando garantir apoio para a sucessão no comando da Câmara no próximo ano.

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