Decisão do STF garante mais atendimentos a pessoas trans no SUS
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a prestaçãocasa de apostas para afiliadosserviço para essa parcela da população deve ocorrer, “independentemente do registro do sexo biológico”
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jogo do bolão esporte da sorteCom esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve alterar todos os seus sistemas,casa de apostas para afiliadosforma a garantir marcaçõescasa de apostas para afiliadosconsultas e exames pelo Sistema Únicocasa de apostas para afiliadosSaúde (SUS)casa de apostas para afiliadostodas as especialidades médicas, “independentemente do registro do sexo biológico”.
O colegiado também estabeleceu que a pasta deve informar os ajustes e prestar suporte a secretarias estaduais e municipaiscasa de apostas para afiliadosSaúde, outros órgãos e instituições integrantes do SUS nessa adaptação.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandrecasa de apostas para afiliadosMoraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, alémcasa de apostas para afiliadosRosa Weber e Ricardo Lewandowski (ambos já aposentados). Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do relator.
Outro problema apontado pela agremiação era a impossibilidadecasa de apostas para afiliadosregistro, na DNV, dos nomes dos paiscasa de apostas para afiliadosacordo comcasa de apostas para afiliadosidentidadecasa de apostas para afiliadosgênero, independentementecasa de apostas para afiliadoster feito o parto.
Naquele mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas necessárias para garantir o agendamentocasa de apostas para afiliadosconsultas no SUScasa de apostas para afiliadosespecialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia para pessoascasa de apostas para afiliadosqualquer identidadecasa de apostas para afiliadosgênero.
Ele ainda ordenou a alteração do layout da DNV para possibilitar o registro dos dados com ou sem os nomes dos genitorescasa de apostas para afiliadosacordo comcasa de apostas para afiliadosidentidadecasa de apostas para afiliadosgênero.
Poucos meses depois, a ação foi levada para julgamento virtual do Plenário, mas Nunes Marques pediu destaque para que a discussão acontecessecasa de apostas para afiliadossessão presencial. No último dia 12, o pedidocasa de apostas para afiliadosdestaque foi cancelado e a ação voltou a ser pautada no Plenário Virtual.
Para Gilmar, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da Uniãocasa de apostas para afiliados2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, foram, “no mínimo, obscuras” e insuficientes para “afastar a caracterização das falhas procedimentais alegadas”.
Com base nessas informações, o ministro concluiu que os principais sistemas usados pelo SUS para agendamentocasa de apostas para afiliadosconsultas e tratamentos eram incompatíveis com as solicitações feitas por pacientes transgênero que retificaram registro civil.
“Essa realidade burocrática acaba por se afigurar atentatória ao direito social à saúde que é assegurado na Constituição a todas as pessoas”, assinalou Gilmar. “Trata-secasa de apostas para afiliadosdireito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusãocasa de apostas para afiliadosrazão da identidadecasa de apostas para afiliadosgênero”.
Quanto ao ajuste na DNV, o decano do STF afirmou que a União,casa de apostas para afiliadosmanifestação recente, comprovou ter feito as alterações pertinentescasa de apostas para afiliadosseus sistemas para garantir o respeito à identidadecasa de apostas para afiliadosgênero dos genitores. Por isso, considerou que a ação perdeu o objeto nesse ponto “por alteração substancial do quadro fático”.
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