Decisão do STF garante mais atendimentos a pessoas trans no SUS
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a prestaçãobaixar aplicativo da betano apkserviço para essa parcela da população deve ocorrer, “independentemente do registro do sexo biológico”
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quatro betCom esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve alterar todos os seus sistemas,baixar aplicativo da betano apkforma a garantir marcaçõesbaixar aplicativo da betano apkconsultas e exames pelo Sistema Únicobaixar aplicativo da betano apkSaúde (SUS)baixar aplicativo da betano apktodas as especialidades médicas, “independentemente do registro do sexo biológico”.
O colegiado também estabeleceu que a pasta deve informar os ajustes e prestar suporte a secretarias estaduais e municipaisbaixar aplicativo da betano apkSaúde, outros órgãos e instituições integrantes do SUS nessa adaptação.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandrebaixar aplicativo da betano apkMoraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, alémbaixar aplicativo da betano apkRosa Weber e Ricardo Lewandowski (ambos já aposentados). Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do relator.
Outro problema apontado pela agremiação era a impossibilidadebaixar aplicativo da betano apkregistro, na DNV, dos nomes dos paisbaixar aplicativo da betano apkacordo combaixar aplicativo da betano apkidentidadebaixar aplicativo da betano apkgênero, independentementebaixar aplicativo da betano apkter feito o parto.
Naquele mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas necessárias para garantir o agendamentobaixar aplicativo da betano apkconsultas no SUSbaixar aplicativo da betano apkespecialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia para pessoasbaixar aplicativo da betano apkqualquer identidadebaixar aplicativo da betano apkgênero.
Ele ainda ordenou a alteração do layout da DNV para possibilitar o registro dos dados com ou sem os nomes dos genitoresbaixar aplicativo da betano apkacordo combaixar aplicativo da betano apkidentidadebaixar aplicativo da betano apkgênero.
Poucos meses depois, a ação foi levada para julgamento virtual do Plenário, mas Nunes Marques pediu destaque para que a discussão acontecessebaixar aplicativo da betano apksessão presencial. No último dia 12, o pedidobaixar aplicativo da betano apkdestaque foi cancelado e a ação voltou a ser pautada no Plenário Virtual.
Para Gilmar, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da Uniãobaixar aplicativo da betano apk2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, foram, “no mínimo, obscuras” e insuficientes para “afastar a caracterização das falhas procedimentais alegadas”.
Com base nessas informações, o ministro concluiu que os principais sistemas usados pelo SUS para agendamentobaixar aplicativo da betano apkconsultas e tratamentos eram incompatíveis com as solicitações feitas por pacientes transgênero que retificaram registro civil.
“Essa realidade burocrática acaba por se afigurar atentatória ao direito social à saúde que é assegurado na Constituição a todas as pessoas”, assinalou Gilmar. “Trata-sebaixar aplicativo da betano apkdireito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusãobaixar aplicativo da betano apkrazão da identidadebaixar aplicativo da betano apkgênero”.
Quanto ao ajuste na DNV, o decano do STF afirmou que a União,baixar aplicativo da betano apkmanifestação recente, comprovou ter feito as alterações pertinentesbaixar aplicativo da betano apkseus sistemas para garantir o respeito à identidadebaixar aplicativo da betano apkgênero dos genitores. Por isso, considerou que a ação perdeu o objeto nesse ponto “por alteração substancial do quadro fático”.
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