247 - O secretárioax pokerAtenção Primária do Ministério da Saúde (Saps), Felipe Proenço, afirmou nesta quinta-feira (18) que "60% dos profissionais dos municípios mais vulneráveis do país" fazem parte do programa ax poker Mais Médicos. O novo edital do programa, deste mês, teve recordeax pokeradesões, com 33 mil inscrições para concorrer às maisax poker3,1 mil vagasax pokermaisax poker1.500 cidades brasileiras. Serão ofertadas vagas afirmativas, no regimeax pokercotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais como negros, quilombolas e indígenas. ax poker Maisax poker10,6 milhõesax pokerbrasileiros serão beneficiados. O Ministério da Saúde é comandado por Nísia Trindade atualmente. 
Em conversa com a Rádio Liberal, do Pará, o secretário detalhou que, na atual gestão, o númeroax pokermédicos do programa praticamente triplicou no estado. "No finalax poker2022, havia 638 profissionais ativos. Agora, são 1.373. Com o novo edital, a expectativa é que cheguem mais 195 médicos nos municípios paraenses", informou.
"A gente precisa avançar para enfrentar as desigualdades, fortalecer o Sistema Únicoax pokerSaúde e, principalmente, cuidar da população brasileira", pontuou Proenço. "O ax poker Mais Médicos foi descaracterizado. Nós começamos o anoax poker2023, quando a ministra Nísia assumiu, com maisax poker4 mil equipesax pokersaúde da família sem médicos. Nesse sentido, é gratificante saber que hoje preenchemos essa lacuna", acrescentou.
"Quando um médicoax pokerfamília atende um diabético na atenção primária, evita-se que a condição daquele paciente venha a se agravar e que ele precise internar, por exemplo. Se ampliarmos os horáriosax pokeratendimento e a quantidadeax pokerprofissionais, beneficiamos os trabalhadores que têm dificuldadeax pokerse consultar no horário comercial".

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Saúde

Programa ax poker Mais Médicos responde por 60% dos profissionais nas cidades mais vulneráveis

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-02/sus-deve-garantir-atendimento-a-pessoas-trans-tambem-em-relacao-ao-sexo-biologico-decide-stf/">Conjur </a>- A faltaax pokeracessoax pokerpessoas trans a serviçosax pokersaúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve alterar todos os seus sistemas,ax pokerforma a garantir marcaçõesax pokerconsultas e exames pelo Sistema Únicoax pokerSaúde (SUS)ax pokertodas as especialidades médicas, “independentemente do registro do sexo biológico”.
O colegiado também estabeleceu que a pasta deve informar os ajustes e prestar suporte a secretarias estaduais e municipaisax pokerSaúde, outros órgãos e instituições integrantes do SUS nessa adaptação.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandreax pokerMoraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, alémax pokerRosa Weber e Ricardo Lewandowski (ambos já aposentados). Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do relator.
Histórico
A arguiçãoax pokerdescumprimentoax pokerpreceito fundamental foi apresentadaax poker2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou obstáculos no acessoax pokertransexuais e travestis ao atendimento pelo SUS.
Segundo a legenda, pessoas trans que alteram o nomeax pokerregistro civil não obtinham acesso a serviçosax pokersaúde referentes ao seu sexo biológico.
Ou seja, homens transexuais com nome social retificado e aparelho reprodutor feminino não conseguiam consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras. Da mesma forma, mulheres trans com órgãos reprodutores masculinos não tinham acesso a urologia e proctologia. O partido argumentou que isso viola o direito à saúde, à igualdade e à dignidade da pessoa humana.
Outro problema apontado pela agremiação era a impossibilidadeax pokerregistro, na DNV, dos nomes dos paisax pokeracordo comax pokeridentidadeax pokergênero, independentementeax pokerter feito o parto.
Naquele mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas necessárias para garantir o agendamentoax pokerconsultas no SUSax pokerespecialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia para pessoasax pokerqualquer identidadeax pokergênero.
Ele ainda ordenou a alteração do layout da DNV para possibilitar o registro dos dados com ou sem os nomes dos genitoresax pokeracordo comax pokeridentidadeax pokergênero.
Poucos meses depois, a ação foi levada para julgamento virtual do Plenário, mas Nunes Marques pediu destaque para que a discussão acontecesseax pokersessão presencial. No último dia 12, o pedidoax pokerdestaque foi cancelado e a ação voltou a ser pautada no Plenário Virtual.
Voto do relator
Gilmar manteve o entendimento manifestado emax pokerliminar. O relator concordou que os fatos apontados pelo PT “violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais, especialmenteax pokerrelação aos seus direitos sexuais e reprodutivos”.
Ele recordou que a Constituição e a Lei do Planejamento Familiar garantem o acessoax pokertodos, com igualdade, a programasax pokersaúde voltados aos direitos sexuais e reprodutivos.
Segundo o magistrado, é “fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestaçãoax pokersaúde”.
Para Gilmar, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da Uniãoax poker2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, foram, “no mínimo, obscuras” e insuficientes para “afastar a caracterização das falhas procedimentais alegadas”.
Com base nessas informações, o ministro concluiu que os principais sistemas usados pelo SUS para agendamentoax pokerconsultas e tratamentos eram incompatíveis com as solicitações feitas por pacientes transgênero que retificaram registro civil.
“Essa realidade burocrática acaba por se afigurar atentatória ao direito social à saúde que é assegurado na Constituição a todas as pessoas”, assinalou Gilmar. “Trata-seax pokerdireito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusãoax pokerrazão da identidadeax pokergênero”.
Quanto ao ajuste na DNV, o decano do STF afirmou que a União,ax pokermanifestação recente, comprovou ter feito as alterações pertinentesax pokerseus sistemas para garantir o respeito à identidadeax pokergênero dos genitores. Por isso, considerou que a ação perdeu o objeto nesse ponto “por alteração substancial do quadro fático”.
<h2>Divergência</h2>
O ministro Edson Fachin acompanhou Gilmar quanto ao ponto principal, mas discordou com relação à DNV. Ele votou a favorax pokeradaptações no documento: a substituição do termo “mãe” por “parturiente” e do termo “pai” por “responsável legal”.
Fachin explicou que o governo federal alterou a tabelaax pokerprocedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS,ax pokerforma a incluir o atributo “ambos” para os procedimentos antes associadosax pokerforma exclusiva aos sexos feminino ou masculino.
Na visão do ministro, as alterações apresentadas não esgotam o objeto da ação, pois ela não foi proposta contra alguma lei ou algum ato normativo específico.
“Não há que se falarax pokerperda supervenienteax pokerobjeto, pois não há propriamente alteração, muito menos a revogaçãoax pokerato normativo impugnado nos autos”, assinalou ele.

Decisão do STF garante mais atendimentos a pessoas trans no SUS

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e as secretárias nacionaisax pokerEnfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, eax pokerAutonomia Econômica e Políticaax pokerCuidados, Rosane Silva, alertaram neste domingo (12), no Rio Grande do Sul, para a urgência da implementaçãoax pokerum protocoloax pokeremergência para crises climáticas. As dirigentes destacaram que, nesta proposta, é necessária uma atenção especial às necessidades das mulheres. De acordo com a Defesa Civil do RS, maisax poker2 milhõesax pokerpessoas foram atingidas por conta das enchentes. As estatísticas mostraram 143 mortes e maisax poker618 mil pessoas foraax pokersuas casas. Pelo menos 446 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das chuvas.
“Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violaçõesax pokerperíodosax pokercrise climática”, afirmou Cida Gonçalvesax pokerreunião com o governador Eduardo Leite, na capital gaúcha, Porto Alegre.
O protocoloax pokeremergência com perspectivaax pokergênero também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cercaax poker20 representantesax pokerórgãos públicos eax pokermovimentos sociais,ax pokerPorto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto do protocolo, o qual deverá trazer diretrizes e linhasax pokeratuação que incluam, para além da garantia da segurança das mulheresax pokermeio a desastres climáticos, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processoax pokerreconstrução do Rio Grande do Sul. 
A ministra parabenizou e agradeceu o empenhoax pokertodas as mulheres que estão atuando na linhaax pokerfrente da mitigação da situaçãoax pokercalamidade pública no estado. “Alémax pokerprestarem socorro, vocês estão pensando nas saídas, nas políticasax pokerreconstrução”, destacou Cida Gonçalves, complementando que o Rio Grande do Sul será modeloax pokerenfrentamento a tragédias neste país e, possivelmente, a nível internacional.
Participaram da reunião representantes das secretariasax pokerJustiça, Cidadania e Direitos Humanos; da Segurança Pública;ax pokerDesenvolvimento Social; eax pokerSaúde; Defensoria Pública; do Ministério Público; Tribunalax pokerJustiça; Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheresax pokerPorto Alegre; Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Tutelarax pokerPorto Alegre; Levante Feminista contra o Feminicídio; Comissão da Mulher Advogada; CRAmax pokerPorto Algre; Centroax pokerReferência Estadual da Mulher Vânia Araújo Machado; e do Fórum Estadual da Mulher do Rio Grande do Sul.
<h2>Outras ações</h2>
Desde sábado (12), o Ligue 180 - Centralax pokerAtendimento à Mulher - está com um fluxo específico para receber denúnciasax pokerviolência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centroax pokerCombate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado.
O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças - criados após relatosax pokerabusos feitos ao Ministério das Mulheresax pokerreunião online com a ministra Cida Gonçalves na última terça-feira (7). As informações serão atualizadasax pokerforma permanente com a equipeax pokeratendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

Eduardo Leite (à esq.), governador do RS, e a ministra Cida Goncalves

No RS, Cida Gonçalves defende urgência do protocoloax pokeratendimento às mulheres

Tag: atendimento

Programa ax poker Mais Médicos responde por 60% dos profissionais nas cidades mais vulneráveis

Decisão do STF garante mais atendimentos a pessoas trans no SUS

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