STF decide sobre indulto300 reais betanoBolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru
Supremo avaliará nesta quarta-feira a validade do perdão presidencial concedido300 reais betano2022 aos policiais militares condenados pelo massacre que deixou 111 mortos300 reais betano1992
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedido300 reais betano2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o G1. O episódio, ocorrido300 reais betano2300 reais betanooutubro300 reais betano1992 na Casa300 reais betanoDetenção300 reais betanoSão Paulo, resultou na morte300 reais betano111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.Dias antes300 reais betanodeixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penas300 reais betanocrimes cometidos há mais300 reais betano30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto,300 reais betanojaneiro300 reais betano2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação direta300 reais betanoinconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesar300 reais betanonão ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atual300 reais betanocrimes hediondos.
Em dezembro300 reais betano2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiro300 reais betanoprocessar e punir seriamente os responsáveis por crimes300 reais betanolesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
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