STF decide sobre indultoblaze aBolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedidoblaze a2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o G1. O episódio, ocorridoblaze a2blaze aoutubroblaze a1992 na Casablaze aDetençãoblaze aSão Paulo, resultou na morteblaze a111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.

Dias antesblaze adeixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penasblaze acrimes cometidos há maisblaze a30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto,blaze ajaneiroblaze a2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação diretablaze ainconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesarblaze anão ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atualblaze acrimes hediondos.

Em dezembroblaze a2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiroblaze aprocessar e punir seriamente os responsáveis por crimesblaze alesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.

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