STF decide sobre indultobwin hotlineBolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru
Supremo avaliará nesta quarta-feira a validade do perdão presidencial concedidobwin hotline2022 aos policiais militares condenados pelo massacre que deixou 111 mortosbwin hotline1992
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedidobwin hotline2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o G1. O episódio, ocorridobwin hotline2bwin hotlineoutubrobwin hotline1992 na Casabwin hotlineDetençãobwin hotlineSão Paulo, resultou na mortebwin hotline111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.Dias antesbwin hotlinedeixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penasbwin hotlinecrimes cometidos há maisbwin hotline30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto,bwin hotlinejaneirobwin hotline2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação diretabwin hotlineinconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesarbwin hotlinenão ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atualbwin hotlinecrimes hediondos.
Em dezembrobwin hotline2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileirobwin hotlineprocessar e punir seriamente os responsáveis por crimesbwin hotlinelesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
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