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    Rosa Weber suspende indultoonline betting casinoBolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

    No finalonline betting casinodezembro, Bolsonaro editou decreto que concedeu perdão a agentesonline betting casinosegurança condenados por crimes cometidos há maisonline betting casino30 anos

    Luís Roberto Barroso (Foto: Reuters)
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    Por José Higídio, Conjur - A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu,online betting casinoliminar, nesta segunda-feira (16/1), trechos do indultoonline betting casinoNatal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoavam agentesonline betting casinosegurança pública condenados — incluindo os policiais envolvidos no massacre do Carandiru.

    A decisão da presidente da corte tem validade até que o ministro Luiz Fux, relator do caso, analise o tema após a abertura do ano judiciáro. O Plenário também precisará legitimar quaisquer outras decisões.

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    Histórico

    No final do último mêsonline betting casinodezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentesonline betting casinosegurança condenados, ainda queonline betting casinoforma provisória, por crimes cometidos há maisonline betting casino30 anos e que ainda não eram considerados hediondos. A medida foi criticada por especialistas consultados pela ConJur.  

    Dentre os favorecidos pelo decreto estão os responsáveis pelo massacre ocorridoonline betting casino1992 na antiga Casaonline betting casinoDetençãoonline betting casinoSão Paulo, conhecida como Carandiru. Na ocasião, detentos do Pavilhão 9 iniciaram uma rebelião, que foi contidaonline betting casinoforma violenta por tropas da Polícia Militar. 111 presos foram assassinados.

    A presidente do Supremo também lembrou que a Comissão Interamericanaonline betting casinoDireitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) já recomendou que o Brasil fizesse uma investigação completa, imparcial e efetiva sobre o massacre do Carandiru.

    Isso porque o país teria violado direitos humanos e se omitidoonline betting casinopunir os responsáveis. Para Rosa, o indultoonline betting casinoNatal "pode,online betting casinoprincípio, configurar transgressão às recomendações da comissão".

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