Rosa Weber suspende indultodelay cbetBolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru
No finaldelay cbetdezembro, Bolsonaro editou decreto que concedeu perdão a agentesdelay cbetsegurança condenados por crimes cometidos há maisdelay cbet30 anos
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Por José Higídio, Conjur - A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu,delay cbetliminar, nesta segunda-feira (16/1), trechos do indultodelay cbetNatal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoavam agentesdelay cbetsegurança pública condenados — incluindo os policiais envolvidos no massacre do Carandiru.A decisão da presidente da corte tem validade até que o ministro Luiz Fux, relator do caso, analise o tema após a abertura do ano judiciáro. O Plenário também precisará legitimar quaisquer outras decisões.
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HistóricoNo final do último mêsdelay cbetdezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentesdelay cbetsegurança condenados, ainda quedelay cbetforma provisória, por crimes cometidos há maisdelay cbet30 anos e que ainda não eram considerados hediondos. A medida foi criticada por especialistas consultados pela ConJur.
Dentre os favorecidos pelo decreto estão os responsáveis pelo massacre ocorridodelay cbet1992 na antiga Casadelay cbetDetençãodelay cbetSão Paulo, conhecida como Carandiru. Na ocasião, detentos do Pavilhão 9 iniciaram uma rebelião, que foi contidadelay cbetforma violenta por tropas da Polícia Militar. 111 presos foram assassinados.
A presidente do Supremo também lembrou que a Comissão Interamericanadelay cbetDireitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) já recomendou que o Brasil fizesse uma investigação completa, imparcial e efetiva sobre o massacre do Carandiru.
Isso porque o país teria violado direitos humanos e se omitidodelay cbetpunir os responsáveis. Para Rosa, o indultodelay cbetNatal "pode,delay cbetprincípio, configurar transgressão às recomendações da comissão".
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