247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedidoclaudio coelho poker2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/17/stf-deve-julgar-na-quarta-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-em-sp.ghtml">G1</a>. O episódio, ocorridoclaudio coelho poker2claudio coelho pokeroutubroclaudio coelho poker1992 na Casaclaudio coelho pokerDetençãoclaudio coelho pokerSão Paulo, resultou na morteclaudio coelho poker111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.
Dias antesclaudio coelho pokerdeixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penasclaudio coelho pokercrimes cometidos há maisclaudio coelho poker30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto,claudio coelho pokerjaneiroclaudio coelho poker2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação diretaclaudio coelho pokerinconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesarclaudio coelho pokernão ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atualclaudio coelho pokercrimes hediondos.
Em dezembroclaudio coelho poker2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiroclaudio coelho pokerprocessar e punir seriamente os responsáveis por crimesclaudio coelho pokerlesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
O massacre do Carandiru resultou na condenaçãoclaudio coelho poker74 policiais militares, dos quais cinco já faleceram. As penas variamclaudio coelho poker48 a 624 anosclaudio coelho pokerprisão, mas nenhum dos condenados cumpre penaclaudio coelho pokerregime fechado. Em 2013 e 2014, a Justiça paulista realizou júris populares que culminaram nas condenações.
O julgamento no STF será um marco jurídico, pois a corte terá que decidir se a proibição constitucionalclaudio coelho pokerindultos para crimes hediondos se aplica a delitos que não eram classificados como tais na épocaclaudio coelho pokersua ocorrência.

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STF decide sobre indultoclaudio coelho pokerBolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

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