Agência Brasil - O Ministério Público1xbet ua comSão Paulo recorreu da decisão do Tribunal1xbet ua comJustiça do Estado1xbet ua comSão Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anos1xbet ua comprisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentação1xbet ua comconstitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,1xbet ua com2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 21xbet ua comoutubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados1xbet ua comjúri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa1xbet ua comdetenção1xbet ua comSão Paulo,1xbet ua com1992.
A decisão1xbet ua comextinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi o1xbet ua comque, com o decreto presidencial1xbet ua comBolsonaro considerado válido, não seria possível deixar1xbet ua comaplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegação1xbet ua cominconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678,1xbet ua com061xbet ua comnovembro1xbet ua com1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorre1xbet ua comextinção1xbet ua compenas do Massacre do Carandiru

247 - A 4ª Câmara1xbet ua comDireito Criminal do Tribunal1xbet ua comJustiça1xbet ua comSão Paulo (TJ-SP) extinguiu as penas1xbet ua comtodos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Um júri popular condenou 74 policiais militares pelo assassinato1xbet ua com111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa1xbet ua comDetenção1xbet ua comSão Paulo,1xbet ua com1992, mas eles ainda não haviam começado a cumprir suas penas.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (8) pelo<a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/massacre-carandiru-tribunal-sao-paulo-extingue-penas-policiais-indulto-bolsonaro/"> blog do Fausto Macedo</a>, as penas foram extintas porque o Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional a decisão1xbet ua comJair Bolsonaro (PL)1xbet ua com2022, quando ele concedeu o indulto (perdão) aos policiais.
O Ministério Público1xbet ua comSão Paulo pode recorrer. Uma ação sobre a constitucionalidade do indulto está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão1xbet ua comjulgamento.

Massacre do Carandiru: tribunal extingue penas1xbet ua compoliciais após validar perdão concedido por Bolsonaro

247 - Policiais militares do estado1xbet ua comSão Paulo apareceram1xbet ua comum vídeo dançando e cantando uma música que exalta o Massacre do Carandiru, que aconteceu no Complexo Penitenciário do Carandiru, na zona norte1xbet ua comSão Paulo,1xbet ua com21xbet ua comoutubro1xbet ua com1992, quando uma suposta rebelião1xbet ua compresos e a consequente invasão do pavilhão 9 por tropas da PM resultaram na morte1xbet ua com111 detentos. 
No vídeo, gravado dentro do prédio da Rota (Rondas Ostensivas Tobias1xbet ua comAguiar), no centro1xbet ua comSão Paulo, os policiais gritam "Cavalaria, Brasil", enquanto batem palma. Um agente identificado como soldado Breno puxa o coro e começa a dançar. A PM disse que investiga o caso. 
Veja um trecho da música: 
"Cavalaria Brasil. Esquerda, esquerda, direita, Choque! Hoje eu te apresento o 1º Batalhão, aquele que acalmou a Casa1xbet ua comDetenção [Carandiru], 1992, logo pela manhã, o clima já era tenso. A caveira já estava sorrindo para o detento. Lá só tinha lixo, a escória, na moral. Foi dado pista quente para derrubar geral. Bomba, facada, tiro e granada. Corpos mutilados e cabeças arrancadas. O cenário é1xbet ua comguerra, tipo Vietnã. A minha continência, Coronel Ubiratan. Vibra, ladrão,1xbet ua comhora vai chegar. Escola1xbet ua comChoque tá saindo pra caçar."
Sobre o massacre1xbet ua comCarandiru, mais1xbet ua com20 anos depois, 74 dos cerca1xbet ua com350 policiais que participaram da ação foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam1xbet ua com48 a 624 anos1xbet ua comprisão. Eles aguardam1xbet ua comliberdade pelo desfecho jurídico do episódio. O último recurso foi o julgamento da constitucionalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL). O assunto está1xbet ua comanálise no Supremo Tribunal Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">PMs são investigados por apologia ao massacre do Carandiru. Vídeo mostra policiais1xbet ua comSP cantando música exaltando ação1xbet ua com1992. <a href="https://twitter.com/luderamanda?ref_src=twsrc%5Etfw">@luderamanda</a> traz os detalhes. ➡ Assista ao <a href="https://twitter.com/hashtag/Conex%C3%A3oGloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ConexãoGloboNews</a>: <a href="https://t.co/bFwcwLpLU9">https://t.co/bFwcwLpLU9</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/dkPFwiVT4O">pic.twitter.com/dkPFwiVT4O</a>— GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1810691380127142347?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Policiais são investigados por música que exalta Massacre do Carandiru (vídeo)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedido1xbet ua com2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/17/stf-deve-julgar-na-quarta-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-em-sp.ghtml">G1</a>. O episódio, ocorrido1xbet ua com21xbet ua comoutubro1xbet ua com1992 na Casa1xbet ua comDetenção1xbet ua comSão Paulo, resultou na morte1xbet ua com111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.
Dias antes1xbet ua comdeixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penas1xbet ua comcrimes cometidos há mais1xbet ua com30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto,1xbet ua comjaneiro1xbet ua com2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação direta1xbet ua cominconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesar1xbet ua comnão ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atual1xbet ua comcrimes hediondos.
Em dezembro1xbet ua com2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiro1xbet ua comprocessar e punir seriamente os responsáveis por crimes1xbet ua comlesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
O massacre do Carandiru resultou na condenação1xbet ua com74 policiais militares, dos quais cinco já faleceram. As penas variam1xbet ua com48 a 624 anos1xbet ua comprisão, mas nenhum dos condenados cumpre pena1xbet ua comregime fechado. Em 2013 e 2014, a Justiça paulista realizou júris populares que culminaram nas condenações.
O julgamento no STF será um marco jurídico, pois a corte terá que decidir se a proibição constitucional1xbet ua comindultos para crimes hediondos se aplica a delitos que não eram classificados como tais na época1xbet ua comsua ocorrência.

STF decide sobre indulto1xbet ua comBolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

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Policiais são investigados por música que exalta Massacre do Carandiru (vídeo)

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