Agência Brasil - O Ministério PúblicoSão Paulo recorreu da decisão do TribunalJustiça do EstadoSão Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anosprisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentaçãoconstitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2outubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenadosjúri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casadetençãoSão Paulo,1992.
A decisãoextinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi oque, com o decreto presidencialBolsonaro considerado válido, não seria possível deixaraplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegaçãoinconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678,06novembro1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorreextinçãopenas do Massacre do Carandiru

247 - A 4ª CâmaraDireito Criminal do TribunalJustiçaSão Paulo (TJ-SP) extinguiu as penastodos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Um júri popular condenou 74 policiais militares pelo assassinato111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da CasaDetençãoSão Paulo,1992, mas eles ainda não haviam começado a cumprir suas penas.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (8) pelo<a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/massacre-carandiru-tribunal-sao-paulo-extingue-penas-policiais-indulto-bolsonaro/"> blog do Fausto Macedo</a>, as penas foram extintas porque o Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional a decisãoJair Bolsonaro (PL)2022, quando ele concedeu o indulto (perdão) aos policiais.
O Ministério PúblicoSão Paulo pode recorrer. Uma ação sobre a constitucionalidade do indulto está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsãojulgamento.

Massacre do Carandiru: tribunal extingue penaspoliciais após validar perdão concedido por Bolsonaro

247 - Policiais militares do estadoSão Paulo apareceramum vídeo dançando e cantando uma música que exalta o Massacre do Carandiru, que aconteceu no Complexo Penitenciário do Carandiru, na zona norteSão Paulo,2outubro1992, quando uma suposta rebeliãopresos e a consequente invasão do pavilhão 9 por tropas da PM resultaram na morte111 detentos. 
No vídeo, gravado dentro do prédio da Rota (Rondas Ostensivas TobiasAguiar), no centroSão Paulo, os policiais gritam "Cavalaria, Brasil", enquanto batem palma. Um agente identificado como soldado Breno puxa o coro e começa a dançar. A PM disse que investiga o caso. 
Veja um trecho da música: 
"Cavalaria Brasil. Esquerda, esquerda, direita, Choque! Hoje eu te apresento o 1º Batalhão, aquele que acalmou a CasaDetenção [Carandiru], 1992, logo pela manhã, o clima já era tenso. A caveira já estava sorrindo para o detento. Lá só tinha lixo, a escória, na moral. Foi dado pista quente para derrubar geral. Bomba, facada, tiro e granada. Corpos mutilados e cabeças arrancadas. O cenário éguerra, tipo Vietnã. A minha continência, Coronel Ubiratan. Vibra, ladrão,hora vai chegar. EscolaChoque tá saindo pra caçar."
Sobre o massacreCarandiru, mais20 anos depois, 74 dos cerca350 policiais que participaram da ação foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam48 a 624 anosprisão. Eles aguardamliberdade pelo desfecho jurídico do episódio. O último recurso foi o julgamento da constitucionalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL). O assunto estáanálise no Supremo Tribunal Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">PMs são investigados por apologia ao massacre do Carandiru. Vídeo mostra policiaisSP cantando música exaltando ação1992. <a href="https://twitter.com/luderamanda?ref_src=twsrc%5Etfw">@luderamanda</a> traz os detalhes. ➡ Assista ao <a href="https://twitter.com/hashtag/Conex%C3%A3oGloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ConexãoGloboNews</a>: <a href="https://t.co/bFwcwLpLU9">https://t.co/bFwcwLpLU9</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/dkPFwiVT4O">pic.twitter.com/dkPFwiVT4O</a>— GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1810691380127142347?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Policiais são investigados por música que exalta Massacre do Carandiru (vídeo)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedido2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/17/stf-deve-julgar-na-quarta-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-em-sp.ghtml">G1</a>. O episódio, ocorrido2outubro1992 na CasaDetençãoSão Paulo, resultou na morte111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.
Dias antesdeixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penascrimes cometidos há mais30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto,janeiro2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação diretainconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesarnão ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atualcrimes hediondos.
Em dezembro2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiroprocessar e punir seriamente os responsáveis por crimeslesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
O massacre do Carandiru resultou na condenação74 policiais militares, dos quais cinco já faleceram. As penas variam48 a 624 anosprisão, mas nenhum dos condenados cumpre penaregime fechado. Em 2013 e 2014, a Justiça paulista realizou júris populares que culminaram nas condenações.
O julgamento no STF será um marco jurídico, pois a corte terá que decidir se a proibição constitucionalindultos para crimes hediondos se aplica a delitos que não eram classificados como tais na épocasua ocorrência.

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MPSP recorreextinçãopenas do Massacre do Carandiru

Massacre do Carandiru: tribunal extingue penaspoliciais após validar perdão concedido por Bolsonaro

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STF decide sobre indultoBolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru