Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiênciabonus registo casino solverdeaté 12 anosbonus registo casino solverdeidade também poderão deixar à prisão
Minuta foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta semana. O decreto ainda está sob análise da Casa Civil e pode sofrer ajustes
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