Indulto natalino do governo Lula exclui condenados por abusoblaze jogos como funcionaautoridade e crimes contra licitações

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247 - O indulto natalino deste ano, cuja minuta foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta semana, traz novas restrições ao perdão presidencial. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar,blaze jogos como funcionaO Globo, pela primeira vezblaze jogos como funcionaum governo Lula, condenados por abusoblaze jogos como funcionaautoridade e crimes contra a administração pública relacionados à Leiblaze jogos como funcionaLicitações ficarão fora do benefício. O decreto, previsto para ser publicado antes do Natal no Diário Oficial da União, ainda está sob análise da Casa Civil e pode sofrer ajustes.

De acordo com fontes ligadas ao governo, a exclusãoblaze jogos como funcionacrimes relacionados a abusoblaze jogos como funcionaautoridade reflete o “compromisso com a responsabilizaçãoblaze jogos como funcionaagentes públicos que utilizem suas funçõesblaze jogos como funcionaforma indevida, garantindo maior integridade na aplicação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático e Republicano”. Já a exclusãoblaze jogos como funcionacrimes ligados a fraudesblaze jogos como funcionacontratos públicos busca promover “maior responsabilidade ao usoblaze jogos como funcionarecursos públicos”.

Ainda conforme a reportagem, além dessas categorias, também ficarão fora do alcance do benefício os condenados por crimes hediondos, corrupção, violência contra a mulher, tráficoblaze jogos como funcionapessoas e crimes contra crianças e adolescentes — critérios que também foram adotados por Jair Bolsonaro (PL) no indulto natalinoblaze jogos como funciona2022.

O indulto, previsto na Constituição, é uma prerrogativa do chefe do Executivo para extinguir penasblaze jogos como funcionacondenados que atendam a condições específicas. Entre os critérios considerados, estão idade avançada, doenças crônicas graves, tempoblaze jogos como funcionacumprimento da pena e o fatoblaze jogos como funcionao condenado ter filhos menores ou estarblaze jogos como funcionasituaçãoblaze jogos como funcionavulnerabilidade, como gestantes e mãesblaze jogos como funcionacrianças pequenas.

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