247 - O indulto natalino deste ano, cuja minuta foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta semana, traz novas restrições ao perdão presidencial. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/12/indulto-de-lula-deve-excluir-condenados-por-abuso-de-autoridade.ghtml">Malu Gaspa</a>r,segredo da roleta bet365O Globo, pela primeira vezsegredo da roleta bet365um governo Lula, condenados por abusosegredo da roleta bet365autoridade e crimes contra a administração pública relacionados à Leisegredo da roleta bet365Licitações ficarão fora do benefício. O decreto, previsto para ser publicado antes do Natal no Diário Oficial da União, ainda está sob análise da Casa Civil e pode sofrer ajustes.
De acordo com fontes ligadas ao governo, a exclusãosegredo da roleta bet365crimes relacionados a abusosegredo da roleta bet365autoridade reflete o “compromisso com a responsabilizaçãosegredo da roleta bet365agentes públicos que utilizem suas funçõessegredo da roleta bet365forma indevida, garantindo maior integridade na aplicação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático e Republicano”. Já a exclusãosegredo da roleta bet365crimes ligados a fraudessegredo da roleta bet365contratos públicos busca promover “maior responsabilidade ao usosegredo da roleta bet365recursos públicos”.
Ainda conforme a reportagem, além dessas categorias, também ficarão fora do alcance do benefício os condenados por crimes hediondos, corrupção, violência contra a mulher, tráficosegredo da roleta bet365pessoas e crimes contra crianças e adolescentes — critérios que também foram adotados por Jair Bolsonaro (PL) no indulto natalinosegredo da roleta bet3652022.
O indulto, previsto na Constituição, é uma prerrogativa do chefe do Executivo para extinguir penassegredo da roleta bet365condenados que atendam a condições específicas. Entre os critérios considerados, estão idade avançada, doenças crônicas graves, temposegredo da roleta bet365cumprimento da pena e o fatosegredo da roleta bet365o condenado ter filhos menores ou estarsegredo da roleta bet365situaçãosegredo da roleta bet365vulnerabilidade, como gestantes e mãessegredo da roleta bet365crianças pequenas.
A proposta, elaborada pelo Conselho Nacionalsegredo da roleta bet365Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, busca priorizar pessoas idosas, com deficiência ou vítimassegredo da roleta bet365tortura durante o cumprimento da pena. O objetivo, segundo o texto, é promover maior humanidade na execução penal.
Assim como no ano passado, o indulto não contemplará líderessegredo da roleta bet365facções criminosas, presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado ou transferidos para penitenciáriassegredo da roleta bet365segurança máxima.
O tema do indulto ganhou atenção especialsegredo da roleta bet365anos anteriores. Durante o governosegredo da roleta bet365Jair Bolsonaro, apesarsegredo da roleta bet365ter inicialmente rejeitado a ideiasegredo da roleta bet365conceder perdões, foram adotadas medidas nesse sentido. Em 2022, Bolsonaro assinou um indulto que incluía o perdãosegredo da roleta bet365policiais militares condenados pelo massacre do Carandirusegredo da roleta bet3651993. No entanto, essa parte do decreto foi suspensa pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sob alegaçãosegredo da roleta bet365possíveis conflitos com recomendações da Comissão Interamericanasegredo da roleta bet365Direitos Humanos.

Paulo Emilio

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Brasil

Indulto natalino do governo Lula exclui condenados por abusosegredo da roleta bet365autoridade e crimes contra licitações

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o presidente Lula (PT) tomará as medidas necessárias nos próximos dias para adequar as despesas à meta fiscal. “Quem apostar contra o Brasil vai perder, o presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal", disse o ministro à coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/10/30/rui-costa-quem-apostar-contra-o-brasil-vai-perder-vamos-fazer-ajustes-para-cumprir-arcabouco-fiscal.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1. 
Ainda segundo Costa, a equipe econômica já apresentou ao presidente Lula os conceitos gerais das medidas fiscais, que agora estão sendo detalhadassegredo da roleta bet365forma técnica e jurídica. Ele expressou confiançasegredo da roleta bet365que Lula aprovará o pacote nos próximos dias. No entanto, a recente afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),segredo da roleta bet365que não havia uma data definida para a divulgação dessas medidas, resultousegredo da roleta bet365uma reação negativa do mercado financeiro.
No fechamento desta terça-feira (29), o dólar foi cotado a R$ 5,76, o que representa a maior alta desde marçosegredo da roleta bet3652021. Esse aumento é atribuído a um cenário externo adverso e incertezas sobre o anúncio do pacote fiscal. Além disso, os númerossegredo da roleta bet365investimentos estrangeiros diretos no Brasil também apresentaram resultados abaixo das expectativas, totalizando US$ 5,23 bilhõessegredo da roleta bet365setembro, enquanto a previsão erasegredo da roleta bet365US$ 5,60 bilhões.
Ainda segundo a reportagem, o clima negativo do mercado também provocou descontentamento no presidente Lula, que,segredo da roleta bet365acordo com fontes próximas, está "infeliz com a Faria Lima", regiãosegredo da roleta bet365São Paulo que abriga bancos e corretorassegredo da roleta bet365investimentos. 
Assessores do presidente afirmam que ele não tomará decisões baseadas na pressão do mercado, mas sim emsegredo da roleta bet365própria agenda. A expectativa é que o pacote fiscal a ser apresentado seja robusto o suficiente para restaurar a credibilidade junto a investidores, tanto nacionais quanto internacionais,segredo da roleta bet365detrimentosegredo da roleta bet365especuladores do mercado.
Nesta quarta-feira (30), Rui Costa se reunirá com Haddad e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além dos técnicos dos dois ministérios, para detalhar ainda mais as medidas.

Economia

Rui Costa diz que Lula aprovará 'pacote fiscal' nos próximos dias: "quem apostar contra o Brasil vai perder"

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