Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí

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247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãoaposta futebol blazeServiços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordoaposta futebol blazeCooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimentoaposta futebol blazeprogramasaposta futebol blazeregularização fundiária urbanaaposta futebol blazeáreasaposta futebol blazedomínio da Uniãoaposta futebol blazesolo piauiense. De acordo com a pasta, cercaaposta futebol blaze8.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípiosaposta futebol blazeTeresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.

"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivoaposta futebol blazeutilizaraposta futebol blazeforma estratégica o patrimônio brasileiroaposta futebol blazebenefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cercaaposta futebol blaze2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cercaaposta futebol blaze3.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cercaaposta futebol blaze3.000 imóveis.

A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentosaposta futebol blazedestinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiáriaaposta futebol blazeinteresse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimentoaposta futebol blazeregularização fundiáriaaposta futebol blazeimóveis da União.

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Imóvel da Gente

O Programaaposta futebol blazeDemocratizaçãoaposta futebol blazeImóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, alémaposta futebol blazenúcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. 

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