247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosbetnacional tem como criar aposta2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisbetnacional tem como criar aposta50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Semináriobetnacional tem como criar apostaRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidobetnacional tem como criar aposta24betnacional tem como criar apostamaio no Riobetnacional tem como criar apostaJaneiro pelo Institutobetnacional tem como criar apostaRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residembetnacional tem como criar apostaassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependebetnacional tem como criar apostaesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntobetnacional tem como criar apostamedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãobetnacional tem como criar apostaseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Alémbetnacional tem como criar apostapromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que morambetnacional tem como criar apostahabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programabetnacional tem como criar apostamicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiabetnacional tem como criar apostaseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticabetnacional tem como criar apostamicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãobetnacional tem como criar apostaAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialistabetnacional tem como criar apostaReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadebetnacional tem como criar apostaCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águabetnacional tem como criar apostaqualidade. Sem contar o sentimentobetnacional tem como criar apostapertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Alémbetnacional tem como criar apostaabrir uma nova janelabetnacional tem como criar apostaoportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidadebetnacional tem como criar apostaque se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadoresbetnacional tem como criar apostaserviços ganham a possibilidadebetnacional tem como criar apostaformalizar seus respectivos negócios, alémbetnacional tem como criar apostahaver uma valorização dos imóveis e a possibilidadebetnacional tem como criar apostaas famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtençãobetnacional tem como criar apostafinanciamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geraçãobetnacional tem como criar apostaemprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

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Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova políticabetnacional tem como criar apostacrédito no Brasil

247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãobetnacional tem como criar apostaServiços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordobetnacional tem como criar apostaCooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimentobetnacional tem como criar apostaprogramasbetnacional tem como criar apostaregularização fundiária urbanabetnacional tem como criar apostaáreasbetnacional tem como criar apostadomínio da Uniãobetnacional tem como criar apostasolo piauiense. De acordo com a pasta, cercabetnacional tem como criar aposta8.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípiosbetnacional tem como criar apostaTeresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.
"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivobetnacional tem como criar apostautilizarbetnacional tem como criar apostaforma estratégica o patrimônio brasileirobetnacional tem como criar apostabenefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cercabetnacional tem como criar aposta2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cercabetnacional tem como criar aposta3.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cercabetnacional tem como criar aposta3.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentosbetnacional tem como criar apostadestinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiáriabetnacional tem como criar apostainteresse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimentobetnacional tem como criar apostaregularização fundiáriabetnacional tem como criar apostaimóveis da União.
<h2>Imóvel da Gente</h2>
O Programabetnacional tem como criar apostaDemocratizaçãobetnacional tem como criar apostaImóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, alémbetnacional tem como criar apostanúcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.&nbsp;
A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obrasbetnacional tem como criar apostainfraestrutura e equipamentosbetnacional tem como criar apostapolíticas públicas diversas.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como o Acordobetnacional tem como criar apostaCooperação Técnica com a Prefeitura do Municípiobetnacional tem como criar apostaItuberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB)betnacional tem como criar apostaPrainha II visando beneficiar cercabetnacional tem como criar aposta1.000 famílias.
Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao municípiobetnacional tem como criar apostaJoão Pessoa. A unidadebetnacional tem como criar apostasaúde existe há 80 anos, tem uma área construídabetnacional tem como criar aposta6 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoasbetnacional tem como criar aposta115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

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