247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosqual melhor cassino da bet3652024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisqual melhor cassino da bet36550% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Seminárioqual melhor cassino da bet365Regularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidoqual melhor cassino da bet36524qual melhor cassino da bet365maio no Rioqual melhor cassino da bet365Janeiro pelo Institutoqual melhor cassino da bet365Regularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residemqual melhor cassino da bet365assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependequal melhor cassino da bet365esforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntoqual melhor cassino da bet365medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãoqual melhor cassino da bet365seus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Alémqual melhor cassino da bet365promover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moramqual melhor cassino da bet365habitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programaqual melhor cassino da bet365microcrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiaqual melhor cassino da bet365seus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticaqual melhor cassino da bet365microcrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãoqual melhor cassino da bet365Albuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialistaqual melhor cassino da bet365Reurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadequal melhor cassino da bet365Carvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águaqual melhor cassino da bet365qualidade. Sem contar o sentimentoqual melhor cassino da bet365pertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Alémqual melhor cassino da bet365abrir uma nova janelaqual melhor cassino da bet365oportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidadequal melhor cassino da bet365que se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadoresqual melhor cassino da bet365serviços ganham a possibilidadequal melhor cassino da bet365formalizar seus respectivos negócios, alémqual melhor cassino da bet365haver uma valorização dos imóveis e a possibilidadequal melhor cassino da bet365as famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtençãoqual melhor cassino da bet365financiamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geraçãoqual melhor cassino da bet365emprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

original

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova políticaqual melhor cassino da bet365crédito no Brasil

247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãoqual melhor cassino da bet365Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordoqual melhor cassino da bet365Cooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimentoqual melhor cassino da bet365programasqual melhor cassino da bet365regularização fundiária urbanaqual melhor cassino da bet365áreasqual melhor cassino da bet365domínio da Uniãoqual melhor cassino da bet365solo piauiense. De acordo com a pasta, cercaqual melhor cassino da bet3658.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípiosqual melhor cassino da bet365Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.
"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivoqual melhor cassino da bet365utilizarqual melhor cassino da bet365forma estratégica o patrimônio brasileiroqual melhor cassino da bet365benefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cercaqual melhor cassino da bet3652.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cercaqual melhor cassino da bet3653.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cercaqual melhor cassino da bet3653.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentosqual melhor cassino da bet365destinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiáriaqual melhor cassino da bet365interesse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimentoqual melhor cassino da bet365regularização fundiáriaqual melhor cassino da bet365imóveis da União.
<h2>Imóvel da Gente</h2>
O Programaqual melhor cassino da bet365Democratizaçãoqual melhor cassino da bet365Imóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, alémqual melhor cassino da bet365núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.&nbsp;
A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obrasqual melhor cassino da bet365infraestrutura e equipamentosqual melhor cassino da bet365políticas públicas diversas.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como o Acordoqual melhor cassino da bet365Cooperação Técnica com a Prefeitura do Municípioqual melhor cassino da bet365Ituberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB)qual melhor cassino da bet365Prainha II visando beneficiar cercaqual melhor cassino da bet3651.000 famílias.
Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao municípioqual melhor cassino da bet365João Pessoa. A unidadequal melhor cassino da bet365saúde existe há 80 anos, tem uma área construídaqual melhor cassino da bet3656 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoasqual melhor cassino da bet365115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

1250x600

610x380

1280x490

320x320

Nordeste

Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí

Tag: regularizacao-fundiaria

Regularização fundiária pode virar nova políticaqual melhor cassino da bet365crédito no Brasil

Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí