247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosbaixar o aplicativo da lampions bet2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisbaixar o aplicativo da lampions bet50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Semináriobaixar o aplicativo da lampions betRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidobaixar o aplicativo da lampions bet24baixar o aplicativo da lampions betmaio no Riobaixar o aplicativo da lampions betJaneiro pelo Institutobaixar o aplicativo da lampions betRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residembaixar o aplicativo da lampions betassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependebaixar o aplicativo da lampions betesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntobaixar o aplicativo da lampions betmedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãobaixar o aplicativo da lampions betseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Alémbaixar o aplicativo da lampions betpromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que morambaixar o aplicativo da lampions bethabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programabaixar o aplicativo da lampions betmicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiabaixar o aplicativo da lampions betseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticabaixar o aplicativo da lampions betmicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãobaixar o aplicativo da lampions betAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialistabaixar o aplicativo da lampions betReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadebaixar o aplicativo da lampions betCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águabaixar o aplicativo da lampions betqualidade. Sem contar o sentimentobaixar o aplicativo da lampions betpertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Alémbaixar o aplicativo da lampions betabrir uma nova janelabaixar o aplicativo da lampions betoportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidadebaixar o aplicativo da lampions betque se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadoresbaixar o aplicativo da lampions betserviços ganham a possibilidadebaixar o aplicativo da lampions betformalizar seus respectivos negócios, alémbaixar o aplicativo da lampions bethaver uma valorização dos imóveis e a possibilidadebaixar o aplicativo da lampions betas famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtençãobaixar o aplicativo da lampions betfinanciamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geraçãobaixar o aplicativo da lampions betemprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

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Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova políticabaixar o aplicativo da lampions betcrédito no Brasil

247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãobaixar o aplicativo da lampions betServiços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordobaixar o aplicativo da lampions betCooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimentobaixar o aplicativo da lampions betprogramasbaixar o aplicativo da lampions betregularização fundiária urbanabaixar o aplicativo da lampions betáreasbaixar o aplicativo da lampions betdomínio da Uniãobaixar o aplicativo da lampions betsolo piauiense. De acordo com a pasta, cercabaixar o aplicativo da lampions bet8.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípiosbaixar o aplicativo da lampions betTeresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.
"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivobaixar o aplicativo da lampions betutilizarbaixar o aplicativo da lampions betforma estratégica o patrimônio brasileirobaixar o aplicativo da lampions betbenefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cercabaixar o aplicativo da lampions bet2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cercabaixar o aplicativo da lampions bet3.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cercabaixar o aplicativo da lampions bet3.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentosbaixar o aplicativo da lampions betdestinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiáriabaixar o aplicativo da lampions betinteresse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimentobaixar o aplicativo da lampions betregularização fundiáriabaixar o aplicativo da lampions betimóveis da União.
<h2>Imóvel da Gente</h2>
O Programabaixar o aplicativo da lampions betDemocratizaçãobaixar o aplicativo da lampions betImóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, alémbaixar o aplicativo da lampions betnúcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.&nbsp;
A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obrasbaixar o aplicativo da lampions betinfraestrutura e equipamentosbaixar o aplicativo da lampions betpolíticas públicas diversas.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como o Acordobaixar o aplicativo da lampions betCooperação Técnica com a Prefeitura do Municípiobaixar o aplicativo da lampions betItuberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB)baixar o aplicativo da lampions betPrainha II visando beneficiar cercabaixar o aplicativo da lampions bet1.000 famílias.
Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao municípiobaixar o aplicativo da lampions betJoão Pessoa. A unidadebaixar o aplicativo da lampions betsaúde existe há 80 anos, tem uma área construídabaixar o aplicativo da lampions bet6 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoasbaixar o aplicativo da lampions bet115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

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Nordeste

Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí

Tag: regularizacao-fundiaria

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