Regularização fundiária pode virar nova políticaeuro grand casinocrédito no Brasil

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247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anoseuro grand casino2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maiseuro grand casino50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Seminárioeuro grand casinoRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidoeuro grand casino24euro grand casinomaio no Rioeuro grand casinoJaneiro pelo Institutoeuro grand casinoRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes. 

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residemeuro grand casinoassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependeeuro grand casinoesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntoeuro grand casinomedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãoeuro grand casinoseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.

Alémeuro grand casinopromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que morameuro grand casinohabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programaeuro grand casinomicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiaeuro grand casinoseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticaeuro grand casinomicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãoeuro grand casinoAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário. 

Jéssica Laroca, especialistaeuro grand casinoReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadeeuro grand casinoCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águaeuro grand casinoqualidade. Sem contar o sentimentoeuro grand casinopertencimento e o direito à propriedade”.

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