Regularização fundiária pode virar nova políticaupswing poker cbetcrédito no Brasil

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247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosupswing poker cbet2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisupswing poker cbet50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Seminárioupswing poker cbetRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidoupswing poker cbet24upswing poker cbetmaio no Rioupswing poker cbetJaneiro pelo Institutoupswing poker cbetRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes. 

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residemupswing poker cbetassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependeupswing poker cbetesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntoupswing poker cbetmedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãoupswing poker cbetseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.

Alémupswing poker cbetpromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moramupswing poker cbethabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programaupswing poker cbetmicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiaupswing poker cbetseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticaupswing poker cbetmicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãoupswing poker cbetAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário. 

Jéssica Laroca, especialistaupswing poker cbetReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadeupswing poker cbetCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águaupswing poker cbetqualidade. Sem contar o sentimentoupswing poker cbetpertencimento e o direito à propriedade”.

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