Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - O Censo 2022 mostrou que 196,2 mil brasileiros viviamf12 bet apkdomicílios improvisados ouf12 bet apkabrigos no país, naquele ano. Isso representa cercaf12 bet apk0,1% do total da população total brasileira (203,1 milhões), segundo o levantamento censitário.
Os dados do Instituto Brasileirof12 bet apkGeografia e Estatística (IBGE) foram divulgados nesta sexta-feira (6).
De acordo com o levantamento, 160.485 pessoas viviamf12 bet apkdomicílios improvisados, isto é, domicílios localizadosf12 bet apkedificações que não têm dependências destinadas exclusivamente à moradia;f12 bet apkestruturas comerciais ou industriais (em funcionamento, degradadas ou inacabadas);f12 bet apkcalçadas, praças ou viadutos; ef12 bet apkabrigos naturais, assim como estruturas móveis (veículos ou barracas).
Nesse dado, não estão somados os imóveisf12 bet apkfavelas, aquelas localizadas nos fundos ouf12 bet apkcimaf12 bet apkestabelecimentos comerciais e nem domicíliosf12 bet apkterrenos particulares construídosf12 bet apktaipa ou madeira.
“Não é todo domicílio precário que é classificado pelo IBGE como improvisado, apenas aqueles que não são entendidos como permanentes. É esperado que ele [o morador] não se mantenha naquele local. Isso tem uma implicação operacional para o IBGE, mas também é uma categoria útil para políticas públicas”, explica o pesquisador do IBGE Bruno Perez.
Grande parte recorria a tendas, barracasf12 bet apklona, plástico ou tecido (56,6 mil ou 35,3% das pessoas vivendof12 bet apkdomicílios improvisados). Outras formas comunsf12 bet apkdomicílio improvisado são a habitação dentrof12 bet apkestabelecimentof12 bet apkfuncionamento (43.368),f12 bet apkestruturas não residenciais permanentes degradadas ou inacabadas (17.268),f12 bet apkestruturas improvisadasf12 bet apklogradouros públicos exceto com o usof12 bet apktendas ou barracas (14.598) ef12 bet apkveículos (1.875). Além disso, havia 26.776f12 bet apkoutros tiposf12 bet apkdomicílios improvisados.
“Na divisão por sexo, predominam os homens nos domicílios improvisados, variandof12 bet apk54,3% nas estruturas improvisadasf12 bet apklogradouros públicos até 61,7%f12 bet apkveículos”, destaca Perez.
O estadof12 bet apkSão Paulo liderou todas as categoriasf12 bet apkdomicílios improvisados, com exceção dos veículos (que incluem barcos), cuja liderança ficou com o estado do Amazonas. De acordo com a pesquisa, no território paulista havia 7 mil pessoas vivendof12 bet apkestruturas improvisadasf12 bet apklogradouros públicos e outros 7 mil morandof12 bet apkestruturas não residenciais degradadas ou inacabadas.
O Centro-Oeste destacou-se na categoria “tenda ou barracaf12 bet apklona, plástico ou tecido, respondendo por 18,1% do total das pessoas vivendo nessa condição no país, apesarf12 bet apkreunir apenas 8% da população brasileira.
<h2>Abrigos</h2>
Além das pessoas vivendof12 bet apkdomicílios improvisados, o IBGE divulgou que havia,f12 bet apk2022, 35.405 pessoas vivendof12 bet apkabrigos, seja porque estavamf12 bet apksituaçãof12 bet apkrua antesf12 bet apkserem abrigos seja porque pertenciam a alguma populaçãof12 bet apkvulnerabilidade (como imigrantes, mulheres vítimasf12 bet apkviolência doméstica etc).
Desse total, 24.110 viviamf12 bet apkabrigos, casasf12 bet apkpassagem ou república assistencial para grupos vulneráveis e 11.295f12 bet apkabrigos, albergues ou casasf12 bet apkpassagem para populaçãof12 bet apksituaçãof12 bet apkrua.

Pessoasf12 bet apksituaçãof12 bet apkrua

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Brasil

Quase 200 mil brasileiros vivemf12 bet apkdomicílios improvisados e abrigos, diz Censo

Por Elaine Patricia Cruz e Guilherme Jeronymo, Agência Brasil - Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que maisf12 bet apk1,5 milhãof12 bet apkbrasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubrof12 bet apk2022 e julhof12 bet apk2024. Isso representou aumentof12 bet apk70%, já quef12 bet apkoutubrof12 bet apk2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.
O mapeamento reúne casos coletivosf12 bet apkremoção forçadaf12 bet apkpessoas ef12 bet apkcomunidades inteiras, que foram expulsasf12 bet apkseus locaisf12 bet apkmoradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.
O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerentef12 bet apkIncidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fatof12 bet apkque, durante a pandemiaf12 bet apkcovid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegraçãof12 bet apkposse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o finalf12 bet apkoutubrof12 bet apk2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciaisf12 bet apkdespejo e ameaçaf12 bet apkreintegraçãof12 bet apkposse,f12 bet apkuma forma geral”, disse ela,f12 bet apkentrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custof12 bet apkvida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custof12 bet apkvida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morandof12 bet apkforma precária, está morandof12 bet apkfavor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.
Perfil - A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falandof12 bet apkpessoas predominantementef12 bet apkbaixa renda, muito vulnerabilizadas do pontof12 bet apkvista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do paísf12 bet apkrelação à demanda dessa população por moradia”.
Do totalf12 bet apkvítimas dessas remoções e despejos, cercaf12 bet apk267 mil são crianças e maisf12 bet apk262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesarf12 bet apka moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamosf12 bet apkum paísf12 bet apkque existem pelo menos 6 milhõesf12 bet apkpessoasf12 bet apksituaçãof12 bet apkdéficit habitacional e mais 26 milhõesf12 bet apkcondiçãof12 bet apkinadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do icebergf12 bet apkum problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra ef12 bet apkcomo isso está atrelado às questões da pobreza ef12 bet apkinterseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.
Números subestimados - Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero - articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamentof12 bet apkforma coletiva - esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a populaçãof12 bet apksituaçãof12 bet apkrua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.
O que o levantamento conseguiu apontar é que, do totalf12 bet apkvítimasf12 bet apkdespejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.
Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior númerof12 bet apkfamílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estadof12 bet apkPernambuco aparece na segunda posição no rankingf12 bet apkfamílias ameaçadas (43.411) ef12 bet apkquinto nof12 bet apkdespejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posiçãof12 bet apknúmerof12 bet apkdespejados (5.541) ef12 bet apkterceiro nof12 bet apkameaçados (31.902).
Reintegraçãof12 bet apkposse e grandes obras - De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegraçãof12 bet apkposse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.
Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras - comof12 bet apksistemaf12 bet apktransporte, drenagem ou esgotamento sanitário - ou obrasf12 bet apkmenor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditóriosf12 bet apkremoção”, afirmou.
É por isso que, neste momentof12 bet apkque as grandes obras do Programaf12 bet apkAceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setorf12 bet apkdesenvolvimento”.
Soluções - Para a gerente da organização, é urgente que se pensef12 bet apkuma política nacionalf12 bet apkmediaçãof12 bet apkconflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidasf12 bet apknível do Conselho Nacionalf12 bet apkJustiça, como por exemplo a Resolução 510f12 bet apk2003, que estabelece a necessidadef12 bet apkmediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.
Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem - ou tentam estabelecer - que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefíciof12 bet apkPrestação Continuada (BPC) ou o direitof12 bet apkparticiparf12 bet apkconcursos públicos. Existe aqui uma tentativaf12 bet apkpunir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, alémf12 bet apktudo, corre o riscof12 bet apkperder o direito a um programa social”.

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f12 bet apk Maisf12 bet apk1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

247 - O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um reajuste nos valores máximosf12 bet apkrenda para as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acessof12 bet apkfamíliasf12 bet apkbaixa renda a melhores condiçõesf12 bet apkfinanciamento habitacional.
Na Faixa 1, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/09/governo-reajusta-valores-e-amplia-acesso-a-faixas-mais-baixas-do-minha-casa-minha-vida-veja-valores.ghtml">g1</a>,o tetof12 bet apkrenda bruta mensal familiar foi elevadof12 bet apkR$ 2.640 para R$ 2.850. Com essa mudança, as famílias podem adquirir imóveis com até 95%f12 bet apksubsídio do governo federal, pagando apenas 5% do valor total do imóvel.
Para a Faixa 2, o limitef12 bet apkrenda passouf12 bet apkR$ 4.400 para R$ 4.700. Essas alterações permitem que mais famílias se beneficiem das condições facilitadasf12 bet apkfinanciamento oferecidas pelo programa.
As famílias enquadradas nas faixasf12 bet apkrenda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados e taxasf12 bet apkjuros reduzidas. Na Faixa 1, as taxasf12 bet apkjuros variamf12 bet apk4% a 5% ao ano; na Faixa 2,f12 bet apk4,75% a 7% ao ano; e na Faixa 3, que permanece inalterada, as taxas podem chegar a 8,16% ao ano.
O reajuste das faixasf12 bet apkrenda foi realizado acima do aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412f12 bet apk2024. Com isso, o teto da Faixa 1, que seriaf12 bet apkR$ 2.824 se aplicado o critériof12 bet apkdois salários mínimos, foi ajustado para R$ 2.8501.
As mudanças ocorremf12 bet apkmeio a discussões no governo sobre a necessidadef12 bet apkcontrolar os financiamentosf12 bet apkimóveis usados na Faixa 3, a mais alta do programa. O objetivo é evitar a faltaf12 bet apkrecursos para a compraf12 bet apkimóveis novos, que geram mais empregos diretos.

Economia

Governo federal reajusta faixasf12 bet apkrenda do Programa Minha Casa, Minha Vida

247 - O governo Lula (PT) está avaliando alterações nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com o objetivof12 bet apkfrear o avanço dos financiamentosf12 bet apkimóveis usados, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/26/governo-preve-mudancas-no-minha-casa-minha-vida-apos-contratacao-recorde-no-programa.ghtml">g1</a>. A medida surgef12 bet apkresposta à pressão sobre o Fundof12 bet apkGarantia do Tempof12 bet apkServiço (FGTS), que financia o programa, devido ao número recordef12 bet apkcontratações. Além disso, a administração federal entende que a construçãof12 bet apknovos imóveis gera mais empregosf12 bet apkcomparação com a compraf12 bet apkimóveis usados.
De acordo com as previsões, o Minha Casa, Minha Vida deverá encerrar o ano com cercaf12 bet apk600 mil financiamentos, um número sem precedentes. Este total inclui tanto imóveis novos quanto usados, com uma crescente participação dos usados, que representam maisf12 bet apk30% dos contratos deste ano,f12 bet apkcontraste com os 14,3%f12 bet apk2022 e os 6,25%f12 bet apk2021.
O aumento expressivo nas contrataçõesf12 bet apkimóveis usados tem pressionado significativamente o orçamento do FGTS. Para equilibrar os recursos do fundo e garantir financiamento suficiente para novos contratos, o governo já havia implementado ajustesf12 bet apkabril, aumentando o valor da entrada para a Faixa 3 do programa (famílias com rendaf12 bet apkR$ 4,4 mil a R$ 8 mil) nas regiões Sul e Sudeste. Agora, o valor da entrada varia entre 25% e 30%, dependendo da renda familiar.
Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo nesse sentido, avaliando a elevação do valor da entrada exigida para financiamentosf12 bet apkimóveis usados na Faixa 3f12 bet apktodo o país. No entanto, as famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 4 mil, não serão impactadas por essas mudanças.
"Nós fizemos algumas reduçõesf12 bet apkalgumas faixasf12 bet apkrenda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo estáf12 bet apkdiscussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade", declarou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB),f12 bet apkentrevista à TV Globo.
O ministro destacou a importânciaf12 bet apkequilibrar o atendimento tantof12 bet apkimóveis usados quantof12 bet apknovos. "A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos", explicou. Imóveis novos, embora geralmente mais caros, são vistos como mais vantajosos para a economia devido à geraçãof12 bet apkempregos durante a construção.
O presidente Lula tem como meta a contrataçãof12 bet apk2 milhõesf12 bet apkunidades habitacionais pelo programa ao longof12 bet apkseu governo. Considerando os resultadosf12 bet apk2023 e o primeiro semestref12 bet apk2024, maisf12 bet apk860 mil novos contratos foram assinados, apontando para um crescimento substancial e indicando que a meta pode ser alcançada antes do prazo.
Jader Filho ainda destacou o impacto da demanda reprimida nos últimos anos. “Nos últimos quatro anos não teve nenhuma linha [habitacional] para atender as famílias das rendas mais baixas da população. Então você fica com uma demanda reprimida nos últimos quatro anos”, afirmou o ministro, explicando o desempenho recorde do programa.
Com as novas medidas, o governo busca assegurar a sustentabilidade do Minha Casa, Minha Vida, equilibrando a necessidadef12 bet apkgerar empregos com af12 bet apkatender às demandas habitacionais da população mais carente.

Lula e Jader Filhof12 bet apkvideconferência durante entregaf12 bet apkunidades do MCMV 23/10/2023

Com 'boom' do Minha Casa, Minha Vida, governo estuda mudanças nas regras

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Riof12 bet apkJaneiro
O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construçãof12 bet apk2 mil unidades habitacionaisf12 bet apkáreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídasf12 bet apkmunicípiosf12 bet apksituaçãof12 bet apkemergência ou estadof12 bet apkcalamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.
O ministério receber crédito extraordináriof12 bet apkR$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídiof12 bet apkaté R$ 86 mil.
Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadasf12 bet apkfunção do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídasf12 bet apkáreas sem riscof12 bet apkalagamento, enchente ou deslizamentof12 bet apkterra e pedras.
As entidades privadas sem fins lucrativos interessadasf12 bet apkapresentar proposta deverão submeter-se a processof12 bet apkhabilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadasf12 bet apkprocessof12 bet apkseleção do Minha Casa, Minha Vida Rural,f12 bet apk2023, somente precisarãof12 bet apknova habilitação no casof12 bet apkalteração da áreaf12 bet apkabrangênciaf12 bet apkatuação ou nívelf12 bet apkcompetência.

No Rio Grande do Sul, 2 mil moradias serão construídasf12 bet apkáreas rurais

247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosf12 bet apk2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisf12 bet apk50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Semináriof12 bet apkRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidof12 bet apk24f12 bet apkmaio no Riof12 bet apkJaneiro pelo Institutof12 bet apkRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residemf12 bet apkassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependef12 bet apkesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntof12 bet apkmedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãof12 bet apkseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Alémf12 bet apkpromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moramf12 bet apkhabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programaf12 bet apkmicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiaf12 bet apkseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticaf12 bet apkmicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãof12 bet apkAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialistaf12 bet apkReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadef12 bet apkCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águaf12 bet apkqualidade. Sem contar o sentimentof12 bet apkpertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Alémf12 bet apkabrir uma nova janelaf12 bet apkoportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidadef12 bet apkque se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadoresf12 bet apkserviços ganham a possibilidadef12 bet apkformalizar seus respectivos negócios, alémf12 bet apkhaver uma valorização dos imóveis e a possibilidadef12 bet apkas famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtençãof12 bet apkfinanciamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geraçãof12 bet apkemprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova políticaf12 bet apkcrédito no Brasil

247 - O ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que o tempo necessário para reerguer os municípios gaúchos afetados pelas chuvas que assolam o estado dependeráf12 bet apkcada cidade. “Essa pergunta é uma pergunta que tem que ser feita para os prefeitos, para o governador, porque vai dependerf12 bet apkcada cidade”, disse Pimenta à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tempo-de-reconstrucao-depende-de-cada-cidade-diz-pimenta-sobre-chuvas-no-rs/">CNN Brasil</a> nesta sexta-feira (16).
Na entrevista, Pimenta destacou a complexidade do processof12 bet apkreconstrução, que varia conforme o estágio das enchentesf12 bet apkdiferentes municípios. "Alguns municípios já começam essa nova fase, o rio já começou a baixar. Inicia-se aquilo que a gente chamaf12 bet apkrestabelecimento", explicou. “Em outras regiões a chuva ainda estáf12 bet apkum estágiof12 bet apkcrescimento da enchente, especialmente na região sul do estado, próximo a Pelotas, Rio Grande, São Lourenço. […] Não tem como as pessoas irem para aqueles locais até o rio baixar”, ressaltouf12 bet apkseguida.&nbsp;
Questionado sobre a entregaf12 bet apk&nbsp;moradias para a população afetada pelas chuvas, o ministro afirmou que existe “um estoquef12 bet apkresidências que já estão prontas. A partir do momento que as prefeituras cadastrarem as pessoas e identificarem os imóveis, elas já podem ser adquiridas. Agora, esse é um trabalho que envolve as prefeituras e o governo do estado”, completou o ministro. Ainda segundo ele, “o governo federal vai garantir o recurso. Na medidaf12 bet apkque os imóveis [perdidosf12 bet apkárea alagada] forem identificados, o governo federal vai disponibilizar um recurso para que ele seja comprado”.
Pimenta também destacou a dimensão da tragédia no Rio Grande do Sul e a logística necessária para atender os desalojados. "Nós ainda temos maisf12 bet apk100 pessoas desaparecidas, por conta disso as operações, o trabalhof12 bet apkresgate não pode parar. Temos cercaf12 bet apk80 mil pessoasf12 bet apkabrigos, o que exige uma grande logísticaf12 bet apkabastecimento,f12 bet apkágua potável, remédios, itensf12 bet apkhigiene pessoal. E também temos 500 mil pessoas foraf12 bet apkcasa", disse.&nbsp;

Paulo Pimenta | Sobrevoof12 bet apkPorto Alegre e Região Metropolitana, dia 15f12 bet apkmaio.

Pimenta: 'tempof12 bet apkreconstrução vai depender do tempof12 bet apkcada cidade, quando a água baixar'

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Riof12 bet apkJaneiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhõesf12 bet apkdomicíliosf12 bet apk2022, o que representa 8,3% do totalf12 bet apkhabitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumentof12 bet apkcercaf12 bet apk4,2% no totalf12 bet apkdéficitf12 bet apkdomicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasilf12 bet apkparceria com a Secretaria Nacionalf12 bet apkHabitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país éf12 bet apkfamílias com até dois salários mínimosf12 bet apkrenda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliarf12 bet apkaté três salários-mínimos que gastam maisf12 bet apk30%f12 bet apksua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780f12 bet apkdomicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política públicaf12 bet apkmoradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam maisf12 bet apk30% daf12 bet apkrenda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidadef12 bet apkuma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamosf12 bet apkpolítica pública continuada com aumentof12 bet apkrenda, alémf12 bet apkter investimentof12 bet apkinfraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do totalf12 bet apk&nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioriaf12 bet apkpraticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região éf12 bet apk773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o anof12 bet apk2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostraf12 bet apkDomicílios Contínua, do Instituto Brasileirof12 bet apkGeografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Brasil registra déficit habitacionalf12 bet apk6 milhõesf12 bet apkdomicílios

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o ministro das Cidades, Jader Filho, irá anunciar, nesta quarta-feira (10), a seleçãof12 bet apkmaisf12 bet apk112,5 mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidadesf12 bet apktodo o Brasil. O programa prevê investimentosf12 bet apkR$ 11,6 bilhões e visa beneficiar maisf12 bet apk440 mil pessoasf12 bet apkáreas rurais e urbanas, incluindo comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, bem como famílias organizadas pelos movimentosf12 bet apkluta por moradia, com uma atenção especial para grupos mais vulneráveis, como mulheres chefesf12 bet apkfamília e famíliasf12 bet apkáreasf12 bet apkrisco.
No âmbito do MCMV Entidades, foram selecionadas 443 propostasf12 bet apk206 Entidades Organizadoras (EO) vinculadas aos movimentosf12 bet apkluta por moradia. Por outro lado, no MCMV Rural, foram escolhidas 2.105 propostasf12 bet apk1.137 Entidades Organizadoras, abrangendo não apenas movimentosf12 bet apkluta por moradia, mas também organizações representativasf12 bet apkagricultores e trabalhadores rurais, alémf12 bet apkentidades públicas locais.
O númerof12 bet apkunidades habitacionais selecionadas superouf12 bet apkmaisf12 bet apk140% a meta inicialmente proposta, refletindo o compromisso do presidente Lulaf12 bet apkcontratar 2 milhõesf12 bet apknovas moradias até 2026 e atender à demanda represada pela interrupção do MCMV nos últimos anos.
MCMV Rural - No MCMV Rural, maisf12 bet apk75 mil moradias foram selecionadas, representando um aumentof12 bet apk150%f12 bet apkrelação à meta inicial estabelecida. Este investimento previstof12 bet apkaté R$ 5,6 bilhões visa não só à produção, mas também às melhorias nas unidades habitacionais, com o objetivof12 bet apkreduzir o déficit habitacional e oferecer mais dignidade às famílias que residemf12 bet apkáreas rurais.
Uma das principais inovações do MCMV Rural é a redução da participação financeira das famílias para 1% do valor do investimento, com isenção para aquelas que recebem o Benefíciof12 bet apkPrestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família ou que enfrentam situaçõesf12 bet apkemergência ou calamidade. Desdef12 bet apkrecriaçãof12 bet apk2023, o programa tem buscado não apenas construir novas unidades habitacionais, mas também melhorar as existentes por meiof12 bet apkkits predefinidos.
Desde 2009, o MCMV Rural já contratou maisf12 bet apk212 mil moradias e entregou maisf12 bet apk188 milf12 bet apktodo o Brasil. Desde 2023, foram entregues maisf12 bet apk2,9 mil moradias e autorizadas as retomadasf12 bet apkmaisf12 bet apk1,4 mil habitações com aporte suplementarf12 bet apkrecursos.
MCMV Entidades - O processo seletivo do MCMV Entidades, iniciadof12 bet apkjulhof12 bet apk2023, culminou na seleçãof12 bet apk443 propostasf12 bet apk206 Entidades Organizadoras, abrangendo maisf12 bet apk37 mil moradias distribuídasf12 bet apk269 municípios e presentesf12 bet apk22 estados brasileiros. Isso representa um investimento estimadof12 bet apkcercaf12 bet apkR$ 6 bilhões e a possibilidadef12 bet apkbeneficiar maisf12 bet apk148 mil pessoas.mil pessoas.

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