Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

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Agência Brasil - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentadoganhar dinheiro com jogos online grátisdecreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legaisganhar dinheiro com jogos online grátisobtençãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisáreas improdutivas e a regularizaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferênciaganhar dinheiro com jogos online grátispropriedade)ganhar dinheiro com jogos online grátisterras oriundasganhar dinheiro com jogos online grátisgrandes devedores da União e a possibilidadeganhar dinheiro com jogos online grátisnegociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferênciaganhar dinheiro com jogos online grátisimóveis rurais tambémganhar dinheiro com jogos online grátistroca do abatimentoganhar dinheiro com jogos online grátisdívidas ou permutas (encontroganhar dinheiro com jogos online grátiscontas).

"É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terrasganhar dinheiro com jogos online grátiscada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noçãoganhar dinheiro com jogos online grátistodas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país", afirmou o presidente Lula, durante o eventoganhar dinheiro com jogos online grátisanúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

"Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixarganhar dinheiro com jogos online grátisbrigar", acrescentou o presidente, que lembrou o históricoganhar dinheiro com jogos online grátisconcentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacionalganhar dinheiro com jogos online grátisColonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem maisganhar dinheiro com jogos online grátis1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhõesganhar dinheiro com jogos online grátisimóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhõesganhar dinheiro com jogos online grátisimóveis rurais com até 50 hectares representam uma áreaganhar dinheiro com jogos online grátis9% do território rural nacional.

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Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacionalganhar dinheiro com jogos online grátisReforma Agrária, incluindo todas as modalidadesganhar dinheiro com jogos online grátisobtençãoganhar dinheiro com jogos online grátisterra existentes.

"Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmicaganhar dinheiro com jogos online grátisarrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terrasganhar dinheiro com jogos online grátisgrandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 milganhar dinheiro com jogos online grátis2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentadoganhar dinheiro com jogos online grátis2023, quase metade (24,7 mil) foiganhar dinheiro com jogos online grátisfamílias que receberam lotes vaziosganhar dinheiro com jogos online grátisassentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadasganhar dinheiro com jogos online grátisáreas criadas por órgãosganhar dinheiro com jogos online grátisterras estaduais e as que vivemganhar dinheiro com jogos online grátisunidadesganhar dinheiro com jogos online grátisconservação mantidas pelo Instituto Chico Mendesganhar dinheiro com jogos online grátisConservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisnovos assentamentos e titulaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisáreas quilombolas somaram 10,9 milganhar dinheiro com jogos online grátis2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governosganhar dinheiro com jogos online grátisMichel Temer e Jair Bolsonaro.      

Desapropriação e compra

Para a destinaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento,ganhar dinheiro com jogos online grátis2024,ganhar dinheiro com jogos online grátisR$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtençãoganhar dinheiro com jogos online grátisáreasganhar dinheiro com jogos online grátisconflito.

"Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietáriosganhar dinheiro com jogos online grátisvender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamosganhar dinheiro com jogos online grátisterrasganhar dinheiro com jogos online grátispacificaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisconflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtençãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras, então R$ 520 milhões é algo significativo", afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisadosganhar dinheiro com jogos online grátisgestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou,ganhar dinheiro com jogos online grátis2023, o cadastroganhar dinheiro com jogos online grátisfamílias acampadasganhar dinheiro com jogos online grátissituaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisvulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cercaganhar dinheiro com jogos online grátis100 mil famílias acampadas à beiraganhar dinheiro com jogos online grátisestradas eganhar dinheiro com jogos online grátisáreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.

Em relação às áreasganhar dinheiro com jogos online grátisempresas públicas e bancos, o Incra assinou termosganhar dinheiro com jogos online grátisconfidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras ruraisganhar dinheiro com jogos online grátisestoque e verificar a possibilidadeganhar dinheiro com jogos online grátisaquisição por compra ou na formaganhar dinheiro com jogos online grátisabatimentoganhar dinheiro com jogos online grátisdívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicadoganhar dinheiro com jogos online grátisedição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Repercussão

Representantesganhar dinheiro com jogos online grátismovimentos popularesganhar dinheiro com jogos online grátisluta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importânciaganhar dinheiro com jogos online grátisresolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuiçãoganhar dinheiro com jogos online grátisterras.

"A paz no campo tem nome: reforma agrária", afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. "ganhar dinheiro com jogos online grátis Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missãoganhar dinheiro com jogos online grátisfortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criaçãoganhar dinheiro com jogos online grátisprojetosganhar dinheiro com jogos online grátisassentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente", acrescentou.

Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, alémganhar dinheiro com jogos online grátisestímulo à produção sustentável.

"Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares", disse Anderson Gomes, do Movimentoganhar dinheiro com jogos online grátisPequenos Agricultores (MPA).