Agência Brasil - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinaçãobet365 download iosterras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentadobet365 download iosdecreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legaisbet365 download iosobtençãobet365 download iosterras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriaçãobet365 download iosáreas improdutivas e a regularizaçãobet365 download iosterras públicas.
Entre as novidades, está a adjudicação (transferênciabet365 download iospropriedade)bet365 download iosterras oriundasbet365 download iosgrandes devedores da União e a possibilidadebet365 download iosnegociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferênciabet365 download iosimóveis rurais tambémbet365 download iostroca do abatimentobet365 download iosdívidas ou permutas (encontrobet365 download ioscontas).
"É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terrasbet365 download ioscada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noçãobet365 download iostodas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país", afirmou o presidente Lula, durante o eventobet365 download iosanúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.
"Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixarbet365 download iosbrigar", acrescentou o presidente, que lembrou o históricobet365 download iosconcentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.
Segundo números do Instituto Nacionalbet365 download iosColonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem maisbet365 download ios1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhõesbet365 download iosimóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhõesbet365 download iosimóveis rurais com até 50 hectares representam uma áreabet365 download ios9% do território rural nacional.
<h2>Metas do programa</h2>
A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacionalbet365 download iosReforma Agrária, incluindo todas as modalidadesbet365 download iosobtençãobet365 download iosterra existentes.
"Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmicabet365 download iosarrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terrasbet365 download iosgrandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 milbet365 download ios2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentadobet365 download ios2023, quase metade (24,7 mil) foibet365 download iosfamílias que receberam lotes vaziosbet365 download iosassentamentos já existentes.
O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadasbet365 download iosáreas criadas por órgãosbet365 download iosterras estaduais e as que vivembet365 download iosunidadesbet365 download iosconservação mantidas pelo Instituto Chico Mendesbet365 download iosConservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criaçãobet365 download iosnovos assentamentos e titulaçãobet365 download iosáreas quilombolas somaram 10,9 milbet365 download ios2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governosbet365 download iosMichel Temer e Jair Bolsonaro. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<h2>Desapropriação e compra</h2>
Para a destinaçãobet365 download iosterras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento,bet365 download ios2024,bet365 download iosR$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulaçãobet365 download iosterras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtençãobet365 download iosáreasbet365 download iosconflito.
"Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietáriosbet365 download iosvender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamosbet365 download iosterrasbet365 download iospacificaçãobet365 download iosconflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtençãobet365 download iosterras, então R$ 520 milhões é algo significativo", afirmou.
Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisadosbet365 download iosgestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou,bet365 download ios2023, o cadastrobet365 download iosfamílias acampadasbet365 download iossituaçãobet365 download iosvulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cercabet365 download ios100 mil famílias acampadas à beirabet365 download iosestradas ebet365 download iosáreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.
Em relação às áreasbet365 download iosempresas públicas e bancos, o Incra assinou termosbet365 download iosconfidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras ruraisbet365 download iosestoque e verificar a possibilidadebet365 download iosaquisição por compra ou na formabet365 download iosabatimentobet365 download iosdívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicadobet365 download iosedição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
<h2>Repercussão</h2>
Representantesbet365 download iosmovimentos popularesbet365 download iosluta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importânciabet365 download iosresolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuiçãobet365 download iosterras.
"A paz no campo tem nome: reforma agrária", afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. "bet365 download ios Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missãobet365 download iosfortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criaçãobet365 download iosprojetosbet365 download iosassentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente", acrescentou.
Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, alémbet365 download iosestímulo à produção sustentável.
"Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares", disse Anderson Gomes, do Movimentobet365 download iosPequenos Agricultores (MPA).

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Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

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