Agência Brasil - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinaçãof12bet que e o donoterras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentadof12bet que e o donodecreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legaisf12bet que e o donoobtençãof12bet que e o donoterras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriaçãof12bet que e o donoáreas improdutivas e a regularizaçãof12bet que e o donoterras públicas.
Entre as novidades, está a adjudicação (transferênciaf12bet que e o donopropriedade)f12bet que e o donoterras oriundasf12bet que e o donograndes devedores da União e a possibilidadef12bet que e o dononegociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferênciaf12bet que e o donoimóveis rurais tambémf12bet que e o donotroca do abatimentof12bet que e o donodívidas ou permutas (encontrof12bet que e o donocontas).
"É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terrasf12bet que e o donocada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noçãof12bet que e o donotodas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país", afirmou o presidente Lula, durante o eventof12bet que e o donoanúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.
"Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixarf12bet que e o donobrigar", acrescentou o presidente, que lembrou o históricof12bet que e o donoconcentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.
Segundo números do Instituto Nacionalf12bet que e o donoColonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem maisf12bet que e o dono1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhõesf12bet que e o donoimóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhõesf12bet que e o donoimóveis rurais com até 50 hectares representam uma áreaf12bet que e o dono9% do território rural nacional.
<h2>Metas do programa</h2>
A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacionalf12bet que e o donoReforma Agrária, incluindo todas as modalidadesf12bet que e o donoobtençãof12bet que e o donoterra existentes.
"Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmicaf12bet que e o donoarrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terrasf12bet que e o donograndes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 milf12bet que e o dono2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentadof12bet que e o dono2023, quase metade (24,7 mil) foif12bet que e o donofamílias que receberam lotes vaziosf12bet que e o donoassentamentos já existentes.
O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadasf12bet que e o donoáreas criadas por órgãosf12bet que e o donoterras estaduais e as que vivemf12bet que e o donounidadesf12bet que e o donoconservação mantidas pelo Instituto Chico Mendesf12bet que e o donoConservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criaçãof12bet que e o dononovos assentamentos e titulaçãof12bet que e o donoáreas quilombolas somaram 10,9 milf12bet que e o dono2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governosf12bet que e o donoMichel Temer e Jair Bolsonaro. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<h2>Desapropriação e compra</h2>
Para a destinaçãof12bet que e o donoterras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento,f12bet que e o dono2024,f12bet que e o donoR$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulaçãof12bet que e o donoterras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtençãof12bet que e o donoáreasf12bet que e o donoconflito.
"Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietáriosf12bet que e o donovender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamosf12bet que e o donoterrasf12bet que e o donopacificaçãof12bet que e o donoconflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtençãof12bet que e o donoterras, então R$ 520 milhões é algo significativo", afirmou.
Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisadosf12bet que e o donogestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou,f12bet que e o dono2023, o cadastrof12bet que e o donofamílias acampadasf12bet que e o donosituaçãof12bet que e o donovulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cercaf12bet que e o dono100 mil famílias acampadas à beiraf12bet que e o donoestradas ef12bet que e o donoáreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.
Em relação às áreasf12bet que e o donoempresas públicas e bancos, o Incra assinou termosf12bet que e o donoconfidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras ruraisf12bet que e o donoestoque e verificar a possibilidadef12bet que e o donoaquisição por compra ou na formaf12bet que e o donoabatimentof12bet que e o donodívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicadof12bet que e o donoedição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
<h2>Repercussão</h2>
Representantesf12bet que e o donomovimentos popularesf12bet que e o donoluta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importânciaf12bet que e o donoresolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuiçãof12bet que e o donoterras.
"A paz no campo tem nome: reforma agrária", afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. "f12bet que e o dono Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missãof12bet que e o donofortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criaçãof12bet que e o donoprojetosf12bet que e o donoassentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente", acrescentou.
Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, alémf12bet que e o donoestímulo à produção sustentável.
"Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares", disse Anderson Gomes, do Movimentof12bet que e o donoPequenos Agricultores (MPA).

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Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

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