Relator apresenta projeto para dar transparência a emendas
Medida chega para tentar resolver o impasseentrar betnacionaltorno principalmente das emendas individuais impositivas, que abrangem as emendas Pix
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O texto cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores, e estabelece medidas para evitar a fragmentaçãoentrar betnacionalrecursos, definindo prioridades e regras para as emendas.
A medida chega para tentar resolver o impasseentrar betnacionaltorno principalmente das emendas individuais impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, também chamadasentrar betnacionaltransferência especial ou "emendas pix", que totalizam cercaentrar betnacionalR$ 8 bilhõesentrar betnacional2024 e sãoentrar betnacionalexecução obrigatória. O pagamento dessas emendas está suspenso atualmente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As transferências especiais são recursos que podem ser repassados diretamente, sem a necessidadeentrar betnacionalconvênios. O dinheiro vai para os cofres estaduais e municipais sem finalidade definida, o que acaba dificultandoentrar betnacionalfiscalização. Entre outras medidas, o texto determina que as emendas individuais ao projetoentrar betnacionallei orçamentária anual devem priorizar o términoentrar betnacionalobras inacabadas.
“O projeto pretende aprimorar o marco legal referente às emendas parlamentares, estabelecendo critérios objetivos e procedimentos claros que contribuem para a eficiência e a responsabilidade na gestão orçamentária", afirmou Coronel.
Emendas individuais - Para evitar a fragmentação dos recursos e assegurar a efetividade dos projetos financiados, o projeto estabelece regras para melhorar a alocaçãoentrar betnacionalrecursos e garantir eficiência na execução das emendas.
Nas emendas individuais, também conhecidas como Transferências Especiais ou "Pix", há uma prioridade proposta para o términoentrar betnacionalobras inacabadas. Os parlamentares deverão informar o objeto e o valor da transferência, enquanto as prefeituras deverão fornecer a conta específica para o recebimento dos recursos.
Emendasentrar betnacionalbancada estadual - De acordo com a proposta, as emendasentrar betnacionalbancada estadual serão destinadas exclusivamente a projetos estruturantes nas áreasentrar betnacionaleducação, saúde, infraestrutura, defesa nacional, segurança pública, entre outras. Está também proibida a indicaçãoentrar betnacionalrecursos para unidades federativas diferentes da representada pela bancada.
O alinhamento entre as emendas parlamentares e as políticas públicas planejadas é reforçado pela exigênciaentrar betnacionalque os órgãos executores indiquem ao Congresso Nacional as programações, projetos e critérios para atendimento prioritário.
"Isso visa concentrar investimentosentrar betnacionaliniciativasentrar betnacionalmaior impacto social e econômico, promovendo o desenvolvimento regional e nacional. Essa medida facilita a compatibilização das emendas com os planos governamentais, promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos", aponta o senador.
Impedimentosentrar betnacionalordem técnica - O projeto busca prevenir a alocaçãoentrar betnacionalrecursosentrar betnacionalprojetos inviáveis ou incompatíveis com as políticas setoriais. A ideia é promover o uso racional dos recursos públicos.
Entre os impedimentosentrar betnacionalordem técnica estão ausênciaentrar betnacionalprojetoentrar betnacionalengenharia aprovado; ausênciaentrar betnacionallicença ambiental prévia; e não comprovação, por parteentrar betnacionalestados, Distrito Federal ou municípiosentrar betnacionalcapacidadeentrar betnacionalaportar recursos para o custeio, operação e manutençãoentrar betnacionalempreendimentos.
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