Congresso discute emendas parlamentares para realocação do “orçamento secreto”
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247 - Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcaram um encontro nesta quarta-feira (23),robo para aposta esportivaBrasília (DF), para tratar da liberação das emendas parlamentares, bloqueadas pelo STF. As emendas parlamentares para 2024 somaram R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhõesrobo para aposta esportivaemendas individuais, R$ 11,05 bilhõesrobo para aposta esportivaemendasrobo para aposta esportivacomissões, e R$ 8,56 bilhõesrobo para aposta esportivaemendasrobo para aposta esportivabancadas estaduais. As emendas individuais erobo para aposta esportivabancadas sãorobo para aposta esportivaexecução obrigatória. Asrobo para aposta esportivacomissões são votadasrobo para aposta esportivareuniões desses colegiados.A faltarobo para aposta esportivatransparência das emendas parlamentares levou o plenário do Supremo a proibir,robo para aposta esportivajulgamentorobo para aposta esportivadezembrorobo para aposta esportiva2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projetorobo para aposta esportivaLei Orçamentária Anual. Esse tiporobo para aposta esportivaemenda, cuja sigla é RP9, não permitia identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.
De acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), "na primeira quinzena do mês que vem", o projeto sobre emendas pode ser "aprovado para que a gente possa tê-lo até como base para as regras do orçamentorobo para aposta esportiva2025". O relato dele foi publicado no Metrópoles. Também participaram do encontro o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino, autor da decisão que bloqueou a liberaçãorobo para aposta esportivaemendas.
A suspensão das emendas impositivas dos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a execução do orçamento no Brasil. Após o STF suspender o pagamento das emendas, um acordo foi firmado entre os Poderes para ajustar a execução desses recursos respeitando a transparência, rastreabilidade e eficácia desses gastos.
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