Congresso discute emendas parlamentares para realocação do “orçamento secreto”

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247 - Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcaram um encontro nesta quarta-feira (23),baixar f12.bet apkBrasília (DF), para tratar da liberação das emendas parlamentares, bloqueadas pelo STF. As emendas parlamentares para 2024 somaram R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhõesbaixar f12.bet apkemendas individuais, R$ 11,05 bilhõesbaixar f12.bet apkemendasbaixar f12.bet apkcomissões, e R$ 8,56 bilhõesbaixar f12.bet apkemendasbaixar f12.bet apkbancadas estaduais. As emendas individuais ebaixar f12.bet apkbancadas sãobaixar f12.bet apkexecução obrigatória. Asbaixar f12.bet apkcomissões são votadasbaixar f12.bet apkreuniões desses colegiados.

A faltabaixar f12.bet apktransparência das emendas parlamentares levou o plenário do Supremo a proibir,baixar f12.bet apkjulgamentobaixar f12.bet apkdezembrobaixar f12.bet apk2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projetobaixar f12.bet apkLei Orçamentária Anual. Esse tipobaixar f12.bet apkemenda, cuja sigla é RP9, não permitia identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.

De acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), "na primeira quinzena do mês que vem", o projeto sobre emendas pode ser "aprovado para que a gente possa tê-lo até como base para as regras do orçamentobaixar f12.bet apk2025". O relato dele foi publicado no Metrópoles. Também participaram do encontro o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino, autor da decisão que bloqueou a liberaçãobaixar f12.bet apkemendas.

A suspensão das emendas impositivas dos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a execução do orçamento no Brasil. Após o STF suspender o pagamento das emendas, um acordo foi firmado entre os Poderes para ajustar a execução desses recursos respeitando a transparência, rastreabilidade e eficácia desses gastos.

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