Após acordo, emendas parlamentares serão liberadas conforme etapas cumpridas pelo Congresso

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247 - Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), ficou estabelecido que as emendas parlamentares suspensas só serão liberadas à medida que o Congresso Nacional cumprir etapas específicas estabelecidasbet7k blogconjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi firmado entre os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.

De acordo com ministros do STF, a aprovaçãobet7k blogum projetobet7k bloglei pelo Congresso com novas regras para as emendas é esperada até a próxima semana, informa Valdo Cruz, do g1. Após essa aprovação, o texto passará por análise do Supremo, que liberará os recursos das emendasbet7k blogconformidade com princípiosbet7k blogtransparência e rastreabilidade. O que não estiverbet7k blogacordo com essas diretrizes seguirá suspenso, afirmaram assessores da corte.

No entanto, a decisão não significa a liberaçãobet7k blogtodas as emendas que foram suspensas anteriormente. Emendas ligadas ao chamado "orçamento secreto"bet7k bloganos anteriores, especialmente entre 2020 e 2022, e as chamadas emendas PIX, marcadas por baixa transparência e ainda sem detalhamento completobet7k blogseus autores, continuambet7k bloguma situação delicada. Essas categorias permanecem sob análise criteriosa e correm o riscobet7k blogserem canceladas permanentemente, conforme o andamento do processo.

A lógica do novo modelo foi explicada durante a reunião: aprovado o projeto, todas as emendas que estiverem dentro das novas regras serão liberadas, segundo fontes do STF. A expectativa ébet7k blogque o Congresso e o Executivo elaborem um novo relatório esclarecendo as emendas ainda pendentes, que serão submetidas à avaliação do STF. Caso essas emendas cumpram os critérios exigidos, os recursos serão liberados gradualmente. O restante poderá ser cortado definitivamente.

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