Psol entra com ação no STF contra o orçamento secreto

O partido pede a suspensão das emendas constitucionais que regem o orçamento impositivo e o chamado "orçamento secreto"

08roleta de parqueagostoroleta de parque2024, 10:46 h

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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247 - O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Diretaroleta de parqueInconstitucionalidade (ADI) com pedidoroleta de parquemedida cautelar contra as Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022 (doc. 04), que regem o orçamento impositivo e o chamado "orçamento secreto".

No documento, assinado pelos escritórios Warde Advogados e Cittadino Advogados Associados, representantes do Diretório Nacional do Psol, a legenda diz que a ADI apresentada visa restituir a harmonia entre os poderes do Estado, devolvendo ao Executivo a responsabilidade sobre o empenho do orçamento público.

"A captura do orçamento alcançou níveis recordes e, para 2024, a previsão éroleta de parqueque o volumeroleta de parqueemendas corresponda a 20,03% do totalroleta de parquediscricionárias e com ela todos os seus efeitos nocivos: dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execuçãoroleta de parquepolíticas públicas, o equilíbrio das contas públicas e, até mesmo, o desempenho da economia no longo prazo", diz um trecho da peça jurídica.

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