247 - O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Diretabonus aposta ganhaInconstitucionalidade (ADI) com pedidobonus aposta ganhamedida cautelar contra as Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022 (doc. 04), que regem o orçamento impositivo e o chamado "orçamento secreto".
No documento, assinado pelos escritórios Warde Advogados e Cittadino Advogados Associados, representantes do Diretório Nacional do Psol, a legenda diz que a ADI apresentada visa restituir a harmonia entre os poderes do Estado, devolvendo ao Executivo a responsabilidade sobre o empenho do orçamento público.
"A captura do orçamento alcançou níveis recordes e, para 2024, a previsão ébonus aposta ganhaque o volumebonus aposta ganhaemendas corresponda a 20,03% do totalbonus aposta ganhadiscricionárias e com ela todos os seus efeitos nocivos: dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execuçãobonus aposta ganhapolíticas públicas, o equilíbrio das contas públicas e, até mesmo, o desempenho da economia no longo prazo", diz um trecho da peça jurídica.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasília

Psol entra com ação no STF contra o orçamento secreto

247 - Um grupobonus aposta ganhanaviosbonus aposta ganhaguerra russos da Frota do Norte entrou no porto venezuelanobonus aposta ganhaLa Guajira nesta terça-feira (2), informou um correspondente da Sputnik. O destacamentobonus aposta ganhanavios inclui a fragata Admiral Gorshkov e o submarino nuclear Kazan.
A forçabonus aposta ganhaataque naval da Frota do Norte da Rússia inclui o submarinobonus aposta ganhamísseisbonus aposta ganhacruzeiro Kazan, da classe Yasen, a fragata Admiral Gorshkov, o navio-tanquebonus aposta ganhaabastecimento Akademik Pashin e o rebocadorbonus aposta ganharesgate Nikolai Chiker.
No mês passado, um grupobonus aposta ganhanaviosbonus aposta ganhaguerra russos fez uma escalabonus aposta ganhaCuba &nbsp;como partebonus aposta ganhauma missão maiorbonus aposta ganhacooperação internacional. Após a chegada dos navios militares russos a Cuba, o Comando Sul dos EUA destacou o submarinobonus aposta ganhaataque rápido USS Helena para a base naval dos EUAbonus aposta ganhaGuantánamo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Chegada do navio petroleiro Akademik Pashin e da fragata almirante Gorshkov, da frota do Mar do Norte da Rússia à Venezuela. <a href="https://twitter.com/hashtag/Venezuela?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Venezuela</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Russia?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Russia</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Russian?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Russian</a> <a href="https://t.co/e3KEBz8Wsb">pic.twitter.com/e3KEBz8Wsb</a>&mdash; HbjR (@hbj_r77032) <a href="https://twitter.com/hbj_r77032/status/1808219788570943831?ref_src=twsrc%5Etfw">July 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Membros da comunidade russa observam a fragata russa Almirante Gorshkov entrando na baíabonus aposta ganhaHavana, Cuba, 12bonus aposta ganhajunho

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América Latina

Frota naval russa chega à Venezuela (vídeo)

247 - A Polícia Federal afirmou que o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez decidiu se desfazerbonus aposta ganhabens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadasbonus aposta ganhaparaísos fiscais. A PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo acimabonus aposta ganhaR$ 25 bilhões na empresa. A 10ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueiobonus aposta ganhaR$ 500 milhõesbonus aposta ganhabens dos envolvidos.
De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (27) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/ex-ceo-da-americanas-se-desfez-de-bens-e-enviou-dinheiro-para-paraisos-fiscais-diz-pf.shtml">Folhabonus aposta ganhaS.Paulo</a>, um dos motivos da prisão do executivo é que o crimebonus aposta ganhalavagembonus aposta ganhadinheiro segue acontecendo para "ocultação patrimonial". Outro motivo é a suposta tentativabonus aposta ganhafuga. Gutierrez deixou o Brasilbonus aposta ganha29bonus aposta ganhajunhobonus aposta ganha2023, após instauração do inquérito pela PF.
A defesabonus aposta ganhaMiguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. "Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimentobonus aposta ganhaqualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios".

Economia

PF diz que ex-CEO da Americanas se desfezbonus aposta ganhabens e enviou dinheiro a paraísos fiscais

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma comissão formada por Ministério Público, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Psol para tratar do cumprimento da decisão que considerou inconstitucional o "orçamento secreto". Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/dino-diz-que-nao-ha-comprovacao-cabal-do-cumprimento-da-decisao-do-stf-que-afastou-orcamento-secreto.ghtml">g1</a>, Dino afirmou que o Legislativo não demonstrou "de forma cabal" o atendimento à determinação da Corte.
A análisebonus aposta ganhaDino veiobonus aposta ganharesposta a um pedido apresentado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, além do Psol, que apontaram falhas no cumprimento da decisão do STF. Essas organizações argumentaram que, apesar da decisão judicial, práticas associadas ao orçamento secreto continuam a ocorrer.
Segundo o ministro, "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas". Ele enfatizou que "mera mudançabonus aposta ganhanomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF", indicando que simplesmente renomear as emendas não resolve a questãobonus aposta ganhafundo.
Para buscar uma solução definitiva, Dino propôs a criaçãobonus aposta ganhauma comissãobonus aposta ganhaconciliação que incluirá representantes dos Três Poderes e do Psol. A comissão terá como objetivo discutir formasbonus aposta ganhaimplementar efetivamente a decisão do STF e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Além disso, o ministro determinou que o Tribunalbonus aposta ganhaContas da União (TCU) seja notificado sobre as chamadas "emendas PIX". Essas emendas, também conhecidas como "emendas chequebonus aposta ganhabranco", foram introduzidasbonus aposta ganha2019 e são notórias pela dificuldadebonus aposta ganharastrear a aplicação dos recursos que alocam. O nome "emendas PIX" faz alusão à instantaneidade do sistemabonus aposta ganhatransferências bancárias, sugerindo uma rapidez e opacidade que complicam o controle do uso do dinheiro público.
O "orçamento secreto" refere-se a uma sériebonus aposta ganhaemendas parlamentares que foram distribuídas sem a devida transparência e sem critérios clarosbonus aposta ganhadistribuição, muitas vezes beneficiando interesses políticos específicos.

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

Dino aponta descumprimentobonus aposta ganhadecisão do STF pelo fim do "orçamento secreto" e convoca audiência

247 – Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (5) que parentes até o segundo grau podem ocupar,bonus aposta ganhamaneira simultânea, cargosbonus aposta ganhachefia nos Poderes Legislativo e Executivobonus aposta ganhanível federal, estadual e municipal. Na decisão, os ministros ainda estabeleceram que o Judiciário pode ser acionadobonus aposta ganhacasos específicosbonus aposta ganhaconflitobonus aposta ganhainteresse.
A ação foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e teve a ministra Cármen Lúcia como relatora. Ela votou contra a imposiçãobonus aposta ganharestrições para a ocupação desses cargosbonus aposta ganhachefia por parentes, afirmando que a situação não é expressamente barrada pela Constituição.&nbsp;
Para a magistrada, apenas o Legislativo tem competência para criar novas hipótesesbonus aposta ganhainelegibilidade, e uma decisão do Supremo sobre o assunto violaria o princípio da separação dos Poderes. O votobonus aposta ganhaCármen Lúcia foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandrebonus aposta ganhaMoraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que, embora a Constituição não vede essa situação específica, a prática viola normas constitucionais. André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram o voto a favor da proibição. (Com informações do Estadão).

Brasil

Por 7 a 4, STF decide que parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente

247 - Em meio a um embate político sobre responsabilidade fiscal e autonomia do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,bonus aposta ganhaentrevista à Folhabonus aposta ganhaS.Paulo. Em nota enviada à imprensa neste sábado (27) e publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/responsabilidade-fiscal-nao-e-aderir-ao-executivo-diz-pacheco.shtml">Folha</a>, Pacheco destacou a distinção entre responsabilidade fiscal e adesão integral às políticas do Executivo.
"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", afirmou o senador mineiro.
Pacheco enfatizou que o progresso do país não se resume à austeridade fiscal, mas também depende da geraçãobonus aposta ganhariquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos. Ele citou medidas legislativas aprovadas pelo Congresso, como o tetobonus aposta ganhagastos, a reforma da Previdência e marcos regulatórios, incluindo o do saneamento básico, como contribuições importantes para o avanço nacional.
"Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", acrescentou Pacheco.
A controvérsia surge após Haddad,bonus aposta ganhaentrevista publicada neste sábado, criticar a capacidade do Executivobonus aposta ganhaimporbonus aposta ganhaagenda ao Legislativo. O ministro também apontou exemplosbonus aposta ganhapropostas legislativas que, segundo ele, foram "desidratadas" pelo Congresso, como a prorrogação da desoneração da folhabonus aposta ganhapagamentosbonus aposta ganhaempresas e prefeituras, medida questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Pacheco, “o progresso se assenta na geraçãobonus aposta ganhariquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mãobonus aposta ganhaobra”.
A tensão entre os Poderes se intensifica ainda mais com a recente ação do Senado no STF contra a suspensãobonus aposta ganhatrechos da lei que prorrogava a desoneração. Pacheco criticou a decisão liminar e destacou o momentobonus aposta ganhabusca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso.

Senadores e ministro Fernando Haddad durante entrega do Projetobonus aposta ganhaLei Complementarbonus aposta ganhaRegulamentação da Reforma Tributária do Consumo

Poder

Pacheco critica falabonus aposta ganhaHaddad e defende autonomia: "não pode exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo"

247 - Diantebonus aposta ganhaum cenáriobonus aposta ganhaconflito aberto entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), aliados e auxiliares diretos do presidente Lula (PT) expressaram crescentes preocupações quanto aos desdobramentos na articulação política do governo. O embatebonus aposta ganhacurso levanta o temorbonus aposta ganhaque o Palácio do Planalto enfrente novas derrotas no Congresso Nacional.
Analistas próximos ao presidente Lula observam que a crise atingiu um ponto crítico no qual se torna imperativo que ele próprio intervenha, negociando pessoalmente as pautasbonus aposta ganhainteresse do governo, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/19/com-articulacao-politica-em-xeque-aliados-veem-necessidade-de-lula-entrar-em-campo.ghtml">O Globo</a>. A possibilidadebonus aposta ganhauma reunião entre o presidente e líderes da Câmara e do Senado já estábonus aposta ganhadiscussão como uma medida para mitigar os impasses.
A análisebonus aposta ganhadentro do governo ébonus aposta ganhaque o modelo atual, no qual o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), negocia com Arthur Lira enquanto Padilha trata com os líderes partidários, tem se mostrado ineficaz. A percepção é que essa abordagem demanda agilidade e dedicação para lidar com os temasbonus aposta ganhatramitação na Câmara. Críticos argumentam que a articulação política exige uma linha únicabonus aposta ganhaatuação e que as negociações separadas com Lira e com os líderes partidários podem causar ruídos, especialmente nas votações cotidianas, incluindo projetosbonus aposta ganhafasebonus aposta ganhacomissões.
Diante desse contexto, aliados do governo enfatizam a necessidadebonus aposta ganhaLula retomar as negociações com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes das duas casas legislativas, visando alinhar estratégias e agendas. O presidente já havia adotado essa abordagembonus aposta ganhafevereiro e iníciobonus aposta ganhamarço, quando atuou diretamente para fortalecer a relação do governo com o Congresso no início do ano legislativo.

Pacheco, Lula e Lira no dia da posse do presidente da República

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