247 - O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Diretaslots que mais pagam betanoInconstitucionalidade (ADI) com pedidoslots que mais pagam betanomedida cautelar contra as Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022 (doc. 04), que regem o orçamento impositivo e o chamado "orçamento secreto".
No documento, assinado pelos escritórios Warde Advogados e Cittadino Advogados Associados, representantes do Diretório Nacional do Psol, a legenda diz que a ADI apresentada visa restituir a harmonia entre os poderes do Estado, devolvendo ao Executivo a responsabilidade sobre o empenho do orçamento público.
"A captura do orçamento alcançou níveis recordes e, para 2024, a previsão éslots que mais pagam betanoque o volumeslots que mais pagam betanoemendas corresponda a 20,03% do totalslots que mais pagam betanodiscricionárias e com ela todos os seus efeitos nocivos: dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execuçãoslots que mais pagam betanopolíticas públicas, o equilíbrio das contas públicas e, até mesmo, o desempenho da economia no longo prazo", diz um trecho da peça jurídica.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasília

Psol entra com ação no STF contra o orçamento secreto

247 - Um gruposlots que mais pagam betanonaviosslots que mais pagam betanoguerra russos da Frota do Norte entrou no porto venezuelanoslots que mais pagam betanoLa Guajira nesta terça-feira (2), informou um correspondente da Sputnik. O destacamentoslots que mais pagam betanonavios inclui a fragata Admiral Gorshkov e o submarino nuclear Kazan.
A forçaslots que mais pagam betanoataque naval da Frota do Norte da Rússia inclui o submarinoslots que mais pagam betanomísseisslots que mais pagam betanocruzeiro Kazan, da classe Yasen, a fragata Admiral Gorshkov, o navio-tanqueslots que mais pagam betanoabastecimento Akademik Pashin e o rebocadorslots que mais pagam betanoresgate Nikolai Chiker.
No mês passado, um gruposlots que mais pagam betanonaviosslots que mais pagam betanoguerra russos fez uma escalaslots que mais pagam betanoCuba &nbsp;como parteslots que mais pagam betanouma missão maiorslots que mais pagam betanocooperação internacional. Após a chegada dos navios militares russos a Cuba, o Comando Sul dos EUA destacou o submarinoslots que mais pagam betanoataque rápido USS Helena para a base naval dos EUAslots que mais pagam betanoGuantánamo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Chegada do navio petroleiro Akademik Pashin e da fragata almirante Gorshkov, da frota do Mar do Norte da Rússia à Venezuela. <a href="https://twitter.com/hashtag/Venezuela?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Venezuela</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Russia?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Russia</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Russian?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Russian</a> <a href="https://t.co/e3KEBz8Wsb">pic.twitter.com/e3KEBz8Wsb</a>&mdash; HbjR (@hbj_r77032) <a href="https://twitter.com/hbj_r77032/status/1808219788570943831?ref_src=twsrc%5Etfw">July 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Membros da comunidade russa observam a fragata russa Almirante Gorshkov entrando na baíaslots que mais pagam betanoHavana, Cuba, 12slots que mais pagam betanojunho

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América Latina

Frota naval russa chega à Venezuela (vídeo)

247 - A Polícia Federal afirmou que o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez decidiu se desfazerslots que mais pagam betanobens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadasslots que mais pagam betanoparaísos fiscais. A PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo acimaslots que mais pagam betanoR$ 25 bilhões na empresa. A 10ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueioslots que mais pagam betanoR$ 500 milhõesslots que mais pagam betanobens dos envolvidos.
De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (27) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/ex-ceo-da-americanas-se-desfez-de-bens-e-enviou-dinheiro-para-paraisos-fiscais-diz-pf.shtml">Folhaslots que mais pagam betanoS.Paulo</a>, um dos motivos da prisão do executivo é que o crimeslots que mais pagam betanolavagemslots que mais pagam betanodinheiro segue acontecendo para "ocultação patrimonial". Outro motivo é a suposta tentativaslots que mais pagam betanofuga. Gutierrez deixou o Brasilslots que mais pagam betano29slots que mais pagam betanojunhoslots que mais pagam betano2023, após instauração do inquérito pela PF.
A defesaslots que mais pagam betanoMiguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. "Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimentoslots que mais pagam betanoqualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios".

Economia

PF diz que ex-CEO da Americanas se desfezslots que mais pagam betanobens e enviou dinheiro a paraísos fiscais

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma comissão formada por Ministério Público, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Psol para tratar do cumprimento da decisão que considerou inconstitucional o "orçamento secreto". Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/dino-diz-que-nao-ha-comprovacao-cabal-do-cumprimento-da-decisao-do-stf-que-afastou-orcamento-secreto.ghtml">g1</a>, Dino afirmou que o Legislativo não demonstrou "de forma cabal" o atendimento à determinação da Corte.
A análiseslots que mais pagam betanoDino veioslots que mais pagam betanoresposta a um pedido apresentado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, além do Psol, que apontaram falhas no cumprimento da decisão do STF. Essas organizações argumentaram que, apesar da decisão judicial, práticas associadas ao orçamento secreto continuam a ocorrer.
Segundo o ministro, "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas". Ele enfatizou que "mera mudançaslots que mais pagam betanonomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF", indicando que simplesmente renomear as emendas não resolve a questãoslots que mais pagam betanofundo.
Para buscar uma solução definitiva, Dino propôs a criaçãoslots que mais pagam betanouma comissãoslots que mais pagam betanoconciliação que incluirá representantes dos Três Poderes e do Psol. A comissão terá como objetivo discutir formasslots que mais pagam betanoimplementar efetivamente a decisão do STF e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Além disso, o ministro determinou que o Tribunalslots que mais pagam betanoContas da União (TCU) seja notificado sobre as chamadas "emendas PIX". Essas emendas, também conhecidas como "emendas chequeslots que mais pagam betanobranco", foram introduzidasslots que mais pagam betano2019 e são notórias pela dificuldadeslots que mais pagam betanorastrear a aplicação dos recursos que alocam. O nome "emendas PIX" faz alusão à instantaneidade do sistemaslots que mais pagam betanotransferências bancárias, sugerindo uma rapidez e opacidade que complicam o controle do uso do dinheiro público.
O "orçamento secreto" refere-se a uma sérieslots que mais pagam betanoemendas parlamentares que foram distribuídas sem a devida transparência e sem critérios clarosslots que mais pagam betanodistribuição, muitas vezes beneficiando interesses políticos específicos.

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

Dino aponta descumprimentoslots que mais pagam betanodecisão do STF pelo fim do "orçamento secreto" e convoca audiência

247 – Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (5) que parentes até o segundo grau podem ocupar,slots que mais pagam betanomaneira simultânea, cargosslots que mais pagam betanochefia nos Poderes Legislativo e Executivoslots que mais pagam betanonível federal, estadual e municipal. Na decisão, os ministros ainda estabeleceram que o Judiciário pode ser acionadoslots que mais pagam betanocasos específicosslots que mais pagam betanoconflitoslots que mais pagam betanointeresse.
A ação foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e teve a ministra Cármen Lúcia como relatora. Ela votou contra a imposiçãoslots que mais pagam betanorestrições para a ocupação desses cargosslots que mais pagam betanochefia por parentes, afirmando que a situação não é expressamente barrada pela Constituição.&nbsp;
Para a magistrada, apenas o Legislativo tem competência para criar novas hipótesesslots que mais pagam betanoinelegibilidade, e uma decisão do Supremo sobre o assunto violaria o princípio da separação dos Poderes. O votoslots que mais pagam betanoCármen Lúcia foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandreslots que mais pagam betanoMoraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que, embora a Constituição não vede essa situação específica, a prática viola normas constitucionais. André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram o voto a favor da proibição. (Com informações do Estadão).

Brasil

Por 7 a 4, STF decide que parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente

247 - Em meio a um embate político sobre responsabilidade fiscal e autonomia do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,slots que mais pagam betanoentrevista à Folhaslots que mais pagam betanoS.Paulo. Em nota enviada à imprensa neste sábado (27) e publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/responsabilidade-fiscal-nao-e-aderir-ao-executivo-diz-pacheco.shtml">Folha</a>, Pacheco destacou a distinção entre responsabilidade fiscal e adesão integral às políticas do Executivo.
"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", afirmou o senador mineiro.
Pacheco enfatizou que o progresso do país não se resume à austeridade fiscal, mas também depende da geraçãoslots que mais pagam betanoriquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos. Ele citou medidas legislativas aprovadas pelo Congresso, como o tetoslots que mais pagam betanogastos, a reforma da Previdência e marcos regulatórios, incluindo o do saneamento básico, como contribuições importantes para o avanço nacional.
"Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", acrescentou Pacheco.
A controvérsia surge após Haddad,slots que mais pagam betanoentrevista publicada neste sábado, criticar a capacidade do Executivoslots que mais pagam betanoimporslots que mais pagam betanoagenda ao Legislativo. O ministro também apontou exemplosslots que mais pagam betanopropostas legislativas que, segundo ele, foram "desidratadas" pelo Congresso, como a prorrogação da desoneração da folhaslots que mais pagam betanopagamentosslots que mais pagam betanoempresas e prefeituras, medida questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Pacheco, “o progresso se assenta na geraçãoslots que mais pagam betanoriquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mãoslots que mais pagam betanoobra”.
A tensão entre os Poderes se intensifica ainda mais com a recente ação do Senado no STF contra a suspensãoslots que mais pagam betanotrechos da lei que prorrogava a desoneração. Pacheco criticou a decisão liminar e destacou o momentoslots que mais pagam betanobusca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso.

Senadores e ministro Fernando Haddad durante entrega do Projetoslots que mais pagam betanoLei Complementarslots que mais pagam betanoRegulamentação da Reforma Tributária do Consumo

Poder

Pacheco critica falaslots que mais pagam betanoHaddad e defende autonomia: "não pode exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo"

247 - Dianteslots que mais pagam betanoum cenárioslots que mais pagam betanoconflito aberto entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), aliados e auxiliares diretos do presidente Lula (PT) expressaram crescentes preocupações quanto aos desdobramentos na articulação política do governo. O embateslots que mais pagam betanocurso levanta o temorslots que mais pagam betanoque o Palácio do Planalto enfrente novas derrotas no Congresso Nacional.
Analistas próximos ao presidente Lula observam que a crise atingiu um ponto crítico no qual se torna imperativo que ele próprio intervenha, negociando pessoalmente as pautasslots que mais pagam betanointeresse do governo, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/19/com-articulacao-politica-em-xeque-aliados-veem-necessidade-de-lula-entrar-em-campo.ghtml">O Globo</a>. A possibilidadeslots que mais pagam betanouma reunião entre o presidente e líderes da Câmara e do Senado já estáslots que mais pagam betanodiscussão como uma medida para mitigar os impasses.
A análiseslots que mais pagam betanodentro do governo éslots que mais pagam betanoque o modelo atual, no qual o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), negocia com Arthur Lira enquanto Padilha trata com os líderes partidários, tem se mostrado ineficaz. A percepção é que essa abordagem demanda agilidade e dedicação para lidar com os temasslots que mais pagam betanotramitação na Câmara. Críticos argumentam que a articulação política exige uma linha únicaslots que mais pagam betanoatuação e que as negociações separadas com Lira e com os líderes partidários podem causar ruídos, especialmente nas votações cotidianas, incluindo projetosslots que mais pagam betanofaseslots que mais pagam betanocomissões.
Diante desse contexto, aliados do governo enfatizam a necessidadeslots que mais pagam betanoLula retomar as negociações com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes das duas casas legislativas, visando alinhar estratégias e agendas. O presidente já havia adotado essa abordagemslots que mais pagam betanofevereiro e inícioslots que mais pagam betanomarço, quando atuou diretamente para fortalecer a relação do governo com o Congresso no início do ano legislativo.

Pacheco, Lula e Lira no dia da posse do presidente da República

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