247 - O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Diretajogos com apostasInconstitucionalidade (ADI) com pedidojogos com apostasmedida cautelar contra as Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022 (doc. 04), que regem o orçamento impositivo e o chamado "orçamento secreto".
No documento, assinado pelos escritórios Warde Advogados e Cittadino Advogados Associados, representantes do Diretório Nacional do Psol, a legenda diz que a ADI apresentada visa restituir a harmonia entre os poderes do Estado, devolvendo ao Executivo a responsabilidade sobre o empenho do orçamento público.
"A captura do orçamento alcançou níveis recordes e, para 2024, a previsão éjogos com apostasque o volumejogos com apostasemendas corresponda a 20,03% do totaljogos com apostasdiscricionárias e com ela todos os seus efeitos nocivos: dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execuçãojogos com apostaspolíticas públicas, o equilíbrio das contas públicas e, até mesmo, o desempenho da economia no longo prazo", diz um trecho da peça jurídica.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasília

Psol entra com ação no STF contra o orçamento secreto

247 - Um grupojogos com apostasnaviosjogos com apostasguerra russos da Frota do Norte entrou no porto venezuelanojogos com apostasLa Guajira nesta terça-feira (2), informou um correspondente da Sputnik. O destacamentojogos com apostasnavios inclui a fragata Admiral Gorshkov e o submarino nuclear Kazan.
A forçajogos com apostasataque naval da Frota do Norte da Rússia inclui o submarinojogos com apostasmísseisjogos com apostascruzeiro Kazan, da classe Yasen, a fragata Admiral Gorshkov, o navio-tanquejogos com apostasabastecimento Akademik Pashin e o rebocadorjogos com apostasresgate Nikolai Chiker.
No mês passado, um grupojogos com apostasnaviosjogos com apostasguerra russos fez uma escalajogos com apostasCuba &nbsp;como partejogos com apostasuma missão maiorjogos com apostascooperação internacional. Após a chegada dos navios militares russos a Cuba, o Comando Sul dos EUA destacou o submarinojogos com apostasataque rápido USS Helena para a base naval dos EUAjogos com apostasGuantánamo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Chegada do navio petroleiro Akademik Pashin e da fragata almirante Gorshkov, da frota do Mar do Norte da Rússia à Venezuela. <a href="https://twitter.com/hashtag/Venezuela?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Venezuela</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Russia?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Russia</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Russian?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Russian</a> <a href="https://t.co/e3KEBz8Wsb">pic.twitter.com/e3KEBz8Wsb</a>&mdash; HbjR (@hbj_r77032) <a href="https://twitter.com/hbj_r77032/status/1808219788570943831?ref_src=twsrc%5Etfw">July 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Membros da comunidade russa observam a fragata russa Almirante Gorshkov entrando na baíajogos com apostasHavana, Cuba, 12jogos com apostasjunho

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América Latina

Frota naval russa chega à Venezuela (vídeo)

247 - A Polícia Federal afirmou que o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez decidiu se desfazerjogos com apostasbens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadasjogos com apostasparaísos fiscais. A PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo acimajogos com apostasR$ 25 bilhões na empresa. A 10ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueiojogos com apostasR$ 500 milhõesjogos com apostasbens dos envolvidos.
De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (27) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/ex-ceo-da-americanas-se-desfez-de-bens-e-enviou-dinheiro-para-paraisos-fiscais-diz-pf.shtml">Folhajogos com apostasS.Paulo</a>, um dos motivos da prisão do executivo é que o crimejogos com apostaslavagemjogos com apostasdinheiro segue acontecendo para "ocultação patrimonial". Outro motivo é a suposta tentativajogos com apostasfuga. Gutierrez deixou o Brasiljogos com apostas29jogos com apostasjunhojogos com apostas2023, após instauração do inquérito pela PF.
A defesajogos com apostasMiguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. "Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimentojogos com apostasqualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios".

Economia

PF diz que ex-CEO da Americanas se desfezjogos com apostasbens e enviou dinheiro a paraísos fiscais

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma comissão formada por Ministério Público, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Psol para tratar do cumprimento da decisão que considerou inconstitucional o "orçamento secreto". Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/dino-diz-que-nao-ha-comprovacao-cabal-do-cumprimento-da-decisao-do-stf-que-afastou-orcamento-secreto.ghtml">g1</a>, Dino afirmou que o Legislativo não demonstrou "de forma cabal" o atendimento à determinação da Corte.
A análisejogos com apostasDino veiojogos com apostasresposta a um pedido apresentado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, além do Psol, que apontaram falhas no cumprimento da decisão do STF. Essas organizações argumentaram que, apesar da decisão judicial, práticas associadas ao orçamento secreto continuam a ocorrer.
Segundo o ministro, "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas". Ele enfatizou que "mera mudançajogos com apostasnomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF", indicando que simplesmente renomear as emendas não resolve a questãojogos com apostasfundo.
Para buscar uma solução definitiva, Dino propôs a criaçãojogos com apostasuma comissãojogos com apostasconciliação que incluirá representantes dos Três Poderes e do Psol. A comissão terá como objetivo discutir formasjogos com apostasimplementar efetivamente a decisão do STF e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Além disso, o ministro determinou que o Tribunaljogos com apostasContas da União (TCU) seja notificado sobre as chamadas "emendas PIX". Essas emendas, também conhecidas como "emendas chequejogos com apostasbranco", foram introduzidasjogos com apostas2019 e são notórias pela dificuldadejogos com apostasrastrear a aplicação dos recursos que alocam. O nome "emendas PIX" faz alusão à instantaneidade do sistemajogos com apostastransferências bancárias, sugerindo uma rapidez e opacidade que complicam o controle do uso do dinheiro público.
O "orçamento secreto" refere-se a uma sériejogos com apostasemendas parlamentares que foram distribuídas sem a devida transparência e sem critérios clarosjogos com apostasdistribuição, muitas vezes beneficiando interesses políticos específicos.

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

Dino aponta descumprimentojogos com apostasdecisão do STF pelo fim do "orçamento secreto" e convoca audiência

247 – Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (5) que parentes até o segundo grau podem ocupar,jogos com apostasmaneira simultânea, cargosjogos com apostaschefia nos Poderes Legislativo e Executivojogos com apostasnível federal, estadual e municipal. Na decisão, os ministros ainda estabeleceram que o Judiciário pode ser acionadojogos com apostascasos específicosjogos com apostasconflitojogos com apostasinteresse.
A ação foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e teve a ministra Cármen Lúcia como relatora. Ela votou contra a imposiçãojogos com apostasrestrições para a ocupação desses cargosjogos com apostaschefia por parentes, afirmando que a situação não é expressamente barrada pela Constituição.&nbsp;
Para a magistrada, apenas o Legislativo tem competência para criar novas hipótesesjogos com apostasinelegibilidade, e uma decisão do Supremo sobre o assunto violaria o princípio da separação dos Poderes. O votojogos com apostasCármen Lúcia foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandrejogos com apostasMoraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que, embora a Constituição não vede essa situação específica, a prática viola normas constitucionais. André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram o voto a favor da proibição. (Com informações do Estadão).

Brasil

Por 7 a 4, STF decide que parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente

247 - Em meio a um embate político sobre responsabilidade fiscal e autonomia do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,jogos com apostasentrevista à Folhajogos com apostasS.Paulo. Em nota enviada à imprensa neste sábado (27) e publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/responsabilidade-fiscal-nao-e-aderir-ao-executivo-diz-pacheco.shtml">Folha</a>, Pacheco destacou a distinção entre responsabilidade fiscal e adesão integral às políticas do Executivo.
"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", afirmou o senador mineiro.
Pacheco enfatizou que o progresso do país não se resume à austeridade fiscal, mas também depende da geraçãojogos com apostasriquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos. Ele citou medidas legislativas aprovadas pelo Congresso, como o tetojogos com apostasgastos, a reforma da Previdência e marcos regulatórios, incluindo o do saneamento básico, como contribuições importantes para o avanço nacional.
"Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", acrescentou Pacheco.
A controvérsia surge após Haddad,jogos com apostasentrevista publicada neste sábado, criticar a capacidade do Executivojogos com apostasimporjogos com apostasagenda ao Legislativo. O ministro também apontou exemplosjogos com apostaspropostas legislativas que, segundo ele, foram "desidratadas" pelo Congresso, como a prorrogação da desoneração da folhajogos com apostaspagamentosjogos com apostasempresas e prefeituras, medida questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Pacheco, “o progresso se assenta na geraçãojogos com apostasriquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mãojogos com apostasobra”.
A tensão entre os Poderes se intensifica ainda mais com a recente ação do Senado no STF contra a suspensãojogos com apostastrechos da lei que prorrogava a desoneração. Pacheco criticou a decisão liminar e destacou o momentojogos com apostasbusca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso.

Senadores e ministro Fernando Haddad durante entrega do Projetojogos com apostasLei Complementarjogos com apostasRegulamentação da Reforma Tributária do Consumo

Poder

Pacheco critica falajogos com apostasHaddad e defende autonomia: "não pode exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo"

247 - Diantejogos com apostasum cenáriojogos com apostasconflito aberto entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), aliados e auxiliares diretos do presidente Lula (PT) expressaram crescentes preocupações quanto aos desdobramentos na articulação política do governo. O embatejogos com apostascurso levanta o temorjogos com apostasque o Palácio do Planalto enfrente novas derrotas no Congresso Nacional.
Analistas próximos ao presidente Lula observam que a crise atingiu um ponto crítico no qual se torna imperativo que ele próprio intervenha, negociando pessoalmente as pautasjogos com apostasinteresse do governo, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/19/com-articulacao-politica-em-xeque-aliados-veem-necessidade-de-lula-entrar-em-campo.ghtml">O Globo</a>. A possibilidadejogos com apostasuma reunião entre o presidente e líderes da Câmara e do Senado já estájogos com apostasdiscussão como uma medida para mitigar os impasses.
A análisejogos com apostasdentro do governo éjogos com apostasque o modelo atual, no qual o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), negocia com Arthur Lira enquanto Padilha trata com os líderes partidários, tem se mostrado ineficaz. A percepção é que essa abordagem demanda agilidade e dedicação para lidar com os temasjogos com apostastramitação na Câmara. Críticos argumentam que a articulação política exige uma linha únicajogos com apostasatuação e que as negociações separadas com Lira e com os líderes partidários podem causar ruídos, especialmente nas votações cotidianas, incluindo projetosjogos com apostasfasejogos com apostascomissões.
Diante desse contexto, aliados do governo enfatizam a necessidadejogos com apostasLula retomar as negociações com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes das duas casas legislativas, visando alinhar estratégias e agendas. O presidente já havia adotado essa abordagemjogos com apostasfevereiro e iníciojogos com apostasmarço, quando atuou diretamente para fortalecer a relação do governo com o Congresso no início do ano legislativo.

Pacheco, Lula e Lira no dia da posse do presidente da República

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