Dino aponta descumprimentoo betnacional apostasdecisão do STF pelo fim do "orçamento secreto" e convoca audiência

"Mera mudançao betnacional apostasnomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF", declarou o ministro, convocando Congresso e governo para reunião

17o betnacional apostasjunhoo betnacional apostas2024, 12:12 h

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma comissão formada por Ministério Público, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Psol para tratar do cumprimento da decisão que considerou inconstitucional o "orçamento secreto". Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), segundo o g1, Dino afirmou que o Legislativo não demonstrou "de forma cabal" o atendimento à determinação da Corte.

A análiseo betnacional apostasDino veioo betnacional apostasresposta a um pedido apresentado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, além do Psol, que apontaram falhas no cumprimento da decisão do STF. Essas organizações argumentaram que, apesar da decisão judicial, práticas associadas ao orçamento secreto continuam a ocorrer.

Segundo o ministro, "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas". Ele enfatizou que "mera mudançao betnacional apostasnomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF", indicando que simplesmente renomear as emendas não resolve a questãoo betnacional apostasfundo.

Para buscar uma solução definitiva, Dino propôs a criaçãoo betnacional apostasuma comissãoo betnacional apostasconciliação que incluirá representantes dos Três Poderes e do Psol. A comissão terá como objetivo discutir formaso betnacional apostasimplementar efetivamente a decisão do STF e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.

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