Supremo julga nesta semana denúncia do caso Marielle

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Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusadospc slotenvolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,pc slot2018.

Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunalpc slotContas do Riopc slotJaneiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Riopc slotJaneiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde marçopc slotfunção das investigações sobre o assassinato.

Outros acusados também estão envolvidos e presos. Ronald Paulopc slotAlves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessorpc slotDomingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusadopc slotter fornecido a arma usada no assassinato.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participaçãopc slotRivaldo Barbosa,  e motivado para proteger interesses econômicospc slotmilícias e desencorajar atospc slotoposição políticapc slotMarielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

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Rito

O julgamento está previsto para começar às 14h30. O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandrepc slotMoraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, documento que resume a tramitação do caso.

Após o término da leitura, Moraes passará a palavra para o representante da  Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.

Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazopc slotuma hora para fazer a defesa dos acusados.

Na sequência, começará a votação. Alémpc slotMoraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídiopc slotMarielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

Defesas

A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogadospc slotDomingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por faltapc slotprovas e afirmaram que a Corte não pode julgar o casopc slotfunção da presençapc slotum parlamentar nas investigações.

"Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a funçãopc slotdeputado federalpc slotFrancisco Brazão [irmãopc slotDomingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falarpc slotcompetência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador", afirmou a defesa.

A defesapc slotChiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegalpc slotterrenos no Riopc slotJaneiro. 

"Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fatopc slotjamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longopc slotseis anos", completou a defesa.

A defesapc slotRivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.

"Rivaldo Barbosa foi nomeado chefepc slotpolícia durante o períodopc slotintervenção federal na segurança pública do Riopc slotJaneiro, tendo sido escolhido porpc slotcompetência, sem qualquer interferênciapc slotpolíticos ou autoridades públicas daquele estado, não havendo que se cogitar qualquer tipopc slotvinculaçãopc slotseu nome a contraventores ou aos supostos mandantes dos homicídiospc slotquestão", afirmaram os advogados.

A defesapc slotRobson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela mortepc slotMarielle e não figurou como investigado no caso.

"O acusado foi alvopc slotduas buscas e apreensões e foi denunciado a partir da delação premiadapc slotRonnie Lessa, que afirmou que ele teria fornecido a arma para a prática do homicídio contra Marielle. Porém, o próprio Ministério Público afirmou na cota à denúncia que não há elementos capazespc slotcorroborar as palavras do colaborador Ronnie Lessa", afirmou a defesa.

O advogadopc slotRonald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordopc slotdelaçãopc slotRonnie Lessa deve ser anulado por não haver provaspc slotque Ronaldo estaria monitorando a rotina da vereadora.

"No dia e horáriopc slotque Ronald estaria monitorando Marielle, segundo a tese ministerial, na verdade ele se encontrava na aula inaugural do curso superiorpc slotPolícia Militar do quadropc slotoficiais policiais militares, no Centro Integradopc slotComando e Controle da Polícia Militar do estado do Rio, com dezenaspc slotautoridades, entre as quais o interventor general Richard Nunes", completou.