Flávio Dino defende 'fim efetivo' do orçamento secreto
"A deliberação, a razãoapostas como ganhar dinheirodecidir do Supremo, é que qualquer modalidadeapostas como ganhar dinheiroorçamento secreto fique banida", disse o ministro do STF
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ação que barrou o orçamento secreto no Congresso Nacional, liderou uma audiênciaapostas como ganhar dinheiroconciliação nesta quinta-feira (1) para discutir o cumprimento da decisão do STF sobre o tema. Durante a reunião, segundo o Metrópoles, Dino destacou a existênciaapostas como ganhar dinheirouma "controvérsia fática" no cumprimento da decisão e defendeu que “qualquer modalidadeapostas como ganhar dinheiroorçamento secreto fique banida"."Há uma controvérsia fática, no sentidoapostas como ganhar dinheiroque não houve ainda pleno cumprimento dessa decisão. Em alguns casos, talvez, por indisponibilidade, inclusive,apostas como ganhar dinheirodados, nas várias repartições que executam o orçamento da União", explicou o ministro.Pretendemos que haja deliberações concretasapostas como ganhar dinheiroprocedimentos, prazos e medidas para que essa questão. Para que essa controvérsia seja elucidada e nós tenhamos efetivamente o fim do orçamento secreto do Brasil. Esse é o objetivo desta audiência", ressaltou.
O ministro também abordou a questão da continuidade da execução da RP9 sob a formaapostas como ganhar dinheirorestos a pagar e a possível migraçãoapostas como ganhar dinheiroverbas para outras categorias orçamentárias. "A premissa que eu fixo aqui com as senhoras e os senhores éapostas como ganhar dinheiroque o Supremo não declarou inconstitucional somente a faltaapostas como ganhar dinheirotransparência na RP9. A deliberação, a razãoapostas como ganhar dinheirodecidir do Supremo, é que qualquer modalidadeapostas como ganhar dinheiroorçamento secreto fique banida", afirmou Dino.
A audiência contou com a participaçãoapostas como ganhar dinheirodiversas autoridades, incluindo o Procurador-Geral da República e representantes do Tribunalapostas como ganhar dinheiroContas da União, da Advocacia Geral da União, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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