Flávio Dino defende 'fim efetivo' do orçamento secreto
"A deliberação, a razãocambista de apostas esportivas e crimedecidir do Supremo, é que qualquer modalidadecambista de apostas esportivas e crimeorçamento secreto fique banida", disse o ministro do STF
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ação que barrou o orçamento secreto no Congresso Nacional, liderou uma audiênciacambista de apostas esportivas e crimeconciliação nesta quinta-feira (1) para discutir o cumprimento da decisão do STF sobre o tema. Durante a reunião, segundo o Metrópoles, Dino destacou a existênciacambista de apostas esportivas e crimeuma "controvérsia fática" no cumprimento da decisão e defendeu que “qualquer modalidadecambista de apostas esportivas e crimeorçamento secreto fique banida"."Há uma controvérsia fática, no sentidocambista de apostas esportivas e crimeque não houve ainda pleno cumprimento dessa decisão. Em alguns casos, talvez, por indisponibilidade, inclusive,cambista de apostas esportivas e crimedados, nas várias repartições que executam o orçamento da União", explicou o ministro.Pretendemos que haja deliberações concretascambista de apostas esportivas e crimeprocedimentos, prazos e medidas para que essa questão. Para que essa controvérsia seja elucidada e nós tenhamos efetivamente o fim do orçamento secreto do Brasil. Esse é o objetivo desta audiência", ressaltou.
O ministro também abordou a questão da continuidade da execução da RP9 sob a formacambista de apostas esportivas e crimerestos a pagar e a possível migraçãocambista de apostas esportivas e crimeverbas para outras categorias orçamentárias. "A premissa que eu fixo aqui com as senhoras e os senhores écambista de apostas esportivas e crimeque o Supremo não declarou inconstitucional somente a faltacambista de apostas esportivas e crimetransparência na RP9. A deliberação, a razãocambista de apostas esportivas e crimedecidir do Supremo, é que qualquer modalidadecambista de apostas esportivas e crimeorçamento secreto fique banida", afirmou Dino.
A audiência contou com a participaçãocambista de apostas esportivas e crimediversas autoridades, incluindo o Procurador-Geral da República e representantes do Tribunalcambista de apostas esportivas e crimeContas da União, da Advocacia Geral da União, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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