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247 –  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25) que a legislação vigente já permite que plataformas365 aposta esportivaredes sociais sejam responsabilizadas pela disseminação365 aposta esportivafake news sobre vacinas. É a primeira vez que o magistrado se manifesta sobre o assunto desde que assumiu o cargo no Supremo.

Em artigo publicado no site jurídico Migalhas, Dino argumenta que as plataformas que divulgam desinformação sobre supostos efeitos colaterais e riscos das vacinas podem ser responsabilizadas com base no Código365 aposta esportivaDefesa do Consumidor.

No entendimento365 aposta esportivaDino, a propagação dessas fake news ainda pode ser considerada como danos morais à coletividade, uma vez que teria contribuído para a redução da cobertura vacinal no Brasil.

Atualmente, uma ação na Corte debate se provedores365 aposta esportivainternet e plataformas365 aposta esportivaredes sociais podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado por usuários. No artigo, Dino  sinaliza qual deve ser a365 aposta esportivaposição sobre o tema, que deve ser julgado no Supremo.

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