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247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25) que a legislação vigente já permite que plataformasmelhores bônus de casas de apostasredes sociais sejam responsabilizadas pela disseminaçãomelhores bônus de casas de apostasfake news sobre vacinas. É a primeira vez que o magistrado se manifesta sobre o assunto desde que assumiu o cargo no Supremo.Em artigo publicado no site jurídico Migalhas, Dino argumenta que as plataformas que divulgam desinformação sobre supostos efeitos colaterais e riscos das vacinas podem ser responsabilizadas com base no Códigomelhores bônus de casas de apostasDefesa do Consumidor.
No entendimentomelhores bônus de casas de apostasDino, a propagação dessas fake news ainda pode ser considerada como danos morais à coletividade, uma vez que teria contribuído para a redução da cobertura vacinal no Brasil.
Atualmente, uma ação na Corte debate se provedoresmelhores bônus de casas de apostasinternet e plataformasmelhores bônus de casas de apostasredes sociais podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado por usuários. No artigo, Dino sinaliza qual deve ser amelhores bônus de casas de apostasposição sobre o tema, que deve ser julgado no Supremo.
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