Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'
Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que "a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia"
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”. O ministro também ressaltou que “a judicialização da política” continuará como uma tendência forte do nosso tempo”.“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejacasas para alugar praia do cassino rio grandefacecasas para alugar praia do cassino rio grandetentativascasas para alugar praia do cassino rio granderuptura com uso da violência, seja diantecasas para alugar praia do cassino rio grande“sutis” investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter.
Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotadoscasas para alugar praia do cassino rio grandelegitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”.
Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário - ecasas para alugar praia do cassino rio grandeparticular das Cortes Constitucionais – é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoascasas para alugar praia do cassino rio grandetemas fundamentais” e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamentecasas para alugar praia do cassino rio grandeideias-forças, tais como progresso e justiça social).
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