Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'
Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que "a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia"
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Considerações Finais:
“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejajogo roleta betfacejogo roleta bettentativasjogo roleta betruptura com uso da violência, seja diantejogo roleta bet“sutis” investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter.
Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotadosjogo roleta betlegitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”.
Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário - ejogo roleta betparticular das Cortes Constitucionais – é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoasjogo roleta bettemas fundamentais” e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamentejogo roleta betideias-forças, tais como progresso e justiça social).
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