Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”. O ministro também ressaltou que  “a judicialização da política” continuará como uma tendência forte do nosso tempo”. 

“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejajogo que ta ganhando dinheirofacejogo que ta ganhando dinheirotentativasjogo que ta ganhando dinheiroruptura com uso da violência, seja diantejogo que ta ganhando dinheiro“sutis” investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter. 

Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotadosjogo que ta ganhando dinheirolegitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”. 

Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário - ejogo que ta ganhando dinheiroparticular das Cortes Constitucionais – é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoasjogo que ta ganhando dinheirotemas fundamentais”  e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamentejogo que ta ganhando dinheiroideias-forças, tais como progresso e justiça social).