247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”. O ministro também ressaltou que &nbsp;“a judicialização da política” continuará como uma tendência forte do nosso tempo”.&nbsp;
“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejagratis vaidebet com brfacegratis vaidebet com brtentativasgratis vaidebet com brruptura com uso da violência, seja diantegratis vaidebet com br“sutis” investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter.&nbsp;
Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotadosgratis vaidebet com brlegitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”.&nbsp;
Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário - egratis vaidebet com brparticular das Cortes Constitucionais – é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoasgratis vaidebet com brtemas fundamentais” &nbsp;e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamentegratis vaidebet com brideias-forças, tais como progresso e justiça social).&nbsp;
O ministro também ressaltou que “a identificação das possibilidades e dos limites da jurisdição constitucional passa pela adequada compreensão da relação entre “ativismo judicial” e “autocontenção”. “Um Judiciário previsível não significa que se sabe previamente como ele decidirá,gratis vaidebet com brqualquer circunstância ou tema. Portanto, não equivale à 'vidência'. A ideiagratis vaidebet com brprevisibilidade está associada à expectativagratis vaidebet com brdecisões isonômicas, conforme o sistemagratis vaidebet com brprecedentes. Tal sistema indica que o STF deve decidir “menos” para decidir “mais” e melhor. Isso implica a perspectivagratis vaidebet com brrevisãogratis vaidebet com brinterpretações sobre o cabimento da Reclamação Constitucional e acerca da competência criminal do STF, entre outros exemplos”, destacou.&nbsp;
No final da postagem, Dino observa que “o ultraindividualismo e o &nbsp;extremismo político, ao dificultarem o processo decisório nas instânciasgratis vaidebet com brrepresentação política, geram ainda mais demandas para o sistemagratis vaidebet com brJurisdição Constitucional. A ‘judicialização da política’ continuará como uma tendência forte do nosso tempo” e que “um maior ativismo do Judiciário está fortemente associado a demandasgratis vaidebet com brpartidos, governos estaduais, empresas, etc”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Nas várias palestras que fiz neste 1º semestre, tenho defendido principalmente os seguintes pontosgratis vaidebet com brvista: Tese 1: A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejagratis vaidebet com brfacegratis vaidebet com brtentativasgratis vaidebet com brruptura com uso da violência, seja diantegratis vaidebet com br“sutis”…&mdash; Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) <a href="https://twitter.com/FlavioDino/status/1807358936128925873?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF

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Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'

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