247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”. O ministro também ressaltou que &nbsp;“a judicialização da política” continuará como uma tendência forte do nosso tempo”.&nbsp;
“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejajogo de casino betfacejogo de casino bettentativasjogo de casino betruptura com uso da violência, seja diantejogo de casino bet“sutis” investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter.&nbsp;
Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotadosjogo de casino betlegitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”.&nbsp;
Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário - ejogo de casino betparticular das Cortes Constitucionais – é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoasjogo de casino bettemas fundamentais” &nbsp;e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamentejogo de casino betideias-forças, tais como progresso e justiça social).&nbsp;
O ministro também ressaltou que “a identificação das possibilidades e dos limites da jurisdição constitucional passa pela adequada compreensão da relação entre “ativismo judicial” e “autocontenção”. “Um Judiciário previsível não significa que se sabe previamente como ele decidirá,jogo de casino betqualquer circunstância ou tema. Portanto, não equivale à 'vidência'. A ideiajogo de casino betprevisibilidade está associada à expectativajogo de casino betdecisões isonômicas, conforme o sistemajogo de casino betprecedentes. Tal sistema indica que o STF deve decidir “menos” para decidir “mais” e melhor. Isso implica a perspectivajogo de casino betrevisãojogo de casino betinterpretações sobre o cabimento da Reclamação Constitucional e acerca da competência criminal do STF, entre outros exemplos”, destacou.&nbsp;
No final da postagem, Dino observa que “o ultraindividualismo e o &nbsp;extremismo político, ao dificultarem o processo decisório nas instânciasjogo de casino betrepresentação política, geram ainda mais demandas para o sistemajogo de casino betJurisdição Constitucional. A ‘judicialização da política’ continuará como uma tendência forte do nosso tempo” e que “um maior ativismo do Judiciário está fortemente associado a demandasjogo de casino betpartidos, governos estaduais, empresas, etc”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Nas várias palestras que fiz neste 1º semestre, tenho defendido principalmente os seguintes pontosjogo de casino betvista: Tese 1: A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejajogo de casino betfacejogo de casino bettentativasjogo de casino betruptura com uso da violência, seja diantejogo de casino bet“sutis”…&mdash; Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) <a href="https://twitter.com/FlavioDino/status/1807358936128925873?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF

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Brasil

Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'

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Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'