Câmara aprova projeto que cria cadastrosportsbook betanopedófilos
Projeto também determina a criação do Cadastro Nacionalsportsbook betanoPedófilos e Predadores Sexuais
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projetosportsbook betanolei que torna público o acesso ao nome, CPF e crimesportsbook betanocondenadossportsbook betanoprimeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.Devido às mudanças, o Projetosportsbook betanoLei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalharsportsbook betanolugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietáriassportsbook betanoescolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".
Atualmente, esse tiposportsbook betanocrime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsitosportsbook betanojulgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramentasportsbook betanoconsulta para a prevençãosportsbook betanonovos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medidasportsbook betanosegurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilosportsbook betanoforma fundamentada.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crimesportsbook betanoestupro, o cadastro não conteria dadossportsbook betanooutros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsitosportsbook betanojulgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvosportsbook betanocasosportsbook betanoreabilitação.
A proposta foi aprovadasportsbook betanomaneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificaçãosportsbook betanoquem comete este tiposportsbook betanocrime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".
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