Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projetolei que torna público o acesso ao nome, CPF e crimecondenadosprimeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.
Devido às mudanças, o ProjetoLei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalharlugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietáriasescolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".
Atualmente, esse tipocrime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsitojulgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramentaconsulta para a prevençãonovos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medidasegurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigiloforma fundamentada.
Caso o réu seja absolvidooutra instância, o sigilo das informações será retomado.
Existe ainda a previsãoo réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Confira os crimes listados para consulta:
<ul>
 <li>contra a liberdade sexual: estupro;</li>
 <li>exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;</li>
 <li>crimes sexuais contra vulneráveis: estuprovulnerável e favorecimento da prostituição ououtra formaexploração sexualcriança ou adolescente ouvulnerável;</li>
 <li>exploração sexual: mediação para servir a lascíviaoutrem, favorecimento da prostituição ou outra formaexploração sexual, casaprostituição e rufianismo (cafetão)</li>
</ul>
Cadastropedófilos - O projeto também determina a criação do Cadastro NacionalPedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro NacionalPessoas Condenadas por CrimeEstupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crimeestupro, o cadastro não conteria dadosoutros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsitojulgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvocasoreabilitação.
A proposta foi aprovadamaneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificaçãoquem comete este tipocrime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Câmara aprova projeto que cria cadastropedófilos

Revista

Edição #534

footerPrim

Canais

Regionais

AssuntosEmAlta

GamesOfertas

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: predadores-sexuais

Câmara aprova projeto que cria cadastropedófilos