Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projetocomo ganhar apostas de futebollei que torna público o acesso ao nome, CPF e crimecomo ganhar apostas de futebolcondenadoscomo ganhar apostas de futebolprimeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.
Devido às mudanças, o Projetocomo ganhar apostas de futebolLei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalharcomo ganhar apostas de futebollugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietáriascomo ganhar apostas de futebolescolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".
Atualmente, esse tipocomo ganhar apostas de futebolcrime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsitocomo ganhar apostas de futeboljulgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramentacomo ganhar apostas de futebolconsulta para a prevençãocomo ganhar apostas de futebolnovos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medidacomo ganhar apostas de futebolsegurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilocomo ganhar apostas de futebolforma fundamentada.
Caso o réu seja absolvidocomo ganhar apostas de futeboloutra instância, o sigilo das informações será retomado.
Existe ainda a previsãocomo ganhar apostas de futebolo réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Confira os crimes listados para consulta:
<ul>
 <li>contra a liberdade sexual: estupro;</li>
 <li>exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;</li>
 <li>crimes sexuais contra vulneráveis: estuprocomo ganhar apostas de futebolvulnerável e favorecimento da prostituição oucomo ganhar apostas de futeboloutra formacomo ganhar apostas de futebolexploração sexualcomo ganhar apostas de futebolcriança ou adolescente oucomo ganhar apostas de futebolvulnerável;</li>
 <li>exploração sexual: mediação para servir a lascíviacomo ganhar apostas de futeboloutrem, favorecimento da prostituição ou outra formacomo ganhar apostas de futebolexploração sexual, casacomo ganhar apostas de futebolprostituição e rufianismo (cafetão)</li>
</ul>
Cadastrocomo ganhar apostas de futebolpedófilos - O projeto também determina a criação do Cadastro Nacionalcomo ganhar apostas de futebolPedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacionalcomo ganhar apostas de futebolPessoas Condenadas por Crimecomo ganhar apostas de futebolEstupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crimecomo ganhar apostas de futebolestupro, o cadastro não conteria dadoscomo ganhar apostas de futeboloutros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsitocomo ganhar apostas de futeboljulgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvocomo ganhar apostas de futebolcasocomo ganhar apostas de futebolreabilitação.
A proposta foi aprovadacomo ganhar apostas de futebolmaneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificaçãocomo ganhar apostas de futebolquem comete este tipocomo ganhar apostas de futebolcrime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados

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Câmara aprova projeto que cria cadastrocomo ganhar apostas de futebolpedófilos

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