Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto6 fruits slotlei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime6 fruits slotcondenados6 fruits slotprimeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.
Devido às mudanças, o Projeto6 fruits slotLei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar6 fruits slotlugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias6 fruits slotescolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".
Atualmente, esse tipo6 fruits slotcrime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito6 fruits slotjulgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramenta6 fruits slotconsulta para a prevenção6 fruits slotnovos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida6 fruits slotsegurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo6 fruits slotforma fundamentada.
Caso o réu seja absolvido6 fruits slotoutra instância, o sigilo das informações será retomado.
Existe ainda a previsão6 fruits sloto réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Confira os crimes listados para consulta:
<ul>
 <li>contra a liberdade sexual: estupro;</li>
 <li>exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;</li>
 <li>crimes sexuais contra vulneráveis: estupro6 fruits slotvulnerável e favorecimento da prostituição ou6 fruits slotoutra forma6 fruits slotexploração sexual6 fruits slotcriança ou adolescente ou6 fruits slotvulnerável;</li>
 <li>exploração sexual: mediação para servir a lascívia6 fruits slotoutrem, favorecimento da prostituição ou outra forma6 fruits slotexploração sexual, casa6 fruits slotprostituição e rufianismo (cafetão)</li>
</ul>
Cadastro6 fruits slotpedófilos - O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional6 fruits slotPedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional6 fruits slotPessoas Condenadas por Crime6 fruits slotEstupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime6 fruits slotestupro, o cadastro não conteria dados6 fruits slotoutros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsito6 fruits slotjulgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo6 fruits slotcaso6 fruits slotreabilitação.
A proposta foi aprovada6 fruits slotmaneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação6 fruits slotquem comete este tipo6 fruits slotcrime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados

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Câmara aprova projeto que cria cadastro6 fruits slotpedófilos

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