Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projetosg online casinolei que torna público o acesso ao nome, CPF e crimesg online casinocondenadossg online casinoprimeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.
Devido às mudanças, o Projetosg online casinoLei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalharsg online casinolugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietáriassg online casinoescolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".
Atualmente, esse tiposg online casinocrime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsitosg online casinojulgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramentasg online casinoconsulta para a prevençãosg online casinonovos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medidasg online casinosegurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilosg online casinoforma fundamentada.
Caso o réu seja absolvidosg online casinooutra instância, o sigilo das informações será retomado.
Existe ainda a previsãosg online casinoo réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Confira os crimes listados para consulta:
<ul>
 <li>contra a liberdade sexual: estupro;</li>
 <li>exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;</li>
 <li>crimes sexuais contra vulneráveis: estuprosg online casinovulnerável e favorecimento da prostituição ousg online casinooutra formasg online casinoexploração sexualsg online casinocriança ou adolescente ousg online casinovulnerável;</li>
 <li>exploração sexual: mediação para servir a lascíviasg online casinooutrem, favorecimento da prostituição ou outra formasg online casinoexploração sexual, casasg online casinoprostituição e rufianismo (cafetão)</li>
</ul>
Cadastrosg online casinopedófilos - O projeto também determina a criação do Cadastro Nacionalsg online casinoPedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacionalsg online casinoPessoas Condenadas por Crimesg online casinoEstupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crimesg online casinoestupro, o cadastro não conteria dadossg online casinooutros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsitosg online casinojulgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvosg online casinocasosg online casinoreabilitação.
A proposta foi aprovadasg online casinomaneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificaçãosg online casinoquem comete este tiposg online casinocrime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados

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Câmara aprova projeto que cria cadastrosg online casinopedófilos

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