Lira irritado com suspensão das "emendas Pix" colocaveeea pokerrisco programas e investimentos do governo Lula
Propostas do governo para o Orçamentoveeea poker2025 podem ser afetadas após decisão do Supremo
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou irritado com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,veeea pokermanter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União, informou Ricardo Noblat, do portal Metrópoles. São as emendas que permitem a transferência diretaveeea pokerrecursos.Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reiterou nesta quinta-feira (8) açõesveeea pokercontrole e transparência que já tinham sido fixadasveeea pokerdecisãoveeea pokerno início do mês. No entanto, há algumas exceções:veeea pokercasoveeea pokerobrasveeea pokerandamento, desde que com rastreabilidade e registroveeea pokerplanoveeea pokertrabalho, eveeea pokercasoveeea pokercalamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.
A irritaçãoveeea pokerLira com a proibição já provoca temoresveeea pokerretaliação entre aliados do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, segundo o jornalista. A estratégia seria utilizar a Comissão Mistaveeea pokerOrçamento (CMO) para barrar a execuçãoveeea pokerprojetos do governo Lulaveeea poker2025, relata Noblat.
O deputado chegou a se encontrar, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar encontrar uma solução para o tema.
Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhõesveeea poker"emendas Pix"veeea poker2023.
A "emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial", como definidas pela Câmara, são recursos que vão diretamente para as prefeituras sem a necessidadeveeea pokerconvênios. Mas elas não podem ser usadas para pagamentoveeea pokerpessoal e 70% do dinheiro tem que ser aplicadoveeea pokerinvestimentos.
O presidente da CMO considera que essas emendas especiais são conquistas do Poder Legislativo e contribuem com a desburocratização do processoveeea pokertransferênciaveeea pokerrecursos orçamentários da União para os municípios brasileiros, principalmente os destinados aos repasses envolvendo a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde, Educação e Integração Nacional.
Para ele, a fiscalização da execução dessas emendas parlamentares existe e cabe aos tribunaisveeea pokercontas estaduais. (Com agências).
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