Lira irritado com suspensão das "emendas Pix" colocaapp loteria onlinerisco programas e investimentos do governo Lula
Propostas do governo para o Orçamentoapp loteria online2025 podem ser afetadas após decisão do Supremo
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou irritado com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,app loteria onlinemanter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União, informou Ricardo Noblat, do portal Metrópoles. São as emendas que permitem a transferência diretaapp loteria onlinerecursos.Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reiterou nesta quinta-feira (8) açõesapp loteria onlinecontrole e transparência que já tinham sido fixadasapp loteria onlinedecisãoapp loteria onlineno início do mês. No entanto, há algumas exceções:app loteria onlinecasoapp loteria onlineobrasapp loteria onlineandamento, desde que com rastreabilidade e registroapp loteria onlineplanoapp loteria onlinetrabalho, eapp loteria onlinecasoapp loteria onlinecalamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.
A irritaçãoapp loteria onlineLira com a proibição já provoca temoresapp loteria onlineretaliação entre aliados do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, segundo o jornalista. A estratégia seria utilizar a Comissão Mistaapp loteria onlineOrçamento (CMO) para barrar a execuçãoapp loteria onlineprojetos do governo Lulaapp loteria online2025, relata Noblat.
O deputado chegou a se encontrar, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar encontrar uma solução para o tema.
Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhõesapp loteria online"emendas Pix"app loteria online2023.
A "emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial", como definidas pela Câmara, são recursos que vão diretamente para as prefeituras sem a necessidadeapp loteria onlineconvênios. Mas elas não podem ser usadas para pagamentoapp loteria onlinepessoal e 70% do dinheiro tem que ser aplicadoapp loteria onlineinvestimentos.
O presidente da CMO considera que essas emendas especiais são conquistas do Poder Legislativo e contribuem com a desburocratização do processoapp loteria onlinetransferênciaapp loteria onlinerecursos orçamentários da União para os municípios brasileiros, principalmente os destinados aos repasses envolvendo a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde, Educação e Integração Nacional.
Para ele, a fiscalização da execução dessas emendas parlamentares existe e cabe aos tribunaisapp loteria onlinecontas estaduais. (Com agências).
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