Flávio Dino mantém suspensãow888 slot"emendas Pix"

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247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das "emendas Pix", uma modalidadew888 slotemenda parlamentar que permite a transferência diretaw888 slotverbas para estados e municípios sem supervisão governamental. A decisão reforça uma determinação anterior que condiciona a execução dos repassesw888 slotverba ao cumprimentow888 slotmedidas que asseguram transparência e rastreabilidade para as emendas.

Ao manter a suspensão, Dino ressaltou que as "emendas Pix" podem continuar sendo utilizadasw888 slotobras jáw888 slotandamento, desde que haja total transparência e rastreabilidade dos recursos. Ele também exigiu que o planow888 slottrabalho seja registrado na plataforma Transferegov.br.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recentemente ajuizou uma ação contra as emendas Pix, mesmo após o ministro ter acolhido uma liminar solicitada pela Associação Brasileiraw888 slotJornalismo Investigativo (Abraji). Gonet questiona a legitimidade da associação, argumentando que a áreaw888 slotatuação da organização não está relacionada às emendas.

Com a nova liminar na ação da PGR, Dino assegura que a decisão continuaráw888 slotvigor, mesmo que o plenário do Supremo anule a primeira determinação. (Com informações da agência Estadow888 slotS. Paulo).

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