MP junto ao TCU pede suspensãosortudos slotsemendas PIX
Na petição, o procurador Lucas Furtado enfatizou a transparência como uma característica “fundamental” para o monitoramento das atividades parlamentares
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247 – O Ministério Público junto ao Tribunalsortudos slotsContas da União (TCU) solicitou nesta quinta-feira (8) a suspensão das chamadas “emendas Pix”, conforme relatado pela CNN. Esta modalidadesortudos slotsemenda parlamentar permite a transferência diretasortudos slotsverbas para estados e municípios, sem supervisão governamental.Na petição, o procurador Lucas Furtado enfatizou a transparência como uma característica “fundamental” para o monitoramento das atividades parlamentaressortudos slotsdestinaçãosortudos slotsrecursos orçamentários por meio das emendas Pix. “Ao fim e ao cabo, é a observância da necessária transparência que possibilita a viabilização do controle popular”, escreveu.
Furtando também sublinhou o deversortudos slotsprestaçãosortudos slotscontas, afirmando que “o exercício do podersortudos slotsdecidir para onde e como vão ser empregados os recursos públicos operacionalizados pelo orçamento estatal é originalmente do povo”.
Ao concluir o documento, Furtado solicita que o TCU peça ao Poder Executivo e ao Congresso a suspensãosortudos slotstoda a execução financeira e orçamentária das “emendas Pix”, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da questão e o Supremo analise a ADI 7695, proposta pela Procuradoria-Geral da República.
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