247 - O governo federal detalhou nesta segunda-feira (2),jackpot carnival paga mesmocoletivajackpot carnival paga mesmoimprensa, o Projetojackpot carnival paga mesmoLei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). O PLOA 2025, fundamentadojackpot carnival paga mesmoprincípiosjackpot carnival paga mesmoresponsabilidade fiscal e compromisso social, propõe um reajuste no salário mínimojackpot carnival paga mesmoR$ 97 acima da inflação, elevando-o para R$ 1.509. Além disso, o projeto estabelece uma metajackpot carnival paga mesmoresultado primário neutro, sem superávit ou déficit.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA 2025 é resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas. "Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e,jackpot carnival paga mesmoespecial, da política fiscal", afirmou.
O reajuste proposto para o salário mínimo representa um aumentojackpot carnival paga mesmo6,87%jackpot carnival paga mesmorelação ao valor atualjackpot carnival paga mesmoR$ 1.412, vigentejackpot carnival paga mesmo2024. Desse percentual, 3,82% correspondem à variação estimada do Índice Nacionaljackpot carnival paga mesmoPreços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerradosjackpot carnival paga mesmonovembrojackpot carnival paga mesmo2024, enquanto os 2,91% restantes refletem o aumento real, impulsionado pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)jackpot carnival paga mesmo2023, conforme estabelecido na regrajackpot carnival paga mesmocorreção.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Governo Lula confirma propostajackpot carnival paga mesmosalário mínimojackpot carnival paga mesmoR$ 1.509, aumentojackpot carnival paga mesmo6,87%

247 - O governo federal reservou R$2 bilhões do Orçamentojackpot carnival paga mesmo2025 para a aberturajackpot carnival paga mesmonovos concursos públicos,<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/02/governo-preve-r-2-bilhoes-para-abertura-de-novos-concursos-em-2025.ghtml"> informa o Globo</a>. A informação foi dada durante a coletivajackpot carnival paga mesmoapresentação do Projetojackpot carnival paga mesmoLei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. Segundo o secretáriojackpot carnival paga mesmoOrçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes, o montante já está reservado, mas ainda não se sabe ao certo quais concursos serão feitos.
“Assim como a ministra Esther (Dweck) adiantou, existe sim a previsãojackpot carnival paga mesmonovos concursos para 2025, tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a aberturajackpot carnival paga mesmoquais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O MGI distribuiu uma nota para vocês, que diz que reservajackpot carnival paga mesmotornojackpot carnival paga mesmoR$2 bilhões para aberturajackpot carnival paga mesmonovos concursos. No que se refere ao númerojackpot carnival paga mesmovagas para concursos, teríamos que consultar o MGI (Ministério da Gestão e Inovação)”, explicou.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já manifestou a intençãojackpot carnival paga mesmorealizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU)jackpot carnival paga mesmo2025. Na edição deste ano, a primeira da história, 970 mil pessoas fizeram a prova para concorrer a maisjackpot carnival paga mesmo6 mil cargosjackpot carnival paga mesmo21 ministérios, agências e autarquias.
“A gente tem muita vontadejackpot carnival paga mesmorealizar um novo [...] a nossa ideia seria no ano que vem, mas a gente ainda não tem essa decisão, vamos fazer o balanço e no segundo semestre tomar essa decisão para até o início do ano que vem, se tiver um novo a gente anunciar e publicar o edital”, dissejackpot carnival paga mesmoentrevista antes da aplicação da prova, realizada no dia 18jackpot carnival paga mesmoagosto.

Lula e ministros durante primeira edição do CNU

360x640

Brasil

Governo prevê R$2 bilhões para concursos públicosjackpot carnival paga mesmo2025

(Reuters) - O Ministério da Fazenda do Brasil apresentará propostas ao Congresso ainda este ano para taxar grandes empresasjackpot carnival paga mesmotecnologia e implementar um imposto mínimo globaljackpot carnival paga mesmo15% sobre corporações multinacionais, com o objetivojackpot carnival paga mesmogarantir a meta fiscaljackpot carnival paga mesmo2025, caso haja uma queda na arrecadação.
Falandojackpot carnival paga mesmouma coletivajackpot carnival paga mesmoimprensa, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, disse que o plano está alinhado com as discussões sobre cooperação tributária global que o Brasil tem liderado como presidente do fórum do G20, que reúne as maiores economias do mundo.
"Eles levam tempo para ser implementados, dadas as dificuldadesjackpot carnival paga mesmoobter aprovaçõesjackpot carnival paga mesmovários países, mas a ideia é trazer as lições aprendidas", disse ele sobre as discussões tributárias.
Em uma apresentação sobre o projetojackpot carnival paga mesmolei orçamentáriajackpot carnival paga mesmo2025 enviado ao Congresso na sexta-feira, que projeta um superávit primáriojackpot carnival paga mesmo3,7 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais no próximo ano, o Ministério da Fazenda estimou uma receita potencialjackpot carnival paga mesmo17,9 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais com o aumentojackpot carnival paga mesmocertos impostos sobre a renda.
Em um projetojackpot carnival paga mesmolei separado submetido na sexta-feira aos legisladores, o governo propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nos juros sobre capital próprio (JCP).
Segundo Durigan, o governo conta com essas receitas para o próximo ano como partejackpot carnival paga mesmoum pacotejackpot carnival paga mesmo46,7 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais que também inclui o fim ou a devida compensação das desonerações sobre a folhajackpot carnival paga mesmopagamento para empresasjackpot carnival paga mesmoalguns setores e municípios menores - uma vantagem fiscal controversa que o governo já tentou, mas não conseguiu eliminar.
Um projetojackpot carnival paga mesmolei aprovado pelo Senado, mas que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, mantém os benefícios fiscais, mas só traz a devida compensação fiscal para 2024, disse Durigan, destacando que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que, sem esse equilíbrio, essas desonerações não poderiam ser concedidas.
O ministério estimou arrecadar 58,5 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais com negociações tributárias no próximo ano, incluindo 30 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreaisjackpot carnival paga mesmoum novo programajackpot carnival paga mesmoresoluçãojackpot carnival paga mesmodisputas para grandes contribuintes que será lançadojackpot carnival paga mesmo2025, após um acordo feito este ano com a gigante estataljackpot carnival paga mesmopetróleo Petrobras (PETR4.SA).
"Empresas que nos procuraram estimaram pagar 130 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreaisjackpot carnival paga mesmoacordos, mas incluímos 30 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais na propostajackpot carnival paga mesmoorçamentojackpot carnival paga mesmo2025", disse o ministério.
O ministério também previu um adicionaljackpot carnival paga mesmo28,5 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais atravésjackpot carnival paga mesmodecisões do Conselho Administrativojackpot carnival paga mesmoRecursos Fiscais (CARF), que lida com casos administrativosjackpot carnival paga mesmocontribuintes.
De acordo com o ministério, a correçãojackpot carnival paga mesmodistorções tributárias adicionará mais 20 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreaisjackpot carnival paga mesmoreceitas no próximo ano.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter, disse que a proposta orçamentáriajackpot carnival paga mesmo2025 inclui medidasjackpot carnival paga mesmoaumentojackpot carnival paga mesmoimpostos, cuja aprovação é improvável, e outras que podem se frustrar.
"Nossa estimativa para 2025 éjackpot carnival paga mesmoum déficitjackpot carnival paga mesmo110 bilhõesjackpot carnival paga mesmoreais, ou 0,9% do PIB", escreveu elajackpot carnival paga mesmouma nota aos clientes.
Economistas entrevistados semanalmente pelo banco central também são céticos quanto aos esforços fiscais do governo, projetando um déficit primário equivalente a 0,76% do produto interno bruto (PIB)jackpot carnival paga mesmo2025, após um déficitjackpot carnival paga mesmo0,6% este ano,jackpot carnival paga mesmocomparação com uma metajackpot carnival paga mesmodéficit zero para ambos os anos.

Governo deve propor taxaçãojackpot carnival paga mesmobig techs para fechar as contasjackpot carnival paga mesmo2025

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/proposta-de-orcamento-preve-pequeno-superavit-de-r-37-bi-em-2025">Agência Brasil</a> - O projetojackpot carnival paga mesmolei do Orçamentojackpot carnival paga mesmo2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primáriojackpot carnival paga mesmoR$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamentojackpot carnival paga mesmoR$ 44,1 bilhõesjackpot carnival paga mesmoprecatórios atrasados.
Caso os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/decisao-sobre-precatorios-diminui-incertezas-juridicas-diz-governo" target="_blank">precatórios</a> (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primáriojackpot carnival paga mesmoR$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB)jackpot carnival paga mesmo2025. No fimjackpot carnival paga mesmo2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da metajackpot carnival paga mesmoresultado primário os pagamentosjackpot carnival paga mesmoprecatórios parcelados por uma emenda constitucionaljackpot carnival paga mesmo2021.
O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congressojackpot carnival paga mesmoabril, o projeto da Leijackpot carnival paga mesmoDiretrizes Orçamentárias (LDO)jackpot carnival paga mesmo2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margemjackpot carnival paga mesmotolerânciajackpot carnival paga mesmo0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25jackpot carnival paga mesmodéficit e 0,25jackpot carnival paga mesmosuperávitjackpot carnival paga mesmo2025.
Medidas - Para cumprir a metajackpot carnival paga mesmozerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projetojackpot carnival paga mesmolei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/equipe-economica-detalha-medidas-para-cortar-r-26-bi-em-gastos" target="_blank">medidas para diminuir os gastos obrigatórios</a>jackpot carnival paga mesmoR$ 26 bilhões no próximo ano.
Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidasjackpot carnival paga mesmovotação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviadajackpot carnival paga mesmojunho, que limita o aproveitamentojackpot carnival paga mesmobenefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluçõesjackpot carnival paga mesmotributos supostamente pagos a mais pelas empresas.
O texto também destaca leis que entraramjackpot carnival paga mesmovigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadaçãojackpot carnival paga mesmo2025, como a restituição do votojackpot carnival paga mesmodesempate a favor do governo no Conselho Administrativojackpot carnival paga mesmoRecursos Fiscais (Carf) e a recuperaçãojackpot carnival paga mesmocréditos tributários por meio do mecanismojackpot carnival paga mesmotransações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

Propostajackpot carnival paga mesmoOrçamento prevê superávitjackpot carnival paga mesmoR$ 3,7 bijackpot carnival paga mesmo2025

247 - O governo federal prevê um valor R$ 2,3 bilhões menor para o Bolsa Família no no Orçamentojackpot carnival paga mesmo2025,jackpot carnival paga mesmocomparação com 2024. A verba do programa foijackpot carnival paga mesmoR$ 168,6 bilhões este ano. O valor foi reduzido para R$ 166,3 bilhões. O atendendo a 20,9 milhõesjackpot carnival paga mesmofamíliasjackpot carnival paga mesmosituaçãojackpot carnival paga mesmopobreza.
A nova regrajackpot carnival paga mesmocorreção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentáriajackpot carnival paga mesmo2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimojackpot carnival paga mesmoR$ 1.509, R$ 7 maior que o valorjackpot carnival paga mesmoR$ 1.502 proposto na Leijackpot carnival paga mesmoDiretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor representa aumentojackpot carnival paga mesmo6,87%jackpot carnival paga mesmorelação a 2024. A alta obedece ao retorno da regrajackpot carnival paga mesmocorreção automática do salário mínimo, extintajackpot carnival paga mesmo2019, mas voltou a valerjackpot carnival paga mesmo2023.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacionaljackpot carnival paga mesmoPreços ao Consumidor (INPC) acumuladojackpot carnival paga mesmo12 meses até novembrojackpot carnival paga mesmo2024,jackpot carnival paga mesmo3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país)jackpot carnival paga mesmo2023. Para 2025, a correção considera o PIBjackpot carnival paga mesmo2023, que cresceu 2,91%.
O valor final do salário mínimojackpot carnival paga mesmo2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumuladajackpot carnival paga mesmodezembrojackpot carnival paga mesmo2023 e novembrojackpot carnival paga mesmo2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no iníciojackpot carnival paga mesmodezembro.
O Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2),jackpot carnival paga mesmoentrevista coletiva no Ministério do Planejamento (com informações da Agência Brasil)

Orçamento 2025: diminui a verba que será destinada ao Bolsa Família

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a visita que faria nesta quarta-feira (28) à África do Sul para participarjackpot carnival paga mesmouma reunião do Novo Bancojackpot carnival paga mesmoDesenvolvimento (NBD), o Banco do BRICS. 
A decisão foi tomadajackpot carnival paga mesmomeio à pressão do governo Lula para concluir a proposta orçamentáriajackpot carnival paga mesmo2025, que precisa ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês, segundo informações do site Metrópoles.
Uma das pautas da reunião do NBD na Cidade do Cabo é o usojackpot carnival paga mesmouma moeda comum entre os seus membros e as plataformasjackpot carnival paga mesmofinanciamentojackpot carnival paga mesmomoeda local. Esta é a última reunião deliberativa do NBD antesjackpot carnival paga mesmoo Brasil se tornar o presidente rotativo do BRICS.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
03/07/2024

Haddad desistejackpot carnival paga mesmoreunião do Banco do BRICS na África do Sul para focar na proposta orçamentáriajackpot carnival paga mesmo2025

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou irritado com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,jackpot carnival paga mesmomanter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União, informou Ricardo Noblat, do portal <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/governistas-temem-represalia-de-lira-em-relacao-ao-orcamento-de-2025">Metrópoles</a>. São as emendas que permitem a transferência diretajackpot carnival paga mesmorecursos.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reiterou nesta quinta-feira (8) açõesjackpot carnival paga mesmocontrole e transparência que já tinham sido fixadasjackpot carnival paga mesmodecisãojackpot carnival paga mesmono início do mês. No entanto, há algumas exceções:jackpot carnival paga mesmocasojackpot carnival paga mesmoobrasjackpot carnival paga mesmoandamento, desde que com rastreabilidade e registrojackpot carnival paga mesmoplanojackpot carnival paga mesmotrabalho, ejackpot carnival paga mesmocasojackpot carnival paga mesmocalamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.&nbsp;
A irritaçãojackpot carnival paga mesmoLira com a proibição já provoca temoresjackpot carnival paga mesmoretaliação entre aliados do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, segundo o jornalista. A estratégia seria utilizar a Comissão Mistajackpot carnival paga mesmoOrçamento (CMO) para barrar a execuçãojackpot carnival paga mesmoprojetos do governo Lulajackpot carnival paga mesmo2025, relata Noblat.
O deputado chegou a se encontrar, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar encontrar uma solução para o tema.
Mas o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), se antecipou e decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da Leijackpot carnival paga mesmoDiretrizes Orçamentárias (LDO)jackpot carnival paga mesmo2025. A LDO determina as regrasjackpot carnival paga mesmoelaboração e execução do Orçamento do ano seguinte.
Diante do impasse, e com um espaço apertado para novos investimentos devido ao peso das despesas obrigatórias e o congelamentojackpot carnival paga mesmoR$ 15 bilhões do orçamento deste ano, propostasjackpot carnival paga mesmoalta significância para o governo se veem ameaçadas pelo mais novo embate entre os Poderes.&nbsp;
Há expectativajackpot carnival paga mesmoque a nova proposta orçamentária, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31jackpot carnival paga mesmoagosto, estabeleça um novo valor para o salário mínimo,jackpot carnival paga mesmo1.509 reais. Além disso, o projetojackpot carnival paga mesmolei da LDO traz algumas medidas para priorizar investimentosjackpot carnival paga mesmoandamento e o novo Programajackpot carnival paga mesmoAceleração do Crescimento (PAC), alémjackpot carnival paga mesmoequilibrar receitas e despesas.&nbsp;
Criadasjackpot carnival paga mesmo2019 via emenda constitucional, sob o governojackpot carnival paga mesmoJair Bolsonaro, as emendas Pix foram criticadas pela PGR por retirarem a competência do Tribunaljackpot carnival paga mesmoContas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidadejackpot carnival paga mesmotransparência e rastreabilidade do dinheiro público.&nbsp;
Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhõesjackpot carnival paga mesmo"emendas Pix"jackpot carnival paga mesmo2023.
A "emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial", como definidas pela Câmara, são recursos que vão diretamente para as prefeituras sem a necessidadejackpot carnival paga mesmoconvênios. Mas elas não podem ser usadas para pagamentojackpot carnival paga mesmopessoal e 70% do dinheiro tem que ser aplicadojackpot carnival paga mesmoinvestimentos.
O presidente da CMO considera que essas emendas especiais são conquistas do Poder Legislativo e contribuem com a desburocratização do processojackpot carnival paga mesmotransferênciajackpot carnival paga mesmorecursos orçamentários da União para os municípios brasileiros, principalmente os destinados aos repasses envolvendo a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde, Educação e Integração Nacional.
Para ele, a fiscalização da execução dessas emendas parlamentares existe e cabe aos tribunaisjackpot carnival paga mesmocontas estaduais. (Com agências).&nbsp;

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Tag: orcamento-2025