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Agência Brasil - O projetocasino igtlei do Orçamentocasino igt2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primáriocasino igtR$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamentocasino igtR$ 44,1 bilhõescasino igtprecatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primáriocasino igtR$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB)casino igt2025. No fimcasino igt2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da metacasino igtresultado primário os pagamentoscasino igtprecatórios parcelados por uma emenda constitucionalcasino igt2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congressocasino igtabril, o projeto da Leicasino igtDiretrizes Orçamentárias (LDO)casino igt2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margemcasino igttolerânciacasino igt0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25casino igtdéficit e 0,25casino igtsuperávitcasino igt2025.

Medidas - Para cumprir a metacasino igtzerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projetocasino igtlei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórioscasino igtR$ 26 bilhões no próximo ano.

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