Congresso corta previsãoapostar no bet365receitas do Orçamentoapostar no bet3652025 após desoneração da folha
Medida impacta programas sociais e o governo terá que buscar alternativas para financiar despesas obrigatórias
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247 - O Congresso Nacional decidiu cortar a previsãoapostar no bet365receitas do Orçamentoapostar no bet3652025 que dependiam da aprovaçãoapostar no bet365projetos do governo, considerando os efeitos da desoneração da folhaapostar no bet365pagamentos. A decisão, segundo o Estadão Conteúdo, foi tomada após a aprovação da medida pelo Legislativo eapostar no bet365sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Comissão Mistaapostar no bet365Orçamentos do Congresso aprovou o relatório das receitas na sexta-feira (7)O relatório das receitas, aprovado pela Comissão, é uma etapa anterior à análise do restante do Orçamentoapostar no bet3652025, que envolve os gastos do governo federal. A estimativaapostar no bet365arrecadação serve como um "colchão" para acomodar e financiar as despesas do próximo ano, incluindo as emendas parlamentares.
O governo havia enviado uma proposta orçamentária com previsãoapostar no bet365R$ 47 bilhõesapostar no bet365receitas que dependiam da aprovação do Congresso. Essas receitas ficariam "penduradas" e só se concretizariam se determinadas propostas fossem aprovadas pelos parlamentares. Algumas despesas do Orçamento, como os benefícios da Previdência Social, também estavam atreladas a essa arrecadação.
Aindaapostar no bet365acordo com a reportagem, desse montante, R$ 25,8 bilhões estavam programados com o fim da desoneração da folhaapostar no bet365pagamentosapostar no bet3652025, impactando empresas e municípios. No entanto, o Executivo e o Congresso fecharam um acordo para a continuidade da medida, com reoneração gradual a partirapostar no bet3652025. O impacto estimado éapostar no bet365R$ 18,8 bilhões no próximo ano com as medidasapostar no bet365compensação. Por isso, o relator das receitas do Orçamento, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incorporou essa estimativa no relatório.
O relator, no entanto, fez algumas críticasapostar no bet365relação à arrecadação programada pelo governo. Entre elas, está a previsãoapostar no bet365R$ 28,6 bilhões pela volta do votoapostar no bet365qualidade no Carf (Conselho Administrativoapostar no bet365Recursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo disse que poderia arrecadar R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas menosapostar no bet365R$ 300 milhões entraram nos cofres públicos. Ele não alterou a previsãoapostar no bet365arrecadação com o Carf após apelos do governo.
"Esta relatoria buscou informações a respeito do expressivo aumento nas outras receitas administradas e foi informadaapostar no bet365que o Poder Executivo continua confiante que os esforçosapostar no bet365recuperaçãoapostar no bet365créditos seja mediante análise no Conselho Administrativoapostar no bet365Recursos Fiscaisapostar no bet365transaçõesapostar no bet365relevante e disseminada controvérsia jurídica renderão os montantes estimados na proposta, a despeito do desempenho decepcionanteapostar no bet3652024", afirmou Domingos Sávio no relatório.
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