<p><b>247 - </b>O Congresso Nacional decidiu cortar a previsãojogo tiro onlinereceitas do Orçamentojogo tiro online2025 que dependiam da aprovaçãojogo tiro onlineprojetos do governo, considerando os efeitos da desoneração da folhajogo tiro onlinepagamentos. A decisão, segundo o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>, foi tomada após a aprovação da medida pelo Legislativo ejogo tiro onlinesanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Comissão Mistajogo tiro onlineOrçamentos do Congresso aprovou o relatório das receitas na sexta-feira (7)</p>
<p>O relatório das receitas, aprovado pela Comissão, é uma etapa anterior à análise do restante do Orçamentojogo tiro online2025, que envolve os gastos do governo federal. A estimativajogo tiro onlinearrecadação serve como um "colchão" para acomodar e financiar as despesas do próximo ano, incluindo as emendas parlamentares.</p>
<p>O governo havia enviado uma proposta orçamentária com previsãojogo tiro onlineR$ 47 bilhõesjogo tiro onlinereceitas que dependiam da aprovação do Congresso. Essas receitas ficariam "penduradas" e só se concretizariam se determinadas propostas fossem aprovadas pelos parlamentares. Algumas despesas do Orçamento, como os benefícios da Previdência Social, também estavam atreladas a essa arrecadação.</p>
<p>Aindajogo tiro onlineacordo com a reportagem, desse montante, R$ 25,8 bilhões estavam programados com o fim da desoneração da folhajogo tiro onlinepagamentosjogo tiro online2025, impactando empresas e municípios. No entanto, o Executivo e o Congresso fecharam um acordo para a continuidade da medida, com reoneração gradual a partirjogo tiro online2025. O impacto estimado éjogo tiro onlineR$ 18,8 bilhões no próximo ano com as medidasjogo tiro onlinecompensação. Por isso, o relator das receitas do Orçamento, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incorporou essa estimativa no relatório.</p>
<p>A desoneração da folhajogo tiro onlinepagamentos foi instituídajogo tiro online2011 para setores intensivosjogo tiro onlinemãojogo tiro onlineobra, abrangendo milharesjogo tiro onlineempresas que empregam 9 milhõesjogo tiro onlinepessoas, incluindo pequenos municípios.</p>
<p>Além da desoneração, o governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Impostojogo tiro onlineRenda relativo a Juros sobre Capital Próprio (JCP). No entanto, o projeto está parado no Congresso e não há previsãojogo tiro onlinevotação neste ano. O relator decidiu cortar essa previsãojogo tiro onlineR$ 13,4 bilhões.</p>
<p>Com a redução dessa arrecadação, haverá impactos para programas que seriam financiados com o dinheiro, principalmente benefícios da Previdência Social, que dependiamjogo tiro onlineR$ 43,7 bilhões dessas receitas condicionadas. Na prática, o governo agora precisarájogo tiro onlineoutros recursos para financiar essas despesas no Orçamento, que são obrigatórias.</p>
<p>Apesarjogo tiro onlinecortar as receitas que dependiamjogo tiro onlineaprovação do Congresso, o relator aumentou a estimativajogo tiro onlinearrecadação total do governo federaljogo tiro online2025jogo tiro onlineR$ 22,5 bilhões, o que deve acomodar a aprovação do Orçamento. A explicação foi o bom desempenho da economia, que surpreendeu após dados do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial.</p>
<p>O relator, no entanto, fez algumas críticasjogo tiro onlinerelação à arrecadação programada pelo governo. Entre elas, está a previsãojogo tiro onlineR$ 28,6 bilhões pela volta do votojogo tiro onlinequalidade no Carf (Conselho Administrativojogo tiro onlineRecursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo disse que poderia arrecadar R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas menosjogo tiro onlineR$ 300 milhões entraram nos cofres públicos. Ele não alterou a previsãojogo tiro onlinearrecadação com o Carf após apelos do governo.</p>
<p>"Esta relatoria buscou informações a respeito do expressivo aumento nas outras receitas administradas e foi informadajogo tiro onlineque o Poder Executivo continua confiante que os esforçosjogo tiro onlinerecuperaçãojogo tiro onlinecréditos seja mediante análise no Conselho Administrativojogo tiro onlineRecursos Fiscaisjogo tiro onlinetransaçõesjogo tiro onlinerelevante e disseminada controvérsia jurídica renderão os montantes estimados na proposta, a despeito do desempenho decepcionantejogo tiro online2024", afirmou Domingos Sávio no relatório.</p>

Prédio do Congresso Nacional,jogo tiro onlineBrasília


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Brasília

Congresso corta previsãojogo tiro onlinereceitas do Orçamentojogo tiro online2025 após desoneração da folha

<p><b>247 - </b>A Comissão Mistajogo tiro onlineOrçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projetojogo tiro onlinelei orçamentária (LOA)jogo tiro online2025 (PLN 26/2024). A votação do relatório final está prevista para quinta-feira (12).</p>
<p>O relatório preliminar fixa as receitas e despesas do próximo anojogo tiro onlineR$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal.</p>
<h3>Despesas obrigatórias</h3>
<p>As despesas primárias obrigatórias representam a maior parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com participaçãojogo tiro online66,8%. Em termos absolutos, essas despesas totalizam R$ 2,7 trilhões, um crescimentojogo tiro online9,6%jogo tiro onlinerelação à LOA 2024.</p>
<p>As despesas primárias discricionárias — excluído o Programajogo tiro onlineAceleração do Crescimento (PAC) — corresponderam a 4,2% do total. Elas passamjogo tiro onlineR$ 164,6 bilhões para R$ 169,4 bilhões, um aumentojogo tiro online3%jogo tiro onlinerelação a 2024. As despesas discricionárias referentes ao PAC registram quedajogo tiro online1,3%.</p>
<h3>Parâmetros macroeconômicos</h3>
<p>O relatório preliminar apresenta estimativas para parâmetros como variação do produto interno bruto (PIB), expectativajogo tiro onlineinflação e taxasjogo tiro onlinejuros e câmbio. Segundo Angelo Coronel, esses fatores “balizam a maioria das projeções orçamentárias”. “É fundamental que sejam avaliadas ajogo tiro onlinemagnitude e ajogo tiro onlineconsistência,jogo tiro onlinemodo a minimizar errosjogo tiro onlineestimativas e tornar a peça orçamentária a mais próxima possível da realidade”, explica.</p>
<p>O texto prevê um crescimento realjogo tiro online2,64% no PIB, com um valor nominaljogo tiro onlineR$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimadajogo tiro online3,3%, enquanto a taxa a Selic média éjogo tiro online9,61 ao ano. O dólar médio previsto éjogo tiro onlineR$ 5,19.</p>
<p>“De modo geral, as expectativas do mercado mostram-se mais pessimistasjogo tiro onlinecomparação às projeções do governo federal. Observa-se que essas diferenças, com exceção das projeções para o crescimento real do PIB, têm se ampliado nos últimos meses. Esse movimento decorre, sobretudo, da desconfiança do mercadojogo tiro onlinerelação à política fiscal mais recente, que persistiu mesmo após o anúnciojogo tiro onlinemedidas voltadas ao fortalecimento do limitejogo tiro onlinedespesas primárias”, afirma Angelo Coronel.</p>
<h3>Política Fiscal</h3>
<p>O projeto da LDO 2025 propõe uma metajogo tiro onlineresultado primário do governo central igual a zero, mas admite um intervalojogo tiro onlinetolerância entre déficitjogo tiro onlineR$ 30,97 bilhões (-0,25% do PIB) e superávitjogo tiro onlineR$ 30,97 bilhões (+0,25% do PIB). O resultado primário do governo central previsto no projeto da LOA 2025 éjogo tiro onlinedéficitjogo tiro onlineR$ 40,4 bilhões. Mas, excluídos R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, a projeção aponta para um superávitjogo tiro onlineR$ 3,7 bilhões.</p>
<h3>Renúnciajogo tiro onlineReceitas</h3>
<p>O relatório preliminar tem um demonstrativo sobre isenções, anistias, remissões, subsídios e benefíciosjogo tiro onlinenatureza financeira, tributária e creditícia. A estimativa éjogo tiro onlineuma renúnciajogo tiro onlineR$ 543,7 bilhõesjogo tiro online2025, o que corresponde a 4,39% do PIB. As maiores desonerações se referem a:</p>
<p>Simples Nacional: R$ 121 bilhões (22,25%);</p>
<p>agricultura e agroindústria: R$ 83,1 bilhões (15,28%);</p>
<p>rendimentos isentos e não tributáveis do Impostojogo tiro onlineRenda da Pessoa Física: R$ 57 bilhões (10,48%); e</p>
<p>entidades sem fins lucrativos: R$ 45,5 bilhões (8,38%).</p>
<h3>Limite para despesa</h3>
<p>O Novo Regime Fiscal estabelece um limite global para as despesas primárias. Em 2024, esse teto foi fixadojogo tiro onlineR$ 2,06 trilhões. Para 2025, a estimativa éjogo tiro onlineum limitejogo tiro onlineR$ 2,249 trilhões.</p>
<p>O totaljogo tiro onlinedespesas primárias previsto éjogo tiro onlineR$ 2,93 trilhões. A diferença (R$ 681,4 bilhões) se refere a despesas não sujeitas ao limite, especialmente as transferências constitucionais (R$ 544,8 bilhões). “Por essa ótica, o limitejogo tiro onlinedespesas alcança 94,3% da despesa primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social programada no projeto da LOA 2025”, explica Angelo Coronel.</p>
<h3>Educação</h3>
<p>Os recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) somam R$ 200,5 bilhões, um aumentojogo tiro onlineR$ 19,9 bilhões (11%)jogo tiro onlinerelação a 2024. Há mais repasses para áreas como educação básica (acréscimojogo tiro onlineR$ 10,8 bilhões); ensino profissional (R$ 0,7 bilhão); e ensino superior e hospitais universitários federais (R$ 2,2 bilhões).</p>
<p>“Em relação às despesas primárias do MEC, as obrigatórias cresceram R$ 20,8 bilhões (15,6%), enquanto as discricionárias registraram aumentojogo tiro onlineR$ 2,7 bilhões (8,2%). No total, as despesas primárias apresentam um crescimentojogo tiro onlineR$ 23,5 bilhões (14,1%), percentual superior ao índicejogo tiro onlinecorreção do limite aplicável às despesas primárias (6,8%)”, aponta o relator.</p>
<h3>Saúde</h3>
<p>O montante mínimojogo tiro onlineaplicação na saúdejogo tiro online2025 éjogo tiro onlineR$ 228 bilhões. O relatório preliminar prevê um valor ligeiramente superior: R$ 228,3 bilhões. Entre as despesas classificadas como ações e serviços públicosjogo tiro onlinesaúde, o texto reserva R$ 19,5 bilhões para o atendimentojogo tiro onlineemendas individuais ejogo tiro onlinebancada estadual.</p>
<h3>Pessoal e Previdência</h3>
<p>O relatório preliminar fixa as despesas com pessoal e encargos sociaisjogo tiro onlineR$ 444,7 bilhões. Descontando os R$ 28,5 bilhões pagos pela União como contribuição ao regime própriojogo tiro onlineprevidência dos servidores púbicos, as despesas primárias com pessoal totalizam R$ 416,2 bilhões. A cifra representa um crescimentojogo tiro online10,43% sobre o valorjogo tiro online2024.</p>
<p>As despesas com o Regime Geraljogo tiro onlinePrevidência Social (RGPS) devem superar R$ 1 trilhãojogo tiro online2025 — um crescimento nominaljogo tiro online9,1%jogo tiro onlinerelação a 2024. O valor contempla o reajustejogo tiro online6,87% no salário mínimo, aplicado aos benefícios previdenciários que têm paridade com o piso.</p>
<p>“Contudo, vale lembrar que, dentro do pacotejogo tiro onlinemedidas do governo federal, está prevista uma alteração na regrajogo tiro onlineaumento real do salário mínimo. De acordo com o Poder Executivo, a medida terá impacto fiscal estimadojogo tiro onlineR$ 2,2 bilhõesjogo tiro online2025, R$ 11,9 bilhões no acumulado dos dois anos seguintes e R$ 109,8 bilhões até 2030”, explica Angelo Coronel.</p>
<h3>Assistência Social</h3>
<p>O relatório preliminar registra uma dotaçãojogo tiro onlineR$ 291,3 bilhões para Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Programa Bolsa Família deve transferir R$ 166,3 bilhões para 20,9 milhõesjogo tiro onlinefamílias. A dotação é 1,35% menor que o valor previsto para 2024. As despesas com o Benefíciojogo tiro onlinePrestação Continuada (BCP) devem chegar a R$ 112,9 bilhõesjogo tiro online2025, um acréscimojogo tiro online0,4%jogo tiro onlinerelação a 2024.</p>
<h3>Investimentos</h3>
<p>O PIB estimado para 2025 éjogo tiro onlineR$ 12,382 trilhões, o que impõe um pisojogo tiro onlineinvestimentosjogo tiro onlineR$ 74,3 bilhões. O projeto da LOA, no entanto, prevê R$ 230,2 bilhões para investimentos no próximo ano.</p>
<h3>Emendas</h3>
<p>O relatório prevê uma reservajogo tiro onlineR$ 24,67 bilhões para o atendimentojogo tiro onlineemendas impositivas individuais ejogo tiro onlineR$ 14,28 bilhões para as impositivasjogo tiro onlinebancada estadual.</p>
<p>Para assegurar esses recursos, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, surge um “corte prévio linear”jogo tiro online1% nos gastos discricionários do Poder Executivo. O corte vale para despesas correntes, investimentos e inversões financeiras com valor superior a R$ 1 milhão.</p>
<p>Além do cancelamento nas despesas previstas, o parecer preliminar estabelece tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriaisjogo tiro onlinesuas áreas temáticas com o objetivojogo tiro onlineconstituir reserva para atendimento das emendas não impositivas apresentadas. De acordo com o relatório, os maiores cancelamentos poderão ser feitos nas áreasjogo tiro onlineinfraestrutura, cidades, saúde e educação.</p>
<h3>Relatóriojogo tiro onlinereceitas</h3>
<p>Antesjogo tiro onlinevotar o relatório preliminar, a CMO aprovou o relatóriojogo tiro onlinereceitas proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). A comissão decidiu ampliarjogo tiro onlineR$ 22,522 bilhões as receitas primárias previstas para 2025 —jogo tiro onlineR$ 2,907 trilhões para R$ 2,930 trilhões.</p>
<p>Parte do dinheiro extra é proveniente da arrecadaçãojogo tiro onlinetributos pela Receita Federal, como o Impostojogo tiro onlineRenda (R$ 40,4 bilhões) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (R$ 30,1 bilhões). O maior aumento nominal se deve, no entanto, ao votojogo tiro onlinequalidade do governo no Conselhojogo tiro onlineAdministraçãojogo tiro onlineRecursos Fiscais (Carf) — são R$ 65 bilhões previstos.</p>
<p>— A conclusão deste relatório é que a receita primária constante do projetojogo tiro onlinelei orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado. A arrecadação prevista das receitas administradas, sem considerar a Previdência, corresponde a 15,21% do PIB estimado para 2025, um aumentojogo tiro online0,6%jogo tiro onlinerelação aos números mais recentesjogo tiro online2024 — explicou Domingos Sávio. (Com informações de<i> Agência Senado</i>).</p>

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Congresso corta previsãojogo tiro onlinereceitas do Orçamentojogo tiro online2025 após desoneração da folha

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quinta