CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quinta
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247 - A Comissão Mistacomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetOrçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projetocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetlei orçamentária (LOA)como apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet2025 (PLN 26/2024). A votação do relatório final está prevista para quinta-feira (12).O relatório preliminar fixa as receitas e despesas do próximo anocomo apostar em futebol no pixbetR$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal.
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Despesas obrigatóriasAs despesas primárias obrigatórias representam a maior parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com participaçãocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet66,8%. Em termos absolutos, essas despesas totalizam R$ 2,7 trilhões, um crescimentocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet9,6%como apostar em futebol no pixbetrelação à LOA 2024.
As despesas primárias discricionárias — excluído o Programacomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetAceleração do Crescimento (PAC) — corresponderam a 4,2% do total. Elas passamcomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetR$ 164,6 bilhões para R$ 169,4 bilhões, um aumentocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet3%como apostar em futebol no pixbetrelação a 2024. As despesas discricionárias referentes ao PAC registram quedacomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet1,3%.
Renúnciacomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetReceitas
O relatório preliminar tem um demonstrativo sobre isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícioscomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetnatureza financeira, tributária e creditícia. A estimativa écomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetuma renúnciacomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetR$ 543,7 bilhõescomo apostar em futebol no pixbet2025, o que corresponde a 4,39% do PIB. As maiores desonerações se referem a:
Simples Nacional: R$ 121 bilhões (22,25%);
agricultura e agroindústria: R$ 83,1 bilhões (15,28%);
rendimentos isentos e não tributáveis do Impostocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetRenda da Pessoa Física: R$ 57 bilhões (10,48%); e
“Em relação às despesas primárias do MEC, as obrigatórias cresceram R$ 20,8 bilhões (15,6%), enquanto as discricionárias registraram aumentocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetR$ 2,7 bilhões (8,2%). No total, as despesas primárias apresentam um crescimentocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetR$ 23,5 bilhões (14,1%), percentual superior ao índicecomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetcorreção do limite aplicável às despesas primárias (6,8%)”, aponta o relator.
Saúde
O montante mínimocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetaplicação na saúdecomo apostar em futebol no pixbet2025 écomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetR$ 228 bilhões. O relatório preliminar prevê um valor ligeiramente superior: R$ 228,3 bilhões. Entre as despesas classificadas como ações e serviços públicoscomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetsaúde, o texto reserva R$ 19,5 bilhões para o atendimentocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetemendas individuais ecomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetbancada estadual.
Pessoal e Previdência
O relatório preliminar fixa as despesas com pessoal e encargos sociaiscomo apostar em futebol no pixbetR$ 444,7 bilhões. Descontando os R$ 28,5 bilhões pagos pela União como contribuição ao regime própriocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetprevidência dos servidores púbicos, as despesas primárias com pessoal totalizam R$ 416,2 bilhões. A cifra representa um crescimentocomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet10,43% sobre o valorcomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet2024.
As despesas com o Regime Geralcomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbetPrevidência Social (RGPS) devem superar R$ 1 trilhãocomo apostar em futebol no pixbet2025 — um crescimento nominalcomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet9,1%como apostar em futebol no pixbetrelação a 2024. O valor contempla o reajustecomo apostarcomo apostar em futebol no pixbetfutebol no pixbet6,87% no salário mínimo, aplicado aos benefícios previdenciários que têm paridade com o piso.
