<p><b>247 - </b>A Comissão Mistaonabet horarios pagantes telegramOrçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projetoonabet horarios pagantes telegramlei orçamentária (LOA)onabet horarios pagantes telegram2025 (PLN 26/2024). A votação do relatório final está prevista para quinta-feira (12).</p>
<p>O relatório preliminar fixa as receitas e despesas do próximo anoonabet horarios pagantes telegramR$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal.</p>
<h3>Despesas obrigatórias</h3>
<p>As despesas primárias obrigatórias representam a maior parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com participaçãoonabet horarios pagantes telegram66,8%. Em termos absolutos, essas despesas totalizam R$ 2,7 trilhões, um crescimentoonabet horarios pagantes telegram9,6%onabet horarios pagantes telegramrelação à LOA 2024.</p>
<p>As despesas primárias discricionárias — excluído o Programaonabet horarios pagantes telegramAceleração do Crescimento (PAC) — corresponderam a 4,2% do total. Elas passamonabet horarios pagantes telegramR$ 164,6 bilhões para R$ 169,4 bilhões, um aumentoonabet horarios pagantes telegram3%onabet horarios pagantes telegramrelação a 2024. As despesas discricionárias referentes ao PAC registram quedaonabet horarios pagantes telegram1,3%.</p>
<h3>Parâmetros macroeconômicos</h3>
<p>O relatório preliminar apresenta estimativas para parâmetros como variação do produto interno bruto (PIB), expectativaonabet horarios pagantes telegraminflação e taxasonabet horarios pagantes telegramjuros e câmbio. Segundo Angelo Coronel, esses fatores “balizam a maioria das projeções orçamentárias”. “É fundamental que sejam avaliadas aonabet horarios pagantes telegrammagnitude e aonabet horarios pagantes telegramconsistência,onabet horarios pagantes telegrammodo a minimizar errosonabet horarios pagantes telegramestimativas e tornar a peça orçamentária a mais próxima possível da realidade”, explica.</p>
<p>O texto prevê um crescimento realonabet horarios pagantes telegram2,64% no PIB, com um valor nominalonabet horarios pagantes telegramR$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimadaonabet horarios pagantes telegram3,3%, enquanto a taxa a Selic média éonabet horarios pagantes telegram9,61 ao ano. O dólar médio previsto éonabet horarios pagantes telegramR$ 5,19.</p>
<p>“De modo geral, as expectativas do mercado mostram-se mais pessimistasonabet horarios pagantes telegramcomparação às projeções do governo federal. Observa-se que essas diferenças, com exceção das projeções para o crescimento real do PIB, têm se ampliado nos últimos meses. Esse movimento decorre, sobretudo, da desconfiança do mercadoonabet horarios pagantes telegramrelação à política fiscal mais recente, que persistiu mesmo após o anúncioonabet horarios pagantes telegrammedidas voltadas ao fortalecimento do limiteonabet horarios pagantes telegramdespesas primárias”, afirma Angelo Coronel.</p>
<h3>Política Fiscal</h3>
<p>O projeto da LDO 2025 propõe uma metaonabet horarios pagantes telegramresultado primário do governo central igual a zero, mas admite um intervaloonabet horarios pagantes telegramtolerância entre déficitonabet horarios pagantes telegramR$ 30,97 bilhões (-0,25% do PIB) e superávitonabet horarios pagantes telegramR$ 30,97 bilhões (+0,25% do PIB). O resultado primário do governo central previsto no projeto da LOA 2025 éonabet horarios pagantes telegramdéficitonabet horarios pagantes telegramR$ 40,4 bilhões. Mas, excluídos R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, a projeção aponta para um superávitonabet horarios pagantes telegramR$ 3,7 bilhões.</p>
<h3>Renúnciaonabet horarios pagantes telegramReceitas</h3>
<p>O relatório preliminar tem um demonstrativo sobre isenções, anistias, remissões, subsídios e benefíciosonabet horarios pagantes telegramnatureza financeira, tributária e creditícia. A estimativa éonabet horarios pagantes telegramuma renúnciaonabet horarios pagantes telegramR$ 543,7 bilhõesonabet horarios pagantes telegram2025, o que corresponde a 4,39% do PIB. As maiores desonerações se referem a:</p>
<p>Simples Nacional: R$ 121 bilhões (22,25%);</p>
<p>agricultura e agroindústria: R$ 83,1 bilhões (15,28%);</p>
<p>rendimentos isentos e não tributáveis do Impostoonabet horarios pagantes telegramRenda da Pessoa Física: R$ 57 bilhões (10,48%); e</p>
<p>entidades sem fins lucrativos: R$ 45,5 bilhões (8,38%).</p>
<h3>Limite para despesa</h3>
<p>O Novo Regime Fiscal estabelece um limite global para as despesas primárias. Em 2024, esse teto foi fixadoonabet horarios pagantes telegramR$ 2,06 trilhões. Para 2025, a estimativa éonabet horarios pagantes telegramum limiteonabet horarios pagantes telegramR$ 2,249 trilhões.</p>
<p>O totalonabet horarios pagantes telegramdespesas primárias previsto éonabet horarios pagantes telegramR$ 2,93 trilhões. A diferença (R$ 681,4 bilhões) se refere a despesas não sujeitas ao limite, especialmente as transferências constitucionais (R$ 544,8 bilhões). “Por essa ótica, o limiteonabet horarios pagantes telegramdespesas alcança 94,3% da despesa primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social programada no projeto da LOA 2025”, explica Angelo Coronel.</p>
<h3>Educação</h3>
<p>Os recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) somam R$ 200,5 bilhões, um aumentoonabet horarios pagantes telegramR$ 19,9 bilhões (11%)onabet horarios pagantes telegramrelação a 2024. Há mais repasses para áreas como educação básica (acréscimoonabet horarios pagantes telegramR$ 10,8 bilhões); ensino profissional (R$ 0,7 bilhão); e ensino superior e hospitais universitários federais (R$ 2,2 bilhões).</p>
<p>“Em relação às despesas primárias do MEC, as obrigatórias cresceram R$ 20,8 bilhões (15,6%), enquanto as discricionárias registraram aumentoonabet horarios pagantes telegramR$ 2,7 bilhões (8,2%). No total, as despesas primárias apresentam um crescimentoonabet horarios pagantes telegramR$ 23,5 bilhões (14,1%), percentual superior ao índiceonabet horarios pagantes telegramcorreção do limite aplicável às despesas primárias (6,8%)”, aponta o relator.</p>
<h3>Saúde</h3>
<p>O montante mínimoonabet horarios pagantes telegramaplicação na saúdeonabet horarios pagantes telegram2025 éonabet horarios pagantes telegramR$ 228 bilhões. O relatório preliminar prevê um valor ligeiramente superior: R$ 228,3 bilhões. Entre as despesas classificadas como ações e serviços públicosonabet horarios pagantes telegramsaúde, o texto reserva R$ 19,5 bilhões para o atendimentoonabet horarios pagantes telegramemendas individuais eonabet horarios pagantes telegrambancada estadual.</p>
<h3>Pessoal e Previdência</h3>
<p>O relatório preliminar fixa as despesas com pessoal e encargos sociaisonabet horarios pagantes telegramR$ 444,7 bilhões. Descontando os R$ 28,5 bilhões pagos pela União como contribuição ao regime próprioonabet horarios pagantes telegramprevidência dos servidores púbicos, as despesas primárias com pessoal totalizam R$ 416,2 bilhões. A cifra representa um crescimentoonabet horarios pagantes telegram10,43% sobre o valoronabet horarios pagantes telegram2024.</p>
<p>As despesas com o Regime Geralonabet horarios pagantes telegramPrevidência Social (RGPS) devem superar R$ 1 trilhãoonabet horarios pagantes telegram2025 — um crescimento nominalonabet horarios pagantes telegram9,1%onabet horarios pagantes telegramrelação a 2024. O valor contempla o reajusteonabet horarios pagantes telegram6,87% no salário mínimo, aplicado aos benefícios previdenciários que têm paridade com o piso.</p>
<p>“Contudo, vale lembrar que, dentro do pacoteonabet horarios pagantes telegrammedidas do governo federal, está prevista uma alteração na regraonabet horarios pagantes telegramaumento real do salário mínimo. De acordo com o Poder Executivo, a medida terá impacto fiscal estimadoonabet horarios pagantes telegramR$ 2,2 bilhõesonabet horarios pagantes telegram2025, R$ 11,9 bilhões no acumulado dos dois anos seguintes e R$ 109,8 bilhões até 2030”, explica Angelo Coronel.</p>
<h3>Assistência Social</h3>
<p>O relatório preliminar registra uma dotaçãoonabet horarios pagantes telegramR$ 291,3 bilhões para Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Programa Bolsa Família deve transferir R$ 166,3 bilhões para 20,9 milhõesonabet horarios pagantes telegramfamílias. A dotação é 1,35% menor que o valor previsto para 2024. As despesas com o Benefícioonabet horarios pagantes telegramPrestação Continuada (BCP) devem chegar a R$ 112,9 bilhõesonabet horarios pagantes telegram2025, um acréscimoonabet horarios pagantes telegram0,4%onabet horarios pagantes telegramrelação a 2024.</p>
<h3>Investimentos</h3>
<p>O PIB estimado para 2025 éonabet horarios pagantes telegramR$ 12,382 trilhões, o que impõe um pisoonabet horarios pagantes telegraminvestimentosonabet horarios pagantes telegramR$ 74,3 bilhões. O projeto da LOA, no entanto, prevê R$ 230,2 bilhões para investimentos no próximo ano.</p>
<h3>Emendas</h3>
<p>O relatório prevê uma reservaonabet horarios pagantes telegramR$ 24,67 bilhões para o atendimentoonabet horarios pagantes telegramemendas impositivas individuais eonabet horarios pagantes telegramR$ 14,28 bilhões para as impositivasonabet horarios pagantes telegrambancada estadual.</p>
<p>Para assegurar esses recursos, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, surge um “corte prévio linear”onabet horarios pagantes telegram1% nos gastos discricionários do Poder Executivo. O corte vale para despesas correntes, investimentos e inversões financeiras com valor superior a R$ 1 milhão.</p>
<p>Além do cancelamento nas despesas previstas, o parecer preliminar estabelece tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriaisonabet horarios pagantes telegramsuas áreas temáticas com o objetivoonabet horarios pagantes telegramconstituir reserva para atendimento das emendas não impositivas apresentadas. De acordo com o relatório, os maiores cancelamentos poderão ser feitos nas áreasonabet horarios pagantes telegraminfraestrutura, cidades, saúde e educação.</p>
<h3>Relatórioonabet horarios pagantes telegramreceitas</h3>
<p>Antesonabet horarios pagantes telegramvotar o relatório preliminar, a CMO aprovou o relatórioonabet horarios pagantes telegramreceitas proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). A comissão decidiu ampliaronabet horarios pagantes telegramR$ 22,522 bilhões as receitas primárias previstas para 2025 —onabet horarios pagantes telegramR$ 2,907 trilhões para R$ 2,930 trilhões.</p>
<p>Parte do dinheiro extra é proveniente da arrecadaçãoonabet horarios pagantes telegramtributos pela Receita Federal, como o Impostoonabet horarios pagantes telegramRenda (R$ 40,4 bilhões) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (R$ 30,1 bilhões). O maior aumento nominal se deve, no entanto, ao votoonabet horarios pagantes telegramqualidade do governo no Conselhoonabet horarios pagantes telegramAdministraçãoonabet horarios pagantes telegramRecursos Fiscais (Carf) — são R$ 65 bilhões previstos.</p>
<p>— A conclusão deste relatório é que a receita primária constante do projetoonabet horarios pagantes telegramlei orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado. A arrecadação prevista das receitas administradas, sem considerar a Previdência, corresponde a 15,21% do PIB estimado para 2025, um aumentoonabet horarios pagantes telegram0,6%onabet horarios pagantes telegramrelação aos números mais recentesonabet horarios pagantes telegram2024 — explicou Domingos Sávio. (Com informações de<i> Agência Senado</i>).</p>

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quinta

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Brasil

<p><b>247 – </b>O Partido dos Trabalhadores (PT) negociou a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA)onabet horarios pagantes telegram2026 como parteonabet horarios pagantes telegramum acordo para apoiar a candidaturaonabet horarios pagantes telegramHugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/pt-tentou-relatoria-do-orcamento-mas-aceitou-ldo-em-negociacao-de-apoio-a-motta.shtml">Folhaonabet horarios pagantes telegramS. Paulo</a>.</p>
<p>Segundo membros do partido, durante as conversas, foi informado que a relatoria da LOA deve ser destinada ao União Brasil, apesar do interesse do MDB na função. Diante disso, o PT aceitou a relatoria da Leionabet horarios pagantes telegramDiretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para a formulação e execução do orçamento do ano seguinte.&nbsp;</p>
<p>Em 2024, as relatorias da LDO e da LOA ficaram como responsabilidade dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Angelo Coronel (PSD-BA), respectivamente.&nbsp;</p>
<p>Além da relatoria da LDO, o acordo para apoiar Motta incluiu a indicaçãoonabet horarios pagantes telegramum nome para uma vaga no Tribunalonabet horarios pagantes telegramContas da União (TCU).</p>

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Em negociação para apoiar Motta, PT buscou relatoria da Lei Orçamentária Anual

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