STF tem atuado para conter lawfare contra a imprensa no Brasil , dizem juristas

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247 - Os juristas Pedro Serrano e Anderson Medeiros Bonfim afirmambet mais 365 como funcionaum artigo publicado no jornal O Estadobet mais 365 como funcionaS. Paulo, que o Brasil oferece uma “maior proteção jurídica ao jornalismo crítico e investigativobet mais 365 como funcionarelação à jurisdição” do que os Estados Unidos. “Por exemplo, a inviolabilidade do sigilo da fonte é, entre nós, uma garantia que não costuma ser esvaziada nem mesmo diante da hipótese ‘Contempt of court’”, destacam.

Nesta linha, segundo a análise, “o Supremo Tribunal Federal vem exercendo um respeitável papel na proteção da atividade jornalística” e que na “nossa jurisdição constitucional reconheceu que a atividade jornalística é ‘verdadeira irmã siamesa da democracia’ e que não se pode admitir a censura”.

Ainda segundo eles, “o Supremo destacou, ainda nesse mesmo precedente, que a imprensa é uma relevante instânciabet mais 365 como funcionaformação da opinião pública, legítima instância alternativa à versão oficial dos fatos ebet mais 365 como funcionairradiação do pensamento crítico. Somando-se ao referido regramento protetivo da atividade jornalística, agora o Supremo reconheceu que o uso abusivobet mais 365 como funcionaações judiciais contra jornalistas viola o direito constitucional à liberdade da imprensa. A prática, reconhecida como assédio judicial, consiste no ajuizamento simultâneobet mais 365 como funcionainúmeras ações sobre os mesmos fatosbet mais 365 como funcionadiversas comarcas. A intensa judicialização visa constranger a atividade jornalística, dificultando e encarecendo a defesa”.

Para Serrano e Medeiros, “o uso estratégico do Direito (“Lawfare”) contra a atividade jornalística vem se tornando corriqueiro no Brasil e,bet mais 365 como funcionaboa hora, o Supremo posicionou-se sobre o tema. Nosso Judiciário não pode ser instrumentalizadobet mais 365 como funcionafavor da censura e da inibição da atividade da imprensa. É direitobet mais 365 como funcionatodo jornalista professar suas opiniões, assim como é direitobet mais 365 como funcionatodos conhecer os pontosbet mais 365 como funcionavista existentes nos mais diversos temasbet mais 365 como funcionainteresse público”.

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