STF forma maioria para considerar que assédio judicial a jornalistas fere a Constituição

Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci)

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247 – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22) para considerar que o assédio judicial a jornalistas, caracterizado pela apresentaçãocomo ganhar apostas no bet365múltiplos processos contra o conteúdocomo ganhar apostas no bet365reportagens com o intuitocomo ganhar apostas no bet365ferir os direitos do profissional, viola a Constituição.

Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, seguiram o voto do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Alexandrecomo ganhar apostas no bet365Moraes.

Barroso reconheceu o assédio judicial e estabeleceu que a conduta viola a Constituição Federal. O ministro propôs então que, quando o delito ocorrer, o jornalista possa solicitar que todos os processos sejam conduzidos na Justiça do local onde ele reside. A tese será aplicada como uma orientaçãocomo ganhar apostas no bet365casos relacionados ao temacomo ganhar apostas no bet365instâncias inferiores. (Com informaçõescomo ganhar apostas no bet365g1).

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