STF forma maioria para considerar que assédio judicial a jornalistas fere a Constituição

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247 – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22) para considerar que o assédio judicial a jornalistas, caracterizado pela apresentaçãogalera bet playtechmúltiplos processos contra o conteúdogalera bet playtechreportagens com o intuitogalera bet playtechferir os direitos do profissional, viola a Constituição.

Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, seguiram o voto do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Alexandregalera bet playtechMoraes.

Barroso reconheceu o assédio judicial e estabeleceu que a conduta viola a Constituição Federal. O ministro propôs então que, quando o delito ocorrer,  o jornalista possa solicitar que todos os processos sejam conduzidos na Justiça do local onde ele reside. A tese será aplicada como uma orientaçãogalera bet playtechcasos relacionados ao temagalera bet playtechinstâncias inferiores. (Com informaçõesgalera bet playtechg1).

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