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    STF forma maioria para considerar que assédio judicial a jornalistas fere a Constituição

    Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso

    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci)
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    247 – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22) para considerar que o assédio judicial a jornalistas, caracterizado pela apresentaçãobonus primeiro deposito estrela betmúltiplos processos contra o conteúdobonus primeiro deposito estrela betreportagens com o intuitobonus primeiro deposito estrela betferir os direitos do profissional, viola a Constituição.

    Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, seguiram o voto do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Alexandrebonus primeiro deposito estrela betMoraes.

    Barroso reconheceu o assédio judicial e estabeleceu que a conduta viola a Constituição Federal. O ministro propôs então que, quando o delito ocorrer,  o jornalista possa solicitar que todos os processos sejam conduzidos na Justiça do local onde ele reside. A tese será aplicada como uma orientaçãobonus primeiro deposito estrela betcasos relacionados ao temabonus primeiro deposito estrela betinstâncias inferiores. (Com informaçõesbonus primeiro deposito estrela betg1).

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